| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2636 / 2002 |
| Date | 2002-04-17 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura do Município de Leme a celebrar convênio com a Fundação Hermínio Ometto. |
| native_id | 4875 |
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vv L. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.636 DE 17 DE ABRIL DE 2002 Autoriza a Prefeitura do Municipio de Leme a celebrar Convênio com a Fundação Herminio Ometto O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz sabe." que a Câmara de Vereadores' aprovou e eu sauciono e promulgo a seguinte Lei. ArtigÓ. 1'" -Fi~â:"a Prefeitura do Município de Leme, , _, ~r " •• ;. _:_ •. ~, l' .~, I autorizada a celebrar Convênioeseus'réspecrivos Aditamentos com a Fundação Hermínio Ometto, objeti~~l:i~'lÍ;igipi#tàçãge.ó'des~~volvimento de programas destinados à capaci~ç~o :i:l~PtbÊSSí6iíâis~gÍí~'!l.fUairt',.na,:~u,caçãoinfantil do município, bem comodo Curso NonnãltSuperiórdestinàdo aos professores da rede municipal de;En,sino,comformação nom~istériode~ível médio, .~~-.' ;' i \t; ...•~.'" ,~: • •• ~ •. =-~f>, ~\" ,,~:.,~:_""<' .;; ;.J! / A:'rtigo~2)~~;'~'N.?';C~O' específico')10 Curso Normal Superior, o' Convênio será fomi~lád()"obêdecendo às détérmmações constantes "" - .•. ~._ • '., _.', ' . ,-~ I das Deliberações CEE nO O,~/2090D27200Itl3.12001,do Conselho Estadual de Educação de são Paulo. '. ~r ..,,~,.:' < \:'i. .':' "1' - -. . ... <~,.. '. "". , :' 1, ,.. .•••.•••• ,·,;.ra:rá,grii(ó;'-iiJ.1iéõ''.,;:.... jOSfiOrichíintes do curso especificado no "~càput'~;deste .ártigó,' 'reCeberão', .diploma equivalente à licenciatura plena;'para fins aJ docência e continuação de-estudos. . ' ., . '7. .....•.~. .' .' ...i" .• -':. _,' ~_ • : j .,':"~<.,.:J::·t'; .:':,: :i:~:~:,;'<S\:~':~r1'Sk . .~ ,·Ar~~!J,,3~-,;As;gespe,~~,com-a~execução desta LeI correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme de abril de 2.002. AVENIDA29 DEAGOSTO, 668 . FONES: (019) 571.4000 571.4025 • FAX:(019) 571.4900 • 571.4816 . C.G,C. 46.362.661/0001-68 • LEME- S.P. , I j .• I