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norma nº 4192/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4192 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Leme, a Semana de Combate à Esporotricose, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
LEI ORDINÁRIA N° 4192, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Institui, no âmbito do Município de Leme, a Semana de
Combate à Esporotricose, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço 
saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei 
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1o - Fica instituída, no âmbito do Município de Leme, a Semana do 
Combate à Esporotricose, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de 
novembro.
Art. 2o - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do 
Município de Leme.
Art. 3o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, 
se necessário.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Art. 4 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ricardo de Moraes Canata
PBESIDENTE
L e me, 14 de abril de 2023

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