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norma nº 2670/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2670 / 2002
Date 2002-10-09
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Centro do Professorado Paulista - Regional de Leme.
native_id4909

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI N° 2.670, de 09 de Outubro de 2002.
Declara de utilidadepública o Centro do Professorado Paulista - Regional de Leme
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei.
Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DO
PROFESSORADO PAULISTA - Regional de Leme, uma sociedade civil de direito privado,
sem fins lucrativos, com finalidade assistencial, educacional, educacional e preventivo,
constituida por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Leme, estado de São
Paulo, á Rua Joaquim de Góes n° 370, centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas
normas estatutárias, inscrita no CNPJIMF n° 62371.257/0093-27.
Artigo 2" - As despesas com a execução desta lei correrão por
conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de Outubro de 2.002.
G D 'CARE
refeito 1 unicipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES; (019) 571.4000 571.4025 - FAX; (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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