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norma nº 2632/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2632 / 2002
Date 2002-03-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto para Desenvolvimento da Educação e da Saúde do Trabalhador - IDEST.
native_id4871

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.632, DE 25 DE MARÇO DE 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA
SAÚDE DO TRABALHADOR -IDEST.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
AJ-tigo: 1o~Fl~' b:Chl(.f(do'p.ódél: ~~ec}ÍtiVÇlautorizado a assinar Termos
de Convênio e seus respectivos áditamentoscom o Instituto"para o Desenvolvimento da
Educação e da Saúde do "Trabalhador . IDEST, visando o ministério de cursos
profissionalizantes de qualificação e re-qualificação.profissional, nos "termosda minuta em
anexo, que fazparte integrante e indissociável da presente Lei. . ,
A.Jtig02b c,, As d~p;'esaS:cOrtik:~ecução desta Lei coJerão por conta dc
verbas próprias con~i~adas no ~~Çanleritovigente.: ' , ,
, "
, ArtigO-3° . Esta.Lei.entrará.ení.vígor na data de sua publicação,revogadas
as disposições em contrário. , ",
,I •.~
, "
, de março de 2.002"
-". .J '.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 • FONES: (019) 571.4000 571.4025• FAX: (019) 571.4900·571.4816· C.G.C. 46.362.661/0001-68· LEME· S.P.

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