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norma nº 4199/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4199 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaDá denominação a Estrada Municipal "Estrada Décio Foltran"
native_id486

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CÂMARA MUNICIPAL DE
:LEME/SP
LEI ORDINÁRIA Nº 4199, DE 02 DE MAIO DE 2023
Dá denominação a Estrada Municipal “Estrada Décio
Foltran”
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço
saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Artigo 1º - Fica denominada Estrada “Décio Foltran”, a Estrada Municipal LME
121, sem denominação oficial, no município de Leme.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
me, 02 de maio de 2023
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP —- CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp

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