| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2002 |
| Date | 2002-10-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro do Professorado Paulista - Regional de Leme. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO LEI N° 2.670, de 09 de Outubro de 2002. Declara de utilidadepública o Centro do Professorado Paulista - Regional de Leme o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA - Regional de Leme, uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade assistencial, educacional, educacional e preventivo, constituida por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, á Rua Joaquim de Góes n° 370, centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias, inscrita no CNPJIMF n° 62371.257/0093-27. Artigo 2" - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 09 de Outubro de 2.002. G D 'CARE refeito 1 unicipal de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES; (019) 571.4000 571.4025 - FAX; (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.