| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2715 / 2003 |
| Date | 2003-12-08 |
| Ementa | Aprova o Plano Municipal de Educação de Leme. |
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I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
LEI N° 2715, de 08 de dezembro de 2003.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Leme
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação
de Leme, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Artigo 2° - O Município, através da Secretaria Municipal
de Educação, estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das
metas constantes do Plano Municipal de Educação.
-,
Artigo 3° - Caberá à Secretaria Municipal de Educação,
em articulação com a União, o Estado e a sociedade civil, proceder avaliações
periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação, propondo a correção
de deficiências e distorções.
Parágrafo único - A Câmara Municipal, através. de
comissão específica, poderá acompanhar a execução do Plano Municipal de
Educação, cabendo-lhe aprovar as medidas legais decorrentes das proposituras
previstas neste artigo.
Artigo 4° - Os planos plurianuais do Município. do
Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano
Municipal de Educação.
Artigo 5° - O Município empenhar-se-à na diVUlga1ção
deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas para que a
sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. __---·Y
Artigo 6° - As despesas com a execução desta lei ficarão
por conta das dotações financeiras próprias, consignadas no Orçamento vige;nte,
suplementadas se necessário.
Artigo 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de dezembro de 2.003.
RALDOM AR
refeito Mu icipal de Leme
~ENIDA 29 DE AGOSTO,668· FONES (19) 3571.40003571.4025· FAX (19) 3571.4900·3571.9918· CNPJ/MF46.362.661/0001·68· LEME..S.Pr:::;;;
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
I~C;;TAI)ODEst\(J 1'/\l!LO
Plano Municipal de Educação do
Município de Leme - PME/LEME
~
I. INTRODUÇAO
Educar é, ao I11CSll10 tempo, formar () caráter c proporcionar alnpli<lç~o de conhccimontos; é
firmar llO espírito do educando sólidas llOÇ()C~< de deveres c direitos, jllst"iça c sohdaricdndc.
responsabilidades c liberdades, respeito c tuclo I.lllC coucluzn ;\ convivência hur.iana. f.:, ainda,
favorecer-lhe a realização das legítimas aspiraçócs individuais, a vocação para o [<17.('[ c pari! o
empreender, pata n criar c o ensinar. Alem de proporcionar aos jovens a alegria de ir à escola;
o prazer de estudar e o JUSlO orgulho de aprender, há o dever de lhes estimular o altruísmo,
llHe os farri pensar na situaçào c destino de seus semelhantes.
No processo educacional regular, as necessidades devem ser supridas I1:lS frises adequadas da
vida das crianças c. dos jovens. Porém. eleve-se adotar procedimentos CjUC visem a redução ou
clirninaçâo das dcfasagens individuais c grupnis.
As dotações financeiras serão crescentes pata o invcstimenro em insralaçôcs c equipamentos,
formação de pessoal docentes e auxiliares, a por das despesas de funcionamento. .
1. Histórico do Plano Municipal de Educação
Este Plano Municipal de Educação - P.M.E. de Leme, contempla diagnósticos, objetivos e
metas para todos os níveis e rnodaliclndcs de ensino procurando racionnliznr c tornar eficiente
o uso de recursos c estabelecendo prioridades nas políticas educacionais parn atender ~s
necessidades da população lcmcnse nos próximos dez anos.
i\ elaboração do I'.M.F., bem como do 1'.".E. é uma exigência ,h Lei Federal 1(1.172/01
(artigo r), gue alHoI'oU e instituiu o Plano Nacional de Educaçâo> PNE.
o PJvLE. está em consonância com n fixado no Plano Nacional de Educação - PNE, <jlle
estabelece diretrizes c metas educacionais visando, em última instância, ao aprofundamento da
democracia e ao progresso educativo, social e iccnológico ele todo () País. O PNE foi
aprovado pelo Congresso Nacional em cumprimento no artigo R7 das Disposiçôc;;s
Transitórios da Lei cle Diretrizes c Ihs:, do ':ducação Nacional (Lei 9.194/%). A elaboraçãoie
cxccuçâo do Plano Municipal ele 1',dllC~Çil(). em consonância com () plano c dJrctnzds
nacionais, é incumbência do Municipio. . I
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I'REFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1'~~L,nOIH~S,\O "A1ILO
A claboraçáo dos planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação atende a,,ls
compromissos internacionais firmados pelo g<wcrno brasileiro na Conferência l'vful;dia\ l'lc
Educação para todos, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1990, na Tailândia.
j\ Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), com diretrizes e metas para
serem cumpridas num prazo de dez anos, foi sancionada em 9 de janeiro de 200'1. Est-a
consolidou setenta anos de esforços de educadores brasileiros - iniciados com o Manifesto
dos Pioneiros da r,ducação Nova em 1932 - em prol da [orrnulaçáo de um plano amplo,
unitário e democrático par:l protllovcr a Educaçào em todo o País.
i\ própria Lei 10.172 fixou os passos seguintes desse processo de planejamento de metas
educacionais c de construção, ao longo de uma década, da Escola <-lllC queremos. O seu artlgo
.2° determina que os Estados, o Distrito Federal e os 1\1unicípios claborcrn planos dccenais
correspondentes c em consonância com o PNE. l~stClldcll. assim, para outras esferas de
governo e segmentos da sociedade a discussão e a responsabilidade de elaborar, a partir das
diretrizes c meias nacionais e das especificidades locais, os Planos ESlilduilis c Municipais de
Educação.
1\ dimensão político-educacional do Plano Nacional e da elaboração dos Planos Estadual e
Municipais de Educação ·sú pode ser compreendida no contexto de um longo processo
histórico se esses documentos forem avaliados (01110 frutos de debates c mobilizaçôcs de
forças sociais e políticas e não como resultado da vontade e decisão de algumas autoridades e
grupos isolados. Ú resultado de um processo no qual as insrituiçôcs e educadores tiveram
participação.
Conhecer os principais marcos desse processo de busca do planejamento e orga11lzaç~o da
educação brasileira - conforme síntese abaixo - ajuda a situar os Planos numa perspectiva
histórica c a entender seu significado para a sociedade e a educação que (jUelTl1l0s para o
Município.
• 1932 - Manifesto dos Pioneiros da L~ducilçào NO"a CXplTSSil a necessidade de um
plano amplo e unitário para promover:l rccoustruçáo (h liducaçáo no País.·
• 1934 - Constituição Federal incluiu o artigo 150 determinando como competência da
União fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino em todos os
graus e ramos, comuns e especializados.
• 1946 - Constituição Federal rcintroduz o dispositivo, que fora omitido na Constituição
Federal de 1937.
• 1962 - Foi elaborado pelo rvlEC e aprovado pelo Conselho Federal de Educação o
primeiro Plano Nacional de Educaçâo, para um período de oito anos.
• 1965 e 1966 - Re\'isões do plano, incluindo normas descentralizadoras, para elaboração
de planos estaduais e destacando novas prioridades. I
• 1967 - Constituição Federal repete o dispositivo sobre o Plano Nacional de Educaçâo.
!
• 1970 a 19R4 - Planos Setoriais de Educaçâo, Cultura e Desporto, no contexto dos
Planos Nacionais de Desenvolvimento. O 111PSECD contou com a participação dos
Estados.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E,'5TAOOOE 5/\0 PAULO
• 1988 - Constituição Federal determina o estabelecimento, ror lei, do Plano Nacional
de Educação, com duração plurianual, visando il articulação e ao desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis.
• 1993-1994 - Processo de elaboração do Plano Dccenal de Educação para Todos,
atendendo a compromisso firmado por países, entre os quais também o Brasil, com
maiores índices de analfabetismo e déficits no atendimento da escolaridade obrigatória
na Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada pela UNESCO, em
jomtien (Tailândia), em 1990.
• 1996 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394) determina que
a União encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de um ano após a promulgação
dessa Lei, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos
seguintes, ern sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
• 1998 - Aprescntaçâo ao Poder Legislati",) de dois projetos de pNE: do 11CONI~D e
do MI'C.
• 1998-2000 - Processo Iegislati,'o, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com
debates, emendas, sugestões, apresentação de Substitutivo e aprovação do PNE.
