| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2683 / 2003 |
| Date | 2003-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do "Dia da Guarda Municipal" e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.683, de 06 de fevereiro de 2003. Dispõe sobre a instituição do "Dia do Guarda Municipal" e dá outras providências I o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Guarda Municipal" , a ser comemorado no dia 10 de outubro de cada ano. Artigo 2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e, 06 de Fevereiro de 2003. RAL MACARENKO refeito Municipal de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668· FONES: (019) 571.4000 571.4025- FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. \