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norma nº 2531/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2531 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaInstitui a "Semana de Prevenção de Visão" nas Escolas Públicas Municipais do Município de Leme.
native_id4770

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n. 2531 de 16 de Maio de 2001.
Institui a "Semana de Prevenção de Visão" nas Escolas Públicas Municipais do
Município de Leme.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas ,
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e I
promulgo a seguinte Lei:
.....~rli~o l°i~Fica{ri;titl!idor'Semana de Prevenção das :
De~ciências de Visão" nas .es~~l~. ~;eu.'~.E~as:T~n. icOipaís.do '.irt.;unicíPiode Leme, a ser I'
realizada anualmente na semanana·qual,:semclm,o·dia.07·de·malo: .. ..
:'; ";' ,:,»_" ..:~:r!i:(,:~t!:' ,~'_,~, !,;~.':f:.~i'·"1:f.:~,/i\::t:,~:~)':,~:_~/::::;~ ;(l,~,:('~;~~~+":1:::'::::- ;i~;::_:>'~,;;:,-'_ !
'. ." 'AJ1igo2~~~:Nestaseniána a-Sécretaria da Educação '1
em parceria com a S~cretaria da'S'aiíde;atravésdeeq~ipé;treina<la,. deverá realizar nas
crianças das escolas darede.municipal de ensino fundamelitál, exitip,ede acuidade visual
para a constatação da'eJ!:is,fênciadeaefi~j~ntetlsicos.da\;isão.: . . .
..••••...•... ·A~~~~30_ ()~:a;J;os:ueapresePtarertProblemas de I;
enfermidades de viSãos~tão.encaminlia~ºill:iai~·o~.~P?stos:de'saúdec?m atendimento
oftalmológico para elrnm~\mals.4etaltili<lll'.pelomédlcÍl.oftalrt0logista, que prescreverá o
tratamento ou óculos corretivo. .....;<!' ." ,.: .. .
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.( '~""-""'~:,,:,,-,,-;,:- -r, ,:".,,,,,..' ',:.'-' \::' _,/, -,::" ,_::.,'."~~.- " I
'.';; ",: \\.rtig94~, ·A,s.. despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão por epntll'd'e.<!()taçõesorçamentárias próprias consignadas no orçamento:
vigente. ,'. ,; . ... .. . .
. ~';""'"...
":;";:"~
·;;i,:;···.•·;J\ii!~~;·~~~18;ll-1(:ecu'tiyQii~~làmentará esta Lei no'
prazo de 90 (noventa) dia~;;{joiilatlosa;i>artif4~4~tàdésilapublicàÇ1io;
Arti~;60 - ~staLei entrará em vigor na data de suaI
publicação, revogadas as disposições em contrário. '
. de 2.001.
GE ARENKO
e eito do Mu icfpio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 • FAX: (019) 571,4900 - 571.4816 • C.G.C. 46.362.661/0001-68 • LEME· S.P.
, " .' . I _ .. _

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