• 09/01/2001 - O Presidente sanciona a Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de
Educação (PNE), com nove vetos, propostos pelo Ministério da Fazenda e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, que ainda não foram submetidos it votação do
Congresso Nacional.
Com a compreensão do real significado político-educacional do Plano Nacional de Educação
e das novas etapas determinadas pela Lei 10.172, entidades como o Conselho Nacional de .
Secretários de Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino
(UNDIME), o Ministério da Educação - por meio do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEp) -, a Comissão de Educação, Cultura c.
Desporto da Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação do Senado' Federal, a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO Brasil) e a
Associação Brasileira de Orgauizaçôcs não Governamentais (ABONG) mantiveram-se
mobilizados para impulsionar os trabalhos de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais
de Educação. Representantes desses organismos reuniram-se em Brasília, no dia 27 de junho
de 2001, e formaram uma Cornissâo Nacional com a função de incrementar os debates e
prestar apoio técnico c político aos governos estaduais e às prefeituras.
2. A Secretaria de Educação e Cultura do Município de
Leme
Atenta ils rápidas transformações sociais c tecnológicas operadas no mundo moderno, a
Secretaria de Educação e Cultura tem como um de seus objetivos assegurar o
desenvolvimento integral das crianças do município - desde a mais tenra idade - de macio a
possibilitar fi sua pnrticipnçâo nos mais diversos segmentos da sociedade.
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO UI; 8'\0 rAULO
Para tanto, as ações de toda a sua equipe de profissionais convergem para garantir aos 10.325
alunos atendidos pela Rede Municipal de Ensino uma educação que, além de forte e de
qualidade, está comprometida em oferecer-lhes coudiçôcs para exercerem a cidadania.
A Rede Municipal de Ensino, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura, abrange em
sua estrutura instituições guc op01tuniZ3111 acesso e permanência em Creches, na Educação
Infantil (3 a 6 anos), no Ensino Fundamental (entre 7 e 11 anos), na Educação de Jovens e
Adultos e nas unidades que realizam atendimento às crianças portadoras de necessidades
especrars.
Desde 1998, quando teve início o processo de municipalização de ensino, o municipio é o
responsável pela educação de todas as crianças de l " a 4' séries do ciclo I do Ensino
Fundamental. Conseqüentemente, esse segmento passou a ser assistido pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério
(FUNDEF).
As crianças residentes na zona rural do município, nos bairros denominados Caju c Tnquan,
contam corn escolas <']UC oferecem EdllG1Ç~O Infantil, Ensino Fundamental (ciclo I) c
Educação de Jovens e Adultos. Já os alunos do Ensino Fundamental, procedentes de outras
áreas da zona rural de Leme, utilizam
°
transporte escolar municipal para Freqüentarem as'
unidades escolares localizadas na zona urbana.
No total, há atualmente 406 classes com educadores em constante aperfeiçoamento
profissional. Aperfeiçoamento este proporcionado pela equipe pedagógica da Secretaria da
Educação e Cultura constituída de assessores, coordenadores e assistentes técnicos que, por
meio de reuniões, estudos e visitas, fortalecem
°
trabalho em sala de aula.
Pensando no futuro, a Secretaria de Educação e Cultura, com o apoio" da Prefeitura Municipal,
.oferece também a sua clientela aulas de inglês, espanhol e informática, além de
acompanhamento do Núcleo de Atendimento Técnico Educacional (Ni\TE), composto por
psicopedagoga, psicóloga, fonoaudióloga e assistente social.
Com o olhar voltado para o desenvolvimento de urna prática pedagógica. de excelência, a
Secretaria de Educação e Cultura busca subsidiar aqueles (lue acreditam ser a Educação o
caminho para a conquista da verdadeira cidadania.
2.1. Histórico da Secretaria de Educação e Cultura do
Município de Leme
Em 20 de outubro de 1990, a Lei Complementar n° 14 dispôs sobre a orgalllzação da
Administração Pública Municipal.
Segundo o Artigo 1° da referida lei, a Administração Pública Municipal Direta compreenderia,
dentre outras, a Secretaria de Educação e Cultura e ficou sob a competência desta, como
explicito no Artigo 2°, as atividades educacionais, o magistério, as atividades culturais e as
atividades desportivas, visto que não havia sido criada uma secretaria que tratasse de assuntos
desportivos.
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PREFEitURA DO MUNICípIO DE LEME
rcSTAIlO IlE SÃO PAuLO
Assim, o Departamento de Educação e Cultura teve sua designação alterada para Secretaria de
Educação e Cultura, passando a responder por ela não mais o Diretor de Educação e Cultura,
mas o Secretario de Educação e Cultura.
o Artigo 4
0
determinou 'lue as Secretarias tivessem sua implantação iniciada a partir de 10 de
janeiro de 1991.
Em 21 de agosto do ano seguinte, a Lei Complementar n° 48 determinou uma nova reforma
na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal conforme descrito no At:tigo 10.
De acordo com o item 7, do Artigo 2° integraram a Secretaria de Educação e Cultura os
seguintes órgãos: Divisão de Ensino de 10 Grau, Divisão de Ensino Especial, Divisão de
Educação Infantil, Divisão de Apoio Técnico, abrangendo o Setor de Alimentação Escolar e a
Divisão de Cultura, abrangendo o Setor de Biblioteca e Anfiteatro, Setor de Museu e
Educação Artística e Setor de Música.
Em seu Artigo 10, foi determinado 'lue competia " Secretaria de Educação e Cultura
prolnovcr O desenvolvimento cio plOCCSSO educacional a Gl.l:go do Município; proporcionar
assistência ao escolar COI11 referência à merenda, serviços médicos, odontológicos c sociais;
coordenar a usina de hidrossolúvcis c a padaria municipal; manter" o ensino de 10 grau,.
transporte de alunos e de material e o ensino especial para deficientes; coordenar e planejar a
política cultural do Município, mantendo as Bibliotecas, Museus, Anfiteatros e Escolas de
Educação Física, Artística e Musical e realizar outras atividades correlatas ou por dcterrninaçâo
superior. De acordo com a referida lei, as atividades desportivas.ficaram sob a competência da
Secretaria de Esportes e Turismo.
Em 07 de outubro de 1992, a Lei Complementar n" 53, em seu Artigo 2" estabeleceu a área de
competência de cada Secretaria, cabendo à Secretaria de Educação' e Cultura as atividades
educacionais, o magistério c as atividades culturais.
3. Processo democrático
No Município de Leme, já em 2002, tiveram lt1IeIO as discussões fi nível interno C0111 a
Secretaria Municipal de Educação. No primeiro semestre de 2003, novas reuniões de
planejamento aconteceram. Foram levantados dados estatísticos do estado, região e do
município. Tais dados foram compilados num único documento.
o lançamento dos Subsídios Preliminares para claboraçáo do Plano Municipal de Educação
para a sociedade lcrnense, ocorreu na noite do dia vinte e 'Iuatro de setembro de 2003, numa
das dependências do Centro Universitário Anhanguera. Na ocasião o prefeito do Município;
senhor Geraldo Macarenko, convocou todos os segmentos da sociedade para colaborarem
com a elaboração do Plano Municipal de Educação. I
A mobilização ganhou força com a formaçào dos Grupos de Trabalho Temáticos quand~
amplas discussões aconteceram. Orientados pelos Coordenadores da Secretaria Municipal de
Educação, garantiu-se a troca de inforrnaçôes necessárias para ti elaboração elas diretrizes;
objetivos e meras para ~ Educação no município, .nos próximos dez anos. 1
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E..(iTADOnE 5'\0 PAUI,O
Entre 25 de Setembro e 16 de Outubro realizaram-se várias reuniões entre os Grupos, assim
CQlnO várias audiências públicas onde as pessoas ligadas ?i educação, tiveram a oportunidade
de participar das discussões. Os vários encontros resultaram num acréscimo de subsídios para
a elaboração do PME.
