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norma nº 2698/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2698 / 2003
Date 2003-08-14
EmentaAutoriza o Município de Leme a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
native_id4937

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2698, de 14 de agosto de 2003.
Autoriza o Município de Leme a celebrar Convênio com o Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a celebrar Convênio e seus respectivos Aditamentos com o Fundo Social
de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o
recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento do projeto de
"Ampliação do Curso de Panificação".
Artigo 2° - O instrumento que formaliza o convênio
conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firm~do
entre os partícipes. !
J
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
i
, 4 de agosto de 2003.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P

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