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norma nº 2569/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2569 / 2001
Date 2001-09-11
EmentaAntecipa o pagamento do 13º salário de todas as servidores públicas municipais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
native_id4808

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2569, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
i
Antecipa o pagamento do n° salário de todas as servidoras públicas municipais gestantes,
para quando atingirem o 7° mês de gestação,
I
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câ/nara
de Vereadores aprovou e eu, sanciono e promulgo liseguinte Lei: I
I
,
:iW~i"~~'fi;d<1:~il.l()f~~!>jica municipal gestante, do EOder
Executivo, seja da AdmmiStiá~ãd~ret~clúhrdireta;inêlu~ive das Autarquias e Empresas de
Economia rlifuta,re..rá,oiliréilii~!;il'#~ãilt&ip~~têb)j<'\ 'Salárioao completar!o 7°
mês de gestação.: ,;i' ',c ......• •.•... •.....• •... .
Ârti~o ·2;"~..Asde~;~~~cdrn·a eieeuçãddesta lei correrão por
conta de verbas'piópfi-ll.SrollSig!lad~.rtooi-çlImêiitovigelíte.· .. ' I
'.. -"'.' ;,.,-:'. ,'. ,,',,'.'.
'. Art~o~;'~El;ta lei.entrará em' vigorna.data de sua publicação,
revogadas as dillPQ~içõt:lli'el1l con,tráriÓ' .
I
AVENIDA 29 DE AGOSTO. ·668 - FONES, (019) 571.4000 571.4025 - FAX, (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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