As audiências envolveram as escolas, os profissionais da educação, as entidades da sociedade
civil, os Conselhos e as áreas de Educação Especial, Educação Infantil, Educação de .Jovens e
Adultos, Educação Profissional, Educação a Distância. Ensino Superior,. Formação de
Professores, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
As conclusões e sugestões foram recolhidas, processadas e enviadas à Secretaria Municipal de
Educação que sob a orientação dos Consultores do Instituto Educacional e Cultural EquipeIECEL coordenou a elaboração do PME. Equipes dessa Secretaria, com assessoria do IECEL
e apoio de pessoal da educação, produziram o texto preliminar, utilizando estatísticas e
informaçôcs técnico-pedagógicas oficiais c incorporando também as contribuições recebidas.
A elaboração do PME do Município foi centrada nos dois eixos: o técnico, com envolvimento
de educadores, especialistas e das equipes (lue constituíram os Grupos de Trabalho Temático;
e o político, com consulta e debate envolvendo os vários setores da sociedade. O
envolvimento e participação, propiciaram o exercício da cidadania, e o enriquecimento do .
processo de elaboração do PME, atendendo aos compromissos internacionais - firmados pela
Nação na Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela UNESCO em
maio de 2000, fazendo da elaboração do Plano, um compromisso político e técnico por metas
educacionais.
No dia 21 de Outubro do corrente ano, as Equipes receberam a Minuta do Plano Municipal
para análise final do Plano, já amplamente discutido e, 'Iue sob forma de lei, é encaminhado
para aprovação da Câmara de Vereadores.
4. Diretrizes, Objetivos e Prioridades'
O Plano Municipal de Educação deve articular-se com os diversos setores da administração
pública e da sociedade e estar em consonância com os Planos Estadual e Nacional. Aprovado
por lei, o prno de cumprimento supera o mandato de dois governos.
Os princípios nortcaclores: valorização dos profissionais e Educação como direito, como
instrumento do desenvolvimento econômico c social c como fator de inclusão .social; são os
mesmos dos Planos Estadual e Nacional.
Desta forma, o I'ME
procura contemplar
contemporâneo:
tem a Educação como estratégia para o combate à exclusão social, e
os quatro eixos de aprendizagem, fundamentais ao mundo:
• a ampla compreensão de idéias e valores;
• a aquisicào de conhecimentos c habilidades cognitivas básicas;
• o desenvolvimento de atitudes e habilidades;
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PREFEiTURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE $'\0 PAlito
• a formação de hábitos c valores que favorecem o convivia com a mudança e com as
diferenças. '
As metas e prioridades serão as mesmas estabelecidas pela Constituição Federal, em seu art.
214.
• a erradicação do analfabetismo;
• a universalização do atendimento escolar;
• a melhoria da qualidade do ensino;
• a formação para o trabalho;
• a promoção humanística, científica e tecnológica.
Os objetivos serão os rncsmos estabelecidos nacionalmente:
• a elevação global da escolaridade da população;
• a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
• a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência,
com sucesso, na educação pública;
• a democratização da gestào do ensino público.
Este I'ME estabelece prioridades, considerando as lirnitaçôcs financeiras e a capacidade para
responder aos desafios da educação no Município.
As prioridades fixadas atendem aos princípios e deveres estabelecidos tanto pela Constituição
Federal como pela Constituição Estadual e de acordo com as mais urgentes necessidades
sociais no Município .. Há de se levar e111 conta tarnbérn, as limitações financeiras c a
capacidade para responder aos desafios locais da educação.
1. Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos, com a colaboração do Estado
a todas as crianças de 07 a 14 anos, assegurando seu ingresso e permanência na escola e a
conclusão desse ensino. Esse nível de educação básica não medirá esforços para oferecer a
formação mínima para o exercício da cidadania e para aquisição do patrimônio cultural da
sociedade contemporânea.
2. Oferta de Educação Básica para jovens e adultos <lue a ela não tiveram acesso ou que não
concluíram o Ensino Fundamental. A erradicação do analfabetismo está incluída nessa
prioridade. Entende-se aqui pela alfabetização dessa população, a garantia do amplo
dornínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações 111atcmáticas.
elementares, da evolução histórica da sociedade humana e brasileira e da diversidade do ,
espaço físico e político mundial.
3. Valorização dos profissionais da Educação, com especial atenção à formação inicial dos
professores da Educação Básica, ao incremento de uma política de oferta de formação
continuada a esses profissionais ao longo da carreira e à gal"antia de condições adequadas
de trabalho e salário, visando à melhoria permanente e promovendo a qualidade do
ensino,
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"5TAI>0 I>E SÃO PAtlLO
4. Progressiva universalização da Educação Infantil, direito da criança, mas opção da família,
a Educação Infantil e sua importância no desenvolvimento físico, socioafctivo e cognitivo
têm sido valorizadas pela sociedade.
Para cumprimento desses objetivos educacionais exigidos pela sociedade, o PME prevê ia
necessidade de parcerias COIn os diversos setores da sociedade, flexibilidade pata 'incorporar
soluçôcs alternativas, o estabelecimento de exigências básicas de qualidade de ensino e
sistemas de avaliação e financiamento que resultem em efetiva diminuição das desigualdades
sociais, I
Com base nos princípios anteriormente citados, os objetivos gerais e prioridades
constitucionais levarão em conta o diagnóstico, as especificidades e necessidades locais, este
Plano Municipal de Educação define, nos capítulos seguintes, para os próximos dez anos, no
município:
• as diretrizes político-pcc.b.g<')gicas, os objetivos c metas para cada nível c modalidade de
cnstno;
• as diretrizes e metas para a forrnaçào c valorização do. ln<lgistério e demais
profissionais da educação;
• os 111CGl111S1110S de acompanhamento c avaliação da educação, c
• as diretrizes para a gestão c financiamento da educação ..
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r~STAI)O DE sAo PAlILO
11. NÍVEIS DE ENSINO
A. EDUCAÇÃO BÁSICA
5. Educação Infantil
5.1. Diagnóstico
ASSUJ1 corno no Estado de São Paulo, C no país, no município de LC111C vem ocorrendo o
crescimento do atendimento em Educação Infantil para as crianças' menores de sete anos ..
Conforme o estabelecido pela Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96)
essa primeira etapa da Educação Básica tem sido de competência do município.
Esse crescimento de matrículas IJOS últimos anos pode ser explicado por dois fatores básicos: :
• 1\ mudança na organização e estrutura da família nos dias de hoje (a mulher passou it
trabalhar fora com mais freqüência), e
• Reconhecimento da importância da Educação nos primeiros anos de vida, graças ao
avanço nas pesquisas cientificas sobre o desenvolvido da criança.
A Rede Municipal' de Ensino, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura, abrange em
sua estrutura, instituições que oportunizam acesso e permanência de crianças de 3 a 6 anos na
modalidade creche e pré-escola. .
Evolução da Matrícula
De acordo com os dados extraídos do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo,
percebe-se U1n crescimento nas matrículas tanto no âmbito nacional quanto estadual, vale
ressaltar 'lue o Estado de São Paulo responde por 42,2% do crescimento total de matriculas na
Educação Infantil, no Brasil.
Brasil - Educação Infantil
Evolução da Matrícula - 2001/2002
Etana 2001 2002 Diferença Crescimento
Creche 1.093.347 1152.511 59.164 5,4 %
Pré-escola 4.818.803 4.977.847 159.044 3,3%
Total 5.912.150 6.130,358 218.208 3,7 %
Fonte: Censo Escolar MEC 2001 e '2202 - Plano Estadual de Educação/SP 2"Oq3
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ESTi\f)() IlE SÃO l'Al!1.0
Estado de São Paulo - Educação Infantil
Evolução da Matrícula - 2001/2002
Etapa
Diferença
2001 2002 Crescimento
Creche 276.316 298.520 22204 8,0%
Pré-escola 1.206.641 1.276.434 69.793 5,8 %
Total 1.482,957 1.574.954 91,997 6,2 %
Fonte: Censo Escolar MEC 2001 e 2202 - Plano Estadual de Educação/SP 2003
No município de Leme, percebemos, através dos dados do Censo Escolar do !'vIEC 2003, um
crescimento das rnnrrículas na Educação Infantil entre o ano de 2()()J e 2003, no caso dos
1-1,0%
, comprovando as tcndéncias nacionais c estaduais nprcscntadas acima, apesar de
percebermos urna queda no número de matriculados 11;t Pré-Escob, comparando-se os anos
de 2002 c 200.'.
