| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2710 / 2003 |
| Date | 2003-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre feriados municipais. |
| native_id | 4949 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI IV' 2.710 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.003 Dispõe sobre feriados municipais o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo .a seguinte Lei. Artigo 1° - Serão feriados municipais as seguintes datas: I - Sexta-Feira da Paixão; 11- Corpus Christi; III - Aniversário da Cidade, ou seja, 29 de agosto; IV • Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, ou seja, 20 de novembro. Artigo r-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 1.849 de 07 de julho de 1.989. de novembro de 2.003. L CARENKO e" o do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.