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norma nº 2617/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2617 / 2001
Date 2001-11-29
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2002.
native_id4856

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI N° 2617, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Ml\nicipio de Leme para o exercicio de 2002"
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Orçamento Geral do Município de Leme, para o
exercicio financeiro de 2002, Estima a Receita em R$41.375.000,00 (quarenta e um
milhões, trezentos e setenta e cinco mil de reais) e Fixa a Despesa em R$39.375.000,OO
(trinta e nove milhões e trezentos e setenta e cinco mim de reais), discriminados pelos
anexos desta Lei.
Artigo 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação, em
vigor e das especificações constantes no Anexo n.02,da Lei n.04.320/64, com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
'.' R$38.875.000,OO
Receita Tributária R$ 8.625.000,00
Receita Patrimonial R$ 120.000,00
Receita de Contribuicões R$ 80.000,00
Transferências Correntes R$28.380.000,OO
Outras Receitas Correntes ..
. R$1.670.000,OO
RECEITA DE CAPITAL . . . R$ 2.500.000,00
Ooeracões de Crédito Internas R$ 1.500.000,00
Transferências de Caoital R$ 1.000.000,00
ITOTAL DA RECEITA R$41.375.000,00
Artigo 3° • A Despesa será realizada segundo a discriminação
dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte
desdobramento:
01 - POR FUNÇAO DE GOVERNO I
01 - Leaislativo . R$ 2.008.000,00
04 - Administracão R$ 4.774.800,00
105- Defesa Nacional . R$ 9.000,00
106- Seguranca Pública R$ 704.000,00
08 - Assistência Social R$ 986.500,00
09 - Previdência Social R$ 5.586.200,00
10 Saúde R$ 8.851.000,00
12 - Educacão R$ 9.221.500,00
13 - Cultura R$ 303.500,00
15 - Urbanismo R$ 3.763.500,00
18 - Gestão Ambiental R$ 287.500,00
120- Agricultura R$ 117.500,00
2 - Indústria R$ 720.000,00
3 - Comércio e Servicos R$ 87.500,00
4 - Comunicacões R$ 38.000,00
6 - Transporte R$ 1.481.000,00
7 - Desporto e Lazer R$ 435.500,00
OTALGERAL R$39.375.000,00
02 - POR SUBFUNÇOES I
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025· FAX: (019) 571.4900·571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68· LEME· S.P.
\.." iJ .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
'I ESTADO DE SÃO PAULO
I, ~
i, }
Ação Leqislativa R$ 2.008.000,00
121 Planeiamento e Orcamento R$ 193.500,00
122 - Admínstracão Geral R$ 1.861.500,00
123 - Administracão Financeira R$ 887.800,00
124 - Controle Interno R$ 27.000,00
125 - Normatizac.ão e Fiscalizacão R$ 137.000,00
127 - Ordenamento Territorial R$ 162.000,00
128 - Formacão de Recursos Humanos R$ 991.000,00
129 - Administracão de Receitas R$ 515.000,00
153- Defesa Terrestre R$ 9.000,00
181 - Policiamento R$ 115.000,00
182 Defesa Civil R$ 589.000,00
~41 Assistência ao Idoso ~_,!'"'"'I_o. ç.....n..!.4.~\ ,,~ R$ 20.000,00
Q42 Assistência aop'ortador~de.3Defiçiê'riciã }-:'
." ~.~-;'"
...•.• R$ 50.000,00
Q43 Assistência à Cria'ncaé,iào'Adolescente ..,::.."':1:,
"
t..~;J R$ 75.000,00
244 - Assistência Cornúnita-riàT.p;k'\-:~'Ha;\\~-,~,1j;.:;' ~ • R$ 841.500,00 ,:"
272 - Previdênciá~do~eQirfl~lEstà!lJtá~O:~~\nlJ,:l, ;,l:'QS1rl ' ,'
<:: ; R$ 5.586.200,00
301 - AtencãoBãsil:.l3'.A~-~:-:", -:- ~~~~~ "-"':<ír.::~ .'-l R$ 8.384.000,00
303 - Suporte ,PiPfilático li,Teraliêutico' . - ..
