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norma nº 2683/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2683 / 2003
Date 2003-02-06
EmentaDispõe sobre a instituição do "Dia da Guarda Municipal" e dá outras providências.
native_id4922

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.683, de 06 de fevereiro de 2003.
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Guarda Municipal" e dá outras providências
I
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Guarda Municipal" , a
ser comemorado no dia 10 de outubro de cada ano.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
e, 06 de Fevereiro de 2003.
RAL MACARENKO
refeito Municipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668· FONES: (019) 571.4000 571.4025- FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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