| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2682 / 2003 |
| Date | 2003-02-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Educativa de Leme - FUNCEL. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.682, de 06 de fevereiro de 2003. Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Educativa de Leme - FUNCEL o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública a FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE LEME - FUNCEL, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Leme, Estado de São Paulo, à Rua Francisco Lombardi, n° 131, Jardim Eroisi, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias, inscrita no CNPJIMF nO05.381.437/0001-36. Artigo 2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , 06 de Fevereiro de 2003. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.