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norma nº 2636/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2636 / 2002
Date 2002-04-17
EmentaAutoriza a Prefeitura do Município de Leme a celebrar convênio com a Fundação Hermínio Ometto.
native_id4875

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vv
L.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.636 DE 17 DE ABRIL DE 2002
Autoriza a Prefeitura do Municipio de Leme a celebrar Convênio com a
Fundação Herminio Ometto
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz sabe." que a
Câmara de Vereadores' aprovou e eu sauciono e promulgo a seguinte Lei.
ArtigÓ. 1'" -Fi~â:"a Prefeitura do Município de Leme,
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autorizada a celebrar Convênioeseus'réspecrivos Aditamentos com a Fundação
Hermínio Ometto, objeti~~l:i~'lÍ;igipi#tàçãge.ó'des~~volvimento de programas
destinados à capaci~ç~o :i:l~PtbÊSSí6iíâis~gÍí~'!l.fUairt',.na,:~u,caçãoinfantil do
município, bem comodo Curso NonnãltSuperiórdestinàdo aos professores da
rede municipal de;En,sino,comformação nom~istériode~ível médio,
.~~-.' ;' i \t; ...•~.'" ,~: • •• ~ •. =-~f>, ~\" ,,~:.,~:_""<'
.;; ;.J! / A:'rtigo~2)~~;'~'N.?';C~O' específico')10 Curso Normal
Superior, o' Convênio será fomi~lád()"obêdecendo às détérmmações constantes
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das Deliberações CEE nO O,~/2090D27200Itl3.12001,do Conselho Estadual de
Educação de são Paulo. '. ~r ..,,~,.:' <
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,·,;.ra:rá,grii(ó;'-iiJ.1iéõ''.,;:.... jOSfiOrichíintes do curso
especificado no "~càput'~;deste .ártigó,' 'reCeberão', .diploma equivalente à
licenciatura plena;'para fins aJ docência e continuação de-estudos.
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.~ ,·Ar~~!J,,3~-,;As;gespe,~~,com-a~execução desta LeI
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme de abril de 2.002.
AVENIDA29 DEAGOSTO, 668 . FONES: (019) 571.4000 571.4025 • FAX:(019) 571.4900 • 571.4816 . C.G,C. 46.362.661/0001-68 • LEME- S.P.
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