Leme - Educação Infantil
Evolução da Matrícula - 2001/2003
2001 2002 2003 Diferença
Etapa Crescimento
Creche 195 363 436 24) 55,3%
Pré-escola 3.273 3673 3.459 186 5,4% -
Total 3.468 4.036 3.895 427 11,0%
Fonte: INEP - Censo Escolar MEC
Evolução do Atendimento por Redes
Em relação à distribuição do atendimento por rede cle ensino, constatou-se. (lHe a rede
municipal responde por <JG,ú% das matriculas 110 Ensino lufantil no município de Leme c a
rede privada por 3,4% no ano de 200.J. Esse índice é reflexo do crescimento elas matrículas na .
rede pública, e a qucda das matrículas na rede privada, o 'luC significa uma opção da
população pela rede pública no (IUC diz respeito à Educacâo Infantil.
Leme - Educação Infantil
Matrícula total e Taxa de participação por Rede de ensino
2001 2002 2003 Evolução
Redes NO % NO % N' % NO %
Estadual O 0,0% O 0,0% O 0,0% O 0,0%
Municioal 3315 95,6% 3.889 96,4% 3.762 96,6% 447 104,7%
Privada 153 4,4% 147 3,6% 133 3,4% -20 -4,7%
Total 3.468 100,0% 4.036 100,0% 3.895 100,0% 427 100,0%
Fonte: tNEP - Censo Escolar MEC
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PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
F$Ti\IJO DE si\o r,\{!LO
5.2. Diretrizes
Torna-se cada vez mais necessário (lllC as instituicôcs públicas ou privadas complementem as
açôcs das famílias pilt'il garantir ~s crianças o efetivo desenvolvimento físico, socioafcrivo 'c
cognitivo.
Ú imprcscindivcl que o projeto pnhlgógico dessas instituições definam previamente a
sociedade que desejam construir c que tipo de pessoas pretendem ajudar, deve-se desenvolver
as práticas pedagógicas objetivando <'}UC as crianças c suas famílias sejam incluídas em lima
vida de cidadani a.
Sempre gue a família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever ele atender a essa
demanda, pois a 'T?'dm:aran fl!/(lIllil é 1f1l1direi/o da o7oll,Crr r IIllIfl n/;n;~(/frln do Ex/ar/o" (art. 208, inciso
IV ela Consrituiçâo Federal).
No município, as pt"opostas pedagúgicas dos estabelecimentos de ensino <'Iue atendem a CSSíl
faixa-etária, pautam-se pelas diretrizes curriculares nacionais para. a Edllcaçno J nfanril.
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educ.çiio e homologadas pelo Ministério da
Educação.
Para se garantir a qualidade de atendimento, esse nível de ensino será motivo de estudos e
avaliaçôcs pautadas nos parâmefros de qualidade e de infra-estrutura.
Devido à importância da :lluaç~o do profissional da cducacáo infantil, a sua forrnacào scr~
permanente c terá atcnçrio especial, pois para atuar na faix;l ele zero a seis anos, inclui-se (~
conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança, da produçâo de
aprendizagem e • h.bilid'l.de de reflexão sobre. prátic a.
Com irnplantaçâo na rede em 1991 e estendido aos demais em 1994, o Programa de Educaçào
Pré-Escolar (plZ0EPRE), com curso de Especi.liz.çiio de 240 (duzentas e quarenta) hor"s'
llue VC!11 acontecendo tambórn neste ano de 2f.HU; busca-se um trabalho de linha construtivista
fundamentado na teoria de .Jean Piaget. Organizado de modo a enfatizar igualmcnte todos os,
aspectos do desenvolvimento: cognitivo, social, afetivo e físico. O que se pretende é o
dcscnvolvirncuto glob{1J da criança de zero a seis anos .
•
5.3. Objetivos e Metas
1. Anlpliar:l oferta de educaçào infantil de forma a atender, em cinco anos, :I. ÚO~/;l da
populnçào de ate 3 anos de idade e 80% da população de 4 • 6 anos (ou 4 e 5 anos), .Ié o
final da década, alcançar • meta de 8()"10 das crianças de O a 3 anos e 90% das de 4 a (,
anos.
2. Áclotar no pr~z() de UI11 ano, os padrões nacionais I11tl1l1110S de infra-estrutura para ofuncionarncnro adequado das instituicôcs de educação infantil (creches c pré-escolas)
públicas c privadas, que, respeitando as diversidades ·locais, .assegurC1l1 () atendimento das ':
caractcrfsricas das distinras faixas ctririas e das necessidades do processo educativo quanto II
a:
f. 15
(
_!f'.;
..' ~
. .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E..'HAno DE SÃO PAULO
(1) espaço interno, (0111 iluminação, insolação, ventilaçâo, visão para o espaço interno,
rede elétrica 'c segurança, água potável, esgotamento sanitário;
b) Instalações sanitárias c pill"a higiene pessoal das crianças, adequadas à faixa etária;
c) Instalações para preparo c/ou serviço de alimcnraçâo;
d) Arnbicntc interno c externo par<1 () desenvolvimento das atividades,
diretrizes curriculares e a metodologia da cducaçáo infantil, incluindo
expressão livre, o movimento c o brinquedo.
con forme as
o repouso, ~
I
e) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos;
f) Adequação às caractcristicas das crianças especiais;';"
g) Adcquaçâo de salas para o desenvolvimento de projetos;
1. ,\ partir do segundo ano deste plauo, somente autorizar consrrucào c rUllcionalll('lllo de
instjruiçóos de cclucaçâo infantil, públicas ou privndns, que atendam aos requisitos de
infra-estrutura definidos no item anterior.
4. Adaptar os prédios de educação infantil de sorte (IUC, em cinco anos, todos estejam
conforme aos padrôcs mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
5. I\(~crir ao programa nacional de formncáo dos profissionais de educação infantil, em
colaboração à União, aos Estados c Municípios, inclusive das universidades e institutos
superiores de educação e orgal1lzaçào' náo-govcrnamcntais e assegurar yue realizem as
seguintes metas:
a) que, todo, os dirigentes de cducaçâo infantil possuam Iorrnaçáo de nível superior em
educação;
b) que, todos os professores tcnharuhabilitacâo específica de nível médio, e, em dez
anos, tenham formaçâo específica de nível superior em' cducaçáo.""
c) (lUC, no município de J .crnc, todos os professores rasscm pela 'especialização no
PROEI'RE para atuarem na educação infantil.
ó. Somente admitir '110VOS profissionais, na educação infantil tlue posSUatll a ritulaçâo
mínima em nível médio, modalidade normal, pontuando-se os profissionais gra.duados em
curso específico de nível superior em cducaçâo.
7. PrOl110VCr a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos
profissionais e do pessoal auxiliar guc atuam na educação infantil.
8. Assegurar <-]ue, o município mantenha definida sua- política pilra educação infantil, com
base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais, nas sugestões dos
referenciais curriculares nacionais e no PROEpRE (programa de Educação Infantil e
Ensino Fundamental).
9. Assegurar tlUt, em três anos, todas as instiruiçôcs de cducaçào in fantil tenham [ortlluladn,
com a parricipaçáo dos profissionais dc educação neles envolvidos, seus projetos
pedagógicos.
f. 16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
FSIAno D1~SI\O ri\lll.O
10. Estabelecer no Município, em nrticulaçâo com a Secretaria Municipal de Educação c
Cultura, um sistema de ncornpanharucn to, coritro!c c supcrvisào 'da educação infantil, nos
estabelecimentos públicos c privados, visando () apoio técnico pcdngúgico ela
coordenação gcr:11, ptlra a melhoria da qualidade c a gartltltia do cumprimento dos padrões
mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais c estaduais.
11. J nstituir mecanismos de inter-relação entre os setores da educação, saúde c assistência
social; na mnnutcnçào, expansão, administração, controle c tl\'aliação das instituições de
atendimento das crianças de () a 3 anos de idade.'?"
