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norma nº 2634/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2634 / 2002
Date 2002-04-02
EmentaDispõe sobre a coleta de lixo e detritos hospitalares e dá outras providências.
native_id4873

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.634, DE 02 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre a coleta de lixo e detritos hospitalares e dá outras pmvidêucias
O Prefêito do Muuicípio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sauciouo e pl'omnlgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fjcainstituidono Município de Leme que a coleta de lixo e
detritos hospitalares seja feita por veículos adequados Para tais fins.
. ,. ., - .,.' ." - ,
Artígo 2" -'~~;rh~;~~àt)á~ffitô~1l8sPitll\~és(hlix~ produzido por hospital,
prouto-socorro, labó~3.tókitl,de"lIn':\lises cilnléas,fahná6àS;!clíIlicameaic~ centro de saúde,
consultório médico.Iconsúltório dentário, consultóriovetertnário.entre outros.
. AI1igo3°~,~,d~B~~aS.átJC?rr:eri.tbs'd~; eiecuçãd\deStaJeicorrerão a conta
das dotações própQ;lS:,:(" .,;,i;,;,;;::';::" ' . .-.:.. "
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7 Estij~ientiaém,~igor na data désuapublicação, ficando
revogado os dispositivos émcontrário: . . ..
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4818 - C.G.C. 46.362.661/0001,68 - LEME - S.P .. ,
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