:.. -'-",~~-• ~* '\. ,·R$ 168.000,00
304 - Vlqllâncià'Sánltárta :
..'.'" , .~~,.. ,.., _ .•...
. ,
. , .••....,.
I' R$ 127.500,00
305 - ViQilância;!õóid~miolóÍlica .. .~:t f '.•.~ "'.(.;/ >,. L R$ 171.500,00
361 - Ensinq'F~ri:ilariíental ..li. ~-:~~._'--~~~':"-.~'. +J r f, ',,'/f,R$ 6.455.500,00
362 - Ensiná. Médió p\!.t\ -'~~~::~--~ .;;;!.:~';"'~.~ji
. ,
·.')?1 ! R$ 450.000,00
363 - Ensino'Rrófissiiinal'.~ , O"#': '.'1' .. '.''i,~. . ,
~'.;:,':" J';~;. .0: .+J'-;_ '-R$ 20.000,00
364 - Ensinó'SúóEfiíor;;"J ; j!f.~-:~~ ''':;''-~·~~'~''i
,
,
:" R$ 200.000,00
65 - Ensino'llnfaritil ,V ,
~À~::;:.:~>~ '= .:}."it,;tj .
•
..-,'
A· , .. '~.; " .• R$ 1.864.000,00
67 - Educacão Es.Décial~. ..~f~~.:,:';·J~ ..__;\::;,~;-~,
~-.. ~. R$ 232.000,00 .-
91 - PatrimôriiR Histór.,.A,.'rtí~tico'ecAr<iüióL~"-'':I· ,} i. I_,!!~~ R$ 20.000,00
392 - DifusãoCúlturâl. j,'j \ ,t _. -_.----..•. ,",:~:. "
, v.~~:'R$ 283.500,00
451 -lnfra-Estrutura!Uibánà) '*, :--.:. -'.- -::,""':'-', >~';..'" ...•~-.
ir ,"' R$ 710.000,00 •
452 - Servicos ,lJrbarjós.'t!...i· '. ~--'.,: ,..,.. '" >. ,... ,--
, R$ 3.053.500,00
541 - Preserváêã9 e CoriseiyàcãoAmbiental '~.",..r-:,.'--~:!,. ,
-r.. R$ 142.500,00
1542- Controle' Arribierital ,~~':::-~ . ~.~ 4";~:'~_' ~--," .. "
R$ 30.000,00
'" ~.'
1543_ RecuperaCão:~e~.A;reas<:Di~gradadaS'i"t:\(~c;-,,,,;;;~~,)'R$ 115.000,00
1601- Promocão)dã'cProdt.fcãoWeQetalc2:'~~~~L:.t'< '. R$ 68.500,00
05 - Abastecimento ~_:i'''i~~-~ '-~~',~~~~~~' -
-.:" R$ 49.000,00
61 - Promocão Industrial R$ 720.000,00
91 - Promocão Comercial R$ 20.500,00
95 - Turismo R$ 67.000;00
22 - Telecomunicacões R$ 38.00.0,,00
82 - Transoorte Rodoviário R$ 1.481:000',00
12 Desoorto Comunitário R$ 435.500)00
OTALGERAL R$39.375.000,OO
03 - POR CATEGORIAS ECONOMICAS I
Despesas Correntes R$35.538.800,00
Despesas de Capital R$ 3.450.700,00
Reserva de Contingência R$ 385.500,00
OTALGERAL R$39.375.000,OO
'-- -'0-'4_--'P-'O'-'R..:....:.,O-'R_G_A..:,O...;:O-'E_A_O_M_IN_IS_T_RA--'Ç'-A_o ~1
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668., FONES, (019) 571.4000 571.4025, FAX, (019) 571.4900,571.4816, C.G.C. 46.362.661/0901-68' LEME, S.P.
PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
ORCAMENTO DA ADMINISTRACAO DIRETA
1- Poder Legislativo
1.1- Câmara Munici ai
R$ 2.238.000,00
$.2.238.000,00
- Poder Executivo R$37.137.000,00
2.2 -Gabinete do Prefeito R$ 810.500,00.
2.3 - Gabinetedo Vice-Prefeito R$ 53.000,00
2.4 - Secretaria do Govemo $ 84.500,00
2.5 - Secretaria da Administra o $ 4.652.500,00
2.6 - Secretaria dos Ne ócios Jurídicos $ 500.500,00
2.7 - Secretaria da Fazenda R$ 1.645.300,00
2.8 - Secretaria do Planelarnento R$ 404.200,00,
2,9 - Secretaria de Educa -o"e,C.JJltura'lá~' • ',_ . $10.460.400,00
2.10-Secretariadeqbrlls~ ;:;t~ F:;"--;>"". $ 847.800,00
2.11 -Secretaria de Seí'l/.ios;l?úblicos:·;;;,J:'t·.,,,;":,:,!:S:c> R$ 801.500,00
2.12- Secretaria de T.râriSofte·',e'·Viaãih~.i;::.t"tof:o' .r . $ 3.763.700,00
2.13 - Secretaria'de Saúpetni~lIli~\l:it:1i''í~~:b:',l-'-l;t;;1r! ':,;:I. $ 9.603.400,00
2.14 - Secretaria Assist",e Qê.sênvoJv,::S,ocilll""~5fJ-'';K~ $ 987.500,00
2.15 - Secretariá'A' ricul1úra,lndust:e--Corílérció'.>;.'· ·'t $ 870.500,00
2.16 - Secretaria'do Meio.'Ambiente·--'· :"'""~ -': v-,.... $ 313.500,00
2.17 - secretána ôe.Es'prtes e Turismo .i" •• "~(!:~_,,$ 527.700,00
2.18 - Secretaria'iSe uf'à'ria,Tr.âJl~ito-Ye·Def:Civ.iht] t' - $ 807.500,00
OTAL GERAL\~J)MINIST~Ç~q:ºIRl;,rA'fu-icS. i' ,':'ri
• R$39.375.000,00
~~\1t~êA~~NT7>~t'1D~~T~cÃblNõfRiT~::
AECIL- Su erintendi ua e Es'óto :Cidade,dê,.'t.eme:':: :~. " $8.500.000,00
orAL GERAL AºMINIS,l'AAÇ~OJNDIRET~\.;':: • o'.:. :', R$ 8.500.000,00
ft... '~'i4 iilW; ,f"'--~~·,~< 'U 'I~ j 1-.J..: '
TOTAL GERAL DQ.MljNlc;IPIO •. ",,,,, _",,-_R$47.875.00MO~ ..•
~~:*~A,~,~o::~ o~.~~~~:~Ctivo-~·,a~i~~:dO, nos termo~ da
Constituição Fe~eral e·Gêi:d~:~ire.tr.i~esOrçani~~tárioasa::.!. .; ~.:. . , .
r ~~, -:-1R_e,!lhz~Toperaç,~;~gIédlto 'pC/L·anteclpaçãoda receita,
nos termos da légiSlãÇã()7~igºl'~..f~'g;~1,- ,;.-:€7
. .,•..11?~J.I~~~~:àlizar::.ÕR~r~ç~,~~Crfldit1:ia!~;'ClJimiteestabelecido pela
legislação em vigor; •.....• ;::.=il'.•~'HCl;.::---..~..;,.:-' =::.. .
11I- Abrir créditos adlcionals suplementares até o limite de
100% (cem por cento)do orçamentodas despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro deuma
mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167" da
Constituição Federal, e .
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Artigo 50- Esta Lei entrará em vigor em 1
0dejaneiro de 2002,
revogando-se as disposições em contrário.
me, 29 de novembro de 2001.
RAL MACARENKO
refeito Municipal
AVENIDA29 DE AGOSTO, 668,' FONES: (019) 571.4000 571.4025, FAX:(019) 571.4900,571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68, LEME, S.P,
i

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