| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4199 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Dá denominação a Estrada Municipal "Estrada Décio Foltran" |
| native_id | 486 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE :LEME/SP LEI ORDINÁRIA Nº 4199, DE 02 DE MAIO DE 2023 Dá denominação a Estrada Municipal “Estrada Décio Foltran” O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Artigo 1º - Fica denominada Estrada “Décio Foltran”, a Estrada Municipal LME 121, sem denominação oficial, no município de Leme. Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. me, 02 de maio de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP —- CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp