| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2576 / 2001 |
| Date | 2001-09-11 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito. |
| native_id | 4815 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LE~ 1"1"2576,DE rt DE SETEM]!RO DE 2001.
Institui a semana municipal de educação no trânsito.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Fâmara
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: .
I
Artigo 1°, Fica instituída a SEMANA MUNlCIPk DE
. EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, que será comemorada no período entre o dia 18 e dia 25 de
setembro, coiacidindocom acdm.(i!horaç.âô·da Si;fuanaNac-Íoual de Trânsito. '
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.... .\.:j;~:;c;~~igi~~: c'l"A~~Çrm~h~;~~nicipal da Educação, i deverá
elaborar o prograt]1a;Jli!raa.coiileriiõrilção.daSellní~a.\\'iuôi.çipalde Educação 00 Trânsito,
em toda a rede!Í!pÍii9ipal de ynsiÍJo,ptõiriõve~dópalestras,jogos,. distribuição de folhetos e
cartilhas para incentivar os.alunos a obedecerem aS'nOfIDaS do Código Nacional de Trânsito.
. ...... .... '" ... I
, .' ..c. Ài1ig<I?", Poderá aiudaa Secretaria Municipal da
Educação, oQtérN~toaq em~tesariado,reci.u:sos financéiros para elaborar e im
l
pnrmr '
folhetos e cartilhas:deeducaçãollo:~ânsito. :
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entrameriCvigor na data Ide sua
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'Ártigo4?;., ,Estalei
publicação revdg,\ºà{à~dispo~içõês: em'coritrário.
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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