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norma nº 2682/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2682 / 2003
Date 2003-02-06
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Educativa de Leme - FUNCEL.
native_id4921

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.682, de 06 de fevereiro de 2003.
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Educativa de Leme - FUNCEL
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública a
FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE LEME - FUNCEL, uma pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com
sede e foro no município de Leme, Estado de São Paulo, à Rua Francisco Lombardi,
n° 131, Jardim Eroisi, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas
estatutárias, inscrita no CNPJIMF nO05.381.437/0001-36.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
, 06 de Fevereiro de 2003.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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