12. Garantir a alimentação escolar p<Utl as crianças atendidas lUI cducaçâo infantil nos
cstabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboraçào financeira da Uniâo c do
Estado. H
13. Assegurar. no municipio, () [ornCCi11lC1Ho de marcriais pct1ag<'lgicns adequados às faixft~
etárias c às necessidades do trabalho cduç;\cion:tl de forma que, em cinco anos, sejam
atendidos os padrôcs mínimos de infra-estrutura definidos na mera n" 2. '1-'1'
14. Colaborar com o Sistema Nacional de Esl:ltísticlS no <.\lIC se refere à inclusào 'de dados
das creches Oll entidades equivalentes.
15. Incorporar imediatamente as crianças no ensino fundarnentnl c matricular. também.
naquele nível, t.odas as crianças de 7 anos ou mais que::>c encontrem 11:1 educação infantil.
IG. Implantar conselhos escolares c outras (orrnas til' partiCipação da comunidade escolar c
local na melhoria do funcionamento das instiruiçócs de educação infantil c no
enriquecimento das oportunidades educativas c dos recursos pec.iagúgicos.
17. Estabelecer, até O final da década} 110 município e C0l11 a colaboração dos' setores
responsáveis de educação, saúde c assistência social e de orgalllzaçôes nao
governamcntais, programas de orientação c apoio nos pais com filhos entre O c 3 anos,
oferecendo, inclusive, assistência financeira} juridic» c de. suplementação alimentar nos
casos de pobreza, violência domestjcac desagregação familiar extrema. H
18. Adotar pl:Ogressivamcntc o arcndimcnto em tempo integral pa,," crianças de () all
nnos.t"
19. Assegurar parâmetros de qualidade dos serviços de educaçào infantil. como referência
para a supcrvisào, o controle e a avaliação, e como instrumentos pil1"il a adoçâo das
medidas de melhoria da t]ualidade."
20. P[OIl10VCr debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores a assistência
gratuita a seus filhos c dependentes em creches c pré-escolas, inclusive na zona rural,
conformc o estabelecido no artigo T, XX\', da Constiruiçào Federal."
21. Assegurar tIUC, no município, além dc outros recursos municipais, os 1011/n dos recursos de
rnnnutençáo c doscnvolvirncnto do ensino não vinculados ao FUNDEF sejam aplicados,
prioritariamcnte na educação infanril.t "
22. Reali7.nr estudos sobre o custo da educação infantil com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garant.ir a gencralizaçno da qualidade do
atendilnento.*:t .
f. 17
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1':STAIJOIJE SÃO l'A{1I.0
23. Incentivar a ampliaçâo da oferta de cursos de formaçáo de professores de educação
infantil de nível superior, com conteúdos específicos, de modo a atingir a meta
estabelecida pela LDB para a década da cducaçâo.t"
24. Acatar, se necessário, a açào supletiva da União c do Estado junto ao município Ci\50
apresente maiores necessidades técnicas c Iinnncciras, 110S termos dos arts. 30, VI c 211, §
1°, da Constituição Federal. H
. 25. Assegurar a construção de três novas creches, 110 prazo máxirno de cinco anos, C0111 o
atendimento no minimo de 120 crianças em cada unidade, priorizando os seguintes
bairros: .Jardim das Palmeiras, Jardim Nova Leme (Creche Prof. Ana Maria Rcbcssi
Penteado) e .Jardim Primavera; e em dez anos no Jardim Alto da Glória, de acordo com as
nOr111<15 do item 2.
2ó. Garantir a ampliação das creches 111111l1Cip:lIS no prilzo de :1 (três) anos, priorizando os
seguintes bairros: Jardim Santa Paula (Creche Prof." lrcnc lcijó), Jardim Vancssa (Prof."
joscphinn 1. D. de Carli), Jardim ltamaraty (Creche I'rof.' Virginia S. Leme Franco).
Conjunto Habitacional Francisco Coelho (Crcchc· Pro r.' . Maria Antonia ~Iarcelino) c
Jardim .Juana (Creche Alzira Maria de Marchi).
27. Priorizar a Educação Infantil, garantindo a ampliação das EMEls do Jardim Capitólio
(EMEI Prof." Gcssia 1'. de Moura Hildcbrand), Jardim ltarnarary (EI\IEI anexa" Creche
Prof" Virginia S. Leme Franco), e as EM[':Fs do .Jardim Santa Paula (Prof" Dirce Souza de
Gismcnes), do Jardim Presidente (EMEF Prof' Aparecida Naif Taufic), Vila São João
(EMEF Dona julia Rodrigucs Leme) e reforma' do Recanto Iufantil Madre Eduarda
Schaffers, no prazo de três anos.
28. Garantir a construção de EMEls nos bairros: .Jardim Imperial, 'em dois anos; Jardim do
Sol, em 8 (oito) anos; de acordo com as normas do item 2. .
29. Adequar a área dc recreação livrc das EMEFs 'Iue atendem alunos da lducacáo Infantil,
com a colocação de brinquedos adequados, gratl1ado c tamluc de areia.
30. Garantir a reforma e manutenção das ~ITas de recreação livre da!' Ef\-JEIs c creches,
colocação de brinquedos adequados, gramado c tilllt]lICS de areia.
31. Adequar o número de funcionários, con forme a necessidade- de cada unidade escolar
(EMEls, El\lEFs e creches).
32. Assegurar, no prazo de seis meses a contratação através de Concurso Público de
professores para exercer a função de recrcncionista nas creches.
33. Assegurar a função de professor coordenador em cada Unidade Escolar de 1.~ducaç"o
Infantil (que possua o mínimo deI O (dez) classes) bem como da 1~'luipe de Coordenação
Geral da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
34. Assegurar equipe de apoio técnico ao educando. específica para atcndirncn;o na cducaçâo
infantil, tais como: psicólogo, terapeuta educacional, Ionoaudiólogo, psicope<.1agogo,
assistente socjal, pediatra, dentista, enfermeira e neurologista.
35. Assegurar concurso público para a função de professor substituto.
f. 18
\.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1;;'C;;TAI>(jDE 5;'\0 r'\lll,O
.16. Assegurar a construçiio de prédio municipal destinada ii capacitnçsio pcdagógica dos
professores, reuniões pedagógicas, palestra, cursos, simpósios, com toda infra-estrutura
exigida pata tais' atividades.
37. Manter um acervo de livros infantis, bem corno de orientação aos professores deste nível
de ensino, em C:ltb uma das Unidades Escobrcs.
38. Manter lima brinqucdorcca, assim COl11o jogos pCtbgr~)gjc()S adequados a filixa de idade
nessa modalidade de ensino, em cada uma das LJnidadcs Escolares.
39. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes it educação infantil.
\
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f.19
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r
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAnonE s:\o PAt1l,O
6. Ensino Fundamental
6.1. Diagnóstico
É de responsabilidade do Poder Público, a oferta do Ensino Fundamental a todas as crianças e
adolescentes de 7 a 14 anos, cluC a ela têm direito, assegurando-lhes o acesso, a permanênci a c
a aprendizagem.
COlTI duração mínima de oito anos, obrigatório c gratuito de acordo com a Constituição
Brasileira de 1988, garanlid" em seu art. 208.
De acordo com o Censo Dcmogr~fico 20(Hl, c 'do Censo I.scolar do mesmo ano, constatou-se
um percentual de 4,1 a mais de jO\'CIlS na escola do (!llC !la popubçilo, () <!llC representa utn
fo.ttc indicador de (llle ::1nuivctsalizaçào do 1':nsiIlO l-undarncntnl foi alclllçiH_b. cm nosso
Estado, portanro, () acesso está g:trantido.
Estado de São Paulo
População e Matrícula de 7 a 14 anos
Total das Redes
Total
Ano Idade População %
Nasc. 2000 IBGE Matrículas Atend.
