| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4192 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Leme, a Semana de Combate à Esporotricose, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP LEI ORDINÁRIA N° 4192, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Institui, no âmbito do Município de Leme, a Semana de Combate à Esporotricose, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Art. 1o - Fica instituída, no âmbito do Município de Leme, a Semana do Combate à Esporotricose, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de novembro. Art. 2o - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Leme. Art. 3o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Art. 4 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ricardo de Moraes Canata PBESIDENTE L e me, 14 de abril de 2023