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norma nº 2710/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2710 / 2003
Date 2003-11-18
EmentaDispõe sobre feriados municipais.
native_id4949

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI IV' 2.710 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.003
Dispõe sobre feriados municipais
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo .a
seguinte Lei.
Artigo 1° - Serão feriados municipais as seguintes datas:
I - Sexta-Feira da Paixão;
11- Corpus Christi;
III - Aniversário da Cidade, ou seja, 29 de agosto;
IV • Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, ou seja, 20 de
novembro.
Artigo r-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 1.849 de 07 de
julho de 1.989.
de novembro de 2.003.
L CARENKO
e" o do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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