1993 7 anos 633.954 656331 103,5
1992 8 anos 611.906 652359 106,6
1991 9 anos 626.614 668477 106,7
1990 10 anos 654.834 668714 102,1
1989 11 anos 664.863 698.028 105,0
1988 12 anos 684.724 716658 104,7
1987 13 anos 678.543 712.558 105,0
1986 14 anos 701.026 701292 100,0
Total 5.256.464 5.474.417 104,1
Fonles: Censo Escolar 2000 e Censo IBGE 2000 - Plano Estadual de Educação(SP 2003
Evolução da Matrícula
Leme - Ensino Fundamental
Evolução da Matrícula inícial, por Rede, agrupados por séríe - 2001{2003
Redes 1" a 4" Série 5" a 8" Série Tolal
2001 2002 2003 2001 2002 2003 2001 2002 2003
Estadual 1.772 743 O 6156 6.044 5.631 7928 6.787 5631
_.-
Municipal 4432 5459 6.171 O O O 4432 5459 6171
-
Privada 581 509 536 738 586 741 1.319 1.095 1.277
Total 6.785 6.711 6.707 6.894 6.630 6.372 13.679 13.341 13.079
Fonte: INEP - Censo Escolar MEC·
f. 20
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
I'.STAIlOD)<; sAo P,'OI.O
1\ rede estadual responde por 4\ 1% da matricula lotai no Ensino Fundamenral no município
de Leme, Porém, percebe-se um crescimento nas matrículas da rede municipal crn detrimento
da rede estadual e privada em relação aos anos 200 I .200'>. E\". diminuição nas matriculas na
rede estadual é resultante do processo de municipalizaçâo do Fnsino Fundamental.
Leme - Ensino Fundamental
Evolução da Matrícula inicial, por Rede - 2001{2003
Redes 2001 2002 2003 Diferença Crescimento
N % N % N %
Estadual 7.928 58,0% 6.787 50,9% 5.631 43,1% -2297 . -40,8%
Municipal 4.432 32,4% 5.459 40,9% 6.171 47,2% 1.739 28,2%
Privada 1.319 9,6% 1.095 8,2% . 1.277 9,8% -42 -3,3%
Total 13.679 100,0% 13.341 100,0% 13.079 100,0% -600 -4,6%
Fonte: INEP - Censo Escolar MEC
Evolução dos Índices de Desempenho
Quanto aos índices de aprovaçâo no Ensino lurulamcntnl, observa-se tlllC a cvoluçáo c
contínua e progressiva c mais acentuada da 'I~a 4:1. série.
No que se refere à evasão, houve significati\ca diminuiçào nas redes públicas. Os dados
rCVc1a111que a permanência do aluno na escola está sendo cada vez mais assegurada, c râo
importante quanto o acesso é garantir a permanência, para que se efetive o processo de
aprendizagem.
Correção de Fluxo
j\ defasagetn idade/série ocorre devido ao ingres~o tardio na escola e ?t repetência escolar. E
os prognllnas de Correção têm o objetivo 'de atuar sobre o descompasso entre a idade
cronológica e a série cursada, tomando-se como base o ingresso aos sete anos.
l~ considerado defasado, o aluno cujo nascimento é igualou superior a dois ano em relação :l
idade apropriado pata cada série.
Análise dos Indicadores
No ruuuicipio de Leme, o atendimento as crianças de 7 a 14 anos "em sendo cumprido,
garantindo-se o direito de acesso à Educação.
1\ pcrrnanência tambérn apresenta evolução garantida, uma VC7. que os índices de cvasao
diminuíram significativamente.
f. 21
PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
1':"~TAI)()m:5.:\.0 ""(11,0
Os esforços, ~gora, serão direcionados para a continuidade da ganl.lHia do acesso c
permanência, objetivando a melhoria da aprendizagem, paralclamcnrc <1:
• Valorização dos profissionais do ensino, principalmente dos docentes;
• Continuidade de investimentos na educação permanente do professor, adequando-a às
necessidades do clientela local.
• Arnpliaçâo c melhoria di! infra-estrutura física, mntcrial, tecnológica c liumnnn:
• Estímulo à continuidade dos projetos curriculares que têm inovado as propostas
pedagógicas, de acordo com as necessidades (1:1 clientela.
Desde 1998, quando tC\'C início o proccsso de rnunicipalizaçào do Ensino Fundamental, o
município tem se responsabilizado pela cducaç?io de todas as criancas cio primeiro ciclo (1~ a
4' séries).
Conscqucntcmcnrc, esse seglllclHo P;lSSOU ~ ser assistido pelo Fundo de fvlanutenç'ã() c
Dcscnvolvirncnto do Ensino lundamcutal c d" Volorizoçiio do ~bgi,tétio (FUNDJ'T).
Esse nível de ensino tem sido incrementado pelo oferecimentode aulas de iúformática, ensino·
de línguas estrangeiras (inglês c espanhol). Há tarnbém o acornpanharncnto do Núcleo de
Átcnclimcnto Técnico \.':ducocional (Ni\TL':), composto pelos profissionais: psicopcdogogo.
psicólogo, fonoaudiólogo c assistente social.
Os educadores enrontram-sc em constante aperfeiçoamento profissional proporcionado pela
equipe pedogógico do Secretaria de F.dueoçiio c Cultura.
A partir de 2002, em busca da construção de uma gestão participn tiva, e posterior a uma
avaliação diagnóstica elas necessidades emergenciais da Rede Municipal pelos Assistentes
Técnicos Pedagógicos, profissionais da educação selecionados; teve (orrnacáo a "Oficina
Pcdogógico" pelo iniciativa do Secretaria de Educação c Cultura.
Diognó,tico fcito, os I\Tl's iniciaram um trabalho de pesquiso c.' aprofundamento dos temos e
mctodologias. Trabalho realizado, entào sim; lançaram-se a campo nas .rcuniôcs semanais com
os professores, coordenadores e diretores das unidades escolares.
Obteve-se a capaciraçâo de 237 professores t)LlC aprimoraram a qualidade de ensino resultando
na elevação da porcentagem de crianças alfabetizadas nas séries iniciais e p rouu ividas para o
ciclo 1I do Ensino Funclarnen tal.
Através do utilizaçâo do progrotno pelos professores do Rede Municipal de Ensino aperfeiçouse o processo ensino e aprendizagem e, conseqüentemente, a qualidade de ensino.
Observa-se o interesse, participação e utilização pelos professores e111 suas aulas, do trabalho
dcsen volvido pelos i\TPs. E atraves de avaliação diagnóstica anual constata-se tJue a Proposta
de Trabalho da Oficina Pedagc'>gica atendeu ao Projeto Pedagógico local contribuindo partl a
melhoria ela qualiclnde de ensino através tb capacitacâo em serviço de todos os' professores dn
rede municipal.
f. 22
r-
\.
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
E..STAno IH~S,\O 1'1\111.0
Enriquecimento de Estudos no Ensino Fundamental
• Informática
Com o objetivo de enriquecer os estudos dos alunos do I~l1sil1o Fundamental (ciclo I), foi
implantado o curso de informática. Todas as I~MI.'Ts da Rede Municipal de Leme contam
com laboratório de informática equipado com microcomputadores - configuraçào mínima.
Os Softwares utilizados:
• Windows 98;
• Projeto Educacional Despertar;
• ele - So[lw,He frccwarc.
Todos os professores da rede passaram por curso de capacitação. O software possui conteúdo
de acordo com os PCNs, os quais abordam todas as disciplinas dos componentes curriculares.
As aulas no laboratório de informática têm apresentado resultados positivos, pois despertam o
interesse dos alunos, inclusive dos alunos cio EJA a 'jueln se ampliou a possibilidade de uso
dos lahoratórios, visto llllc os professores dessa modalidade de ensino, também pas~:ll"all1pelo
curso de capacitação. () progrilllla além de auxiliar na "áprcndizagcl11, leva ~ diminuição do
número de ausências.
• Inserção das Línguas estrangeiras: Inglês e Espanhol
Corn o objetivo de proporcionar aos alunos a oportunidade de adquirir conhccimcnros
sistêrnicos das Línguas Estrangeiras de forma progressiva c contínua, foi inserido, a partir do
ano de 2002. o ensino dessas línguas aos alunos do Ensino Fundamental (Ciclo J) da Rede
Municipal de Educacâo.
Participam do projeto a Prefeitura do Município (organizaçào pública) a traves do investimento
e gerenciamento financeiro e pedagógico do projeto e a ernprcsa. Milton Cícero Franco
Camargo (organizaç~o privada) que realiza e administra as contratações de professores c
ge.rencia o acompanhamento do processo ensino-aprendizagem.
O projeto conta com 28 (vinte e oito) professores de língua csrrnngcirn e 1 (três)
coordenadores. Neste ano de 2003 o atendimento dos cursos se dá da seguinte forma: curso
de inglês para os alunos de I~a 4~série. e espanhol para os alunos de Y c 4~ sctics.
o projeto tem apresentado significativos resultados, COI11O:
• ;\ inserção de músicas em inglês e espanhol no repertório do coral da Ef\1EF "Prof.
Aparecida Naif Taufic Nassif Mansur";
• Apresentação de músicas, dramatizaçôes c outros em inglês c espanhol;
f. 23
r:
I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO I'AIII.O
• Comemoração do <C'-lallol1leell". corno forma de contato com diferentes culturas;
• Grande interesse entre os alunos c contcurarncnto por parte dos pais c da sociedade
lerneusc.
1\ conqUIsta mais significativa, sem dúvida, é proporcionar o enriquecimento de estudos
desses alunos das séries iniciais, através da oportunidade de contato. com as línguas
estrangeiras, i1s quais o acesso na maioria das vezes ocorre apenas às classes sociais rnais
privilegiadas.
6.2. Diretrizes
Para a l~dt1caçào lundarncntal, as diretrizes scrào as contidas na Constituição Federal, na Lei
de Direrrizcs c Bnscs da Educaçào Nacional c as Dir:..rrizcs Curriculares par;, o ensino
fundamental. Scd prioridade a forma de C0l110 organizar as atividades escolares de-modo que
ncnhuru aluno seja excluído desse acesso, igualmente priourario é assegurar a continuidade da
universalização do Ensino Fundamental.
J~ evidente a necessidade de buscar-se mctoclologias, procedimentos, mecanismos c recursos
didáticos que garantam a todos os alunos êxito na busca pela aprendizagem c acesso contínuo
ao saber.
o Projeto Pedagógico contemplará medidas concretas no que se refere à correção das
distorções idade/séric causada pela repetência, cvasào ou pelo ingresso tardio na escola, tlllc.
tem causado altos custos.
Hoje há uma diversidade muito maior IUl clientela resultante da dcmocratiznçâo cio Ensino
Fundamental, portanto, é necessário repensar a organização ela escola, sua gestào; aS'regras de
convivência e principalmente as prálicas pl'da~ógicas.
Há de se 'incentivar a participaçáo infantil c juvenil nas atividades escolares, voltadas à
formação da cidadania c ao cnfrcntarncnto e .superação de conflitos do dia-a-dia. ;\ medida
<'IUC os alunos envolvam-se em tais vivências, promo\·e-se o resgate elos valores éticos c ()
respeito ao bem comum.
6.3. Objetivos e Metas
I
1. Universalizar, progressivamente) o atendimento de toda a clientela do Ensin~()
Fundamental, 110 prazo de um ano, garantindo () ilCCSSO e a permanência de todas as
crianças na escola, estabelecendo em rcgiôcs' {IUC dcrnonstrarcrn necessário, programas
específicos com a colaboraçào da União e dos Estados.
2. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 5()(~/o anualmente, as taxas de repetência c
eva'são, por: meio de progranlas de acclcraçâo da aptcndizag~m e de recuperação paralela
ao longo do CUl:SO, gara.ntindo efetiva aprendizagem.
f. 24
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
!'"".•SI"AIlOIn: s,\o I'A\II.()
3. Adotar, progressivamente, 110 prazo de um ano, os padrôcs rninimos nacionais de infraestrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos
c com a realidade local. incluindo:
(1) Espaço, iluminaçáo, insolação. ventilação, agu<l potável, rede elétrica, segurança c
temperatura ambiente;
b) insta laçôcs sanitárias c para higiene.;
c) espaços físicos para: esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;
d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
c) atualização c ampliação do acervo das bibliotecas:
o tllobjli~iri(), (.'t!Uip;ll11CIlIO t' materiais pl'daW\ll;icos;
g) telefone c serviço de reprodução de textos;
11) informática c cquiparncnto multimídia pata o ensino a (im de atender, no mínimo,'
parte da necessidade básica de cada unidade escolar.
4. t\ partir do segundo ano de vigência deste plano, somente autorizar a construçào e
funcionamento de escolas tll1C atendam aos requisitos - de infra-estrutura definidos,
promovendo também a manurcnçáo dos itens de "a' a "11".
5. :Asscgurar (lue, em cinco anos, todas as escolas atendam a totalidade dos itens.
ó. Lstahclcccr, no sistema de ensino municipal c com () apoio da Unii10 c da comunidade
escolar, programas para equipar todas as escolas, gra~luallllc.nte, com os C(IUlpatncntos
discriminados nos itens de "c" a «h" , conforme o estabelecido no item .1.
7. Assegurar tllle, em um ano, todas as escolas tenham' .implementado seus projetos
pedagógicos, com a observância das Diretrizes Curriculares 'para o Ensiúo Fundamenta! c
dos Parâmetros Curriculares Nacionais. .
8. Promover a participação da comunidade nn gestàó das escolas, atraves dos Conselhos de
Série, Classe, Termo, APi\-'Is,ou úrgàos equivalentes.
9. lntegrar c promover o acompanhamento tios recursos do Poder Público destinados à
política social, em ações conjuntas da União, do Estado e Município, rilra gamntir entre
outras meras, a Renda Mínima Associada a Açócs Sociocducativas para as famílias com
carência econômica comprovada.
10. Manter c consolidar o pwgratna de avaliação do livro didático criado pclo Ministério de
L~ducaçào adotando como critérios a -adcquada abordagem das questões de gênero c etnia
c a climinaçâo de textos discriminatórios ou que produzam estereótipos acerca do papel
da mulher, do negro, do índio e de outras formas discriminatórias.
11. Elevar () número de Ii\TOS didáticos oferecidos aos alunos do.' ~nsino Fundarncntnl, de
forma a cobrir as áreas C]uecompõem as Diretrizes Curriculares deste nÍ\'C1de ensino e os
Parârnerros Curriculares Nacionais.:t::t:
f. 25
elii'.·~'
\~,',;.'-'
. "
- ~.-
PRILFEITURA DO MUNiCípIO DIL LEME
1':~I'''J)OIW SAí) l'AIII.()
12. Apoiar a oferta progrc:::.si\·a de livros clidáucos a Indo,'; os a111~10S elas quatro sórios finais
do Ensino Fundamental.
13. Prover de literatura, textos cicntificos obras básicas de referência c livros didáticospcdagógico's, de npoin ao professo!" das escolas de I .nsino lundamcnral.
14. f\-fa,ücr associadas as lluatro séries do Ensino Fundamental, assim corno as oito séries
quando da i11lpblltaç~f) pelo Município.
15. Carantir, com a colaboração da llnii1o, 1':sti1do c Município, o provimento da alimcntaçáo
escolar c o equilíbrio necessário g:l.ranÜndo os níveis calóricos-protéicos de acordo COI11()
P.N.i\.E. (Pia 110 Nacional de ,\litnclllaçoo I':,colar). ".,
1A. Prover de tr~IlSp{)ttc escolar as zonas rurais c urbanas. lju;lI1l!o ncccss.iri», assim como
adequar os horários em vista de possihilitar a cousriruicâo de grupos de reforço, no'
período inverso elas aulas,
"17. tdanlTI" rI%cgura(h a carga horúritt scrnannl dos cursos diurnos compreendendo, pelo
menos, 25 horas semanais de efetivo trabalho escolar.
18. Ampliar progrcssi,"amcntc a jorll,,-da escolar visando implnutar a escola de tempo intcgnd,
C0l11 prcvisâo de professores c funcionários em número suficicnrc.!"
19. Prover as escolas que vierem a funcionar em tempo integral, COI11 110 mínimo duas
rcfciçócs, apoio às tarefas escolares, a prática de esportes c atividades artísticas, nos
11101dcs do Programa de Renda Mínima associado a I\Ç{~)l'S Sociocducativas.
20. Manter lUIS Unidades Escolares, apenas os dois turnos diurnos. para o atendimento da
demanda.
21. Prever formas mais tlcxivcis de orgrllllz,lç~O escolar para. a zona rural, hcru como ai
adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do:
aluuado e as exigências do mesmo.
22. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a
implantaçâo, no sistema de ensino municipal, de um programa de monitoramento que
utilize os indicadores do Sistcmn Nacional de Avnliaçâo da Educacáo B~sica c do sistema
de avaliação do estado e município que venham a ser desenvolvidos.
23. Viabilizar no município, um mapeamento, por meio de censo educacional das. crianças
fora da escola, por bairro ou distrito de residência c/ou locais de trabalho dos pais.
visando localizar a demanda e universalizar a oferta do ensino obrigatório.
24. j\ educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma
prática educativa integrada, contínua c rCrlnanente em conformidade com a Lei n".
9.795/99. I
25. Manter articulação com as atuais fuuçócs de SUPC1TIS:10 c Inspeção no sistema de
avaliação; e criar no prazo de dez anos !la Rede I'vluniciral de Ensino, um sistema de
supervisão próprio.
f. 26
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
rsrxrxn»: sAo PAlitO
26. Promover a viabilizaçào de contraraçiio de profissionais habilitados para as aulas de
Educaçào Física c Educação /\ rtísticn, sem a dilninuiçào di! jornada atual do professor <h
classe.
27. Manter em período integral na escola, o Professor Coordenador Pc<..bgógico, mediante os
módulos descritos por Lei.
28. f\-fanter a Assessoria Pedagógica, assim com a Oficina Pedagógica.
29. Cnrnntir que todas as Unidades Escolares contem com o módulo de funcionários de
apoio, adequando o número conforme as necessidades de cada urna delas, assim como
adequar o número de monitores de informática.
30. Viabilizar a contrataçjio de profissionais para as funçôcs de suporte pedagógico, tais
como: Vice-diretor e Orientador Pedagógico.
.,1 Fl1l vista de inrcnsificar o at"C1HlimCIlI"o, ;lIllpli;1/" ()
Técnico, l;llS corno: psic{')logo, psicopt'<.htgogo,
fisioterapeuta, terapeuta ocupacional.
número de Profissionais de apoio
r()tH)~ludiúlog(), :lS:-;lslcnlc social,
32. Em vista de manter a saúde bucal do aluna do, viabilizar a contratação de profissionais da
área (dentista).
3.'. Ampliar o número de atendimento realizado pelo N"TI~ - Núcleo de Apoio Técnico
Educacional, em vista de satisfazer as crescentes necessidades.
34. Criar na Rede Municipal de El1sil1o~ UI11:1 equipe própria de profissionais (marceneiro,
pintor, eletricista c encanador) p:1I:a eficaz manutcnrâo das Escolas cio Ensino .
Fundamental.
35. Qutl.ndo 'da forrnaçâo de classes, cuidar parti. ljUC o numero de alunos mantenha-se
adequado à prornoçâo de uma efetiva aprendizagem.
36. Manter os cursos de capacitação pal'il professores, assim como dispensar atenção especial
aos inicianrcs.
37. Manter nas unidades escolares, os projetos implantados com o objetivo de dCSCI1\'oh'C[
atividades de transformaçâo c p;lrticip;l<;:lO do aluno f1" viria em grupo, elevando a sua
auto-estima, rais corno: Projetos Leitura, Biblioteca. Cidadania [Pais na I':scob), Sc xt a
Cultural, K/I/lg-I'l" Fnnr'lTa, Meio Arnbicnro, Coral, Flauta; e outros. Igualmente
relevantes os projetos de Recuperação c Reforço, Laboratórios de Informática c a
inserção de Línguas Estrangeiras.
38. Tornar de responsabilidade do Município, a sclccáo e contratação dos professores de
Inglês e Espanhol. deixando desse modo, de ser um serviço tcrccirizado.
39. Implantar na grade curricular tio Lnsino Fuudamcntnl, o ensino de História da Cultura
1\ Iro-Brasileira, C0l110 disciplina obrigatória; crn consonância com a Lei 10.639 de Janeiro
de 2003, sancionada pelo Presidente da República.
40. Irnplantar, 110 prazo de cinco anos. aulas de Iniciaçào Musical, em rodas as unidadcs :
escolares.
f. 27
PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
rsrxno 1>1': st\<) PAU1.0
41. Realizar processos de remoção c ingresso de pessoal, apenas no termino do ano letivo.
42. Apoiar c incentivar: as organizaçücs estudantis, como espaço de parricipaçâo c exercício
ela cidadania.
43. Promover açôcs conjuntos com OU!T<lS secretarias, orgillllzaçôcs não governamentais,
imprensa local c outros, visando à conscientização das famílias no' sentido de serem
parceiros da escola, na educação de seus filhos, através de uma participação mais efetiva
nos projetos c eventos.realizados pela escola.
44. Viabilizar dispositivos (!UC despertem a conscicntizncâo dos pais c dos profissionais da
educação IjUanto a importância da rnanurcnçâo da A.I'.~r.
45. Mediante análise e viabilidade, implantar progressivamente, no pra7-n cle dC7-anos, () Ciclo
II (5' a 8' séries) na Rede Municipal de Ensino, desde '1uc atendidas as metas do Emino
Infantil, bem como do Ciclo I do Ecnsino Fundament.\.
4ó. Observar as metas estabelecidas nos capítulos referentes :1cducaçâo a clrstâncin, formaçáo
de professores, educação especial c financiamento c gestão, na _Illcdidn em "que cstào
relacionadas C0111 as previstas neste capítulo.
(+) ,,\ inici:lti\":1 PU;] rumpriun-uto clvsn- Obil'liul/l'<ict'l deretll!c da il1ici:llil":l da lll1i:i'l
(H) (.:c:\igida:l c"bhor;tç;ifl da llni.in.
f. 28
rPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
rsrxno J)E SI\O 1',\llL()
7. Ensino Médio
7.1. Diagnóstico
No Estado de São Paulo, a taxa de crescimento do .Ensino [\l(~dio>tem se elevado nos últimos
anos c a sua expansâo pode ser um precioso fator de formação par:1 a cidadania c de
qualificação profissional.
A melhora no fluxo escolar c a permanência com sucesso, de um número cada vez maior de
crianças c [ovens nas escolas devem-se principalmente às medidas pc(h.gágicas c
adrninistrntivas. O fato é que têm possibilitado aos alunos (0111 defasagem idade-série, concluir
o Ensino Funclnmcnral c bUSGU continuidade nos níveis subseqüentes.
;\ retração no setor econômico do pais, COI11 reflexos no poder aquisitivo da populaçào fez
(Ot11 que se concentre mais de 80% da oferta do Ensino Médio no sisromn público da
Secretaria de Estado da Educação. Daí a importância da definição de rnccliclas do ponto de'
vista quanrirativo e qualitativo, de curto, médio c longo pmzos para esse nivcl d,:"ensino.
Apesar de significativa melhora no fluxo escolar, a defasagem idade-série ainda ameaça a
permanência do aluno no sistema . .li evidente a necessidade constante de medidas cluC
pr0l11o\'a1l1 a melhoria d::l qualidndc do ensino oferecido, a rcclnssificaçào de alunos c ~
rccupcraçâo da ::lprcndi7.::lgcln.
I~ caracteristico no Ensino Médio, o f::lto de mais da metade 'ililllfa funcionar no .I1criodo .
noturno. I\S análises de desempenho demonstram v::llltagem no rcudimcnro dos alunos
matriculados no diurno. (.: necessário minimiznr as difcrcnç.as. de aproveitamento entre os
estudantes dos dois períodos, uma vez (lue as atuais condições sócio-econômicas da
população, levam ll1tJ1tOSadolescentes a ingressareln no mercado de trabalho.
(~ evidente o quanto ainda os poderes elevem investir para gar.ant.ir o ingtcsso e pcnnanência
do alunado, com qualidade, nesse nível de ensino.
Estado de São Paulo - Ensino Médio
Evolução da Matrícula inicial por Rede de ensino
Ano
Estadual Federal Municipal Particular Total
SE SeT Total
1996 1.242262 76.896 1319158 - 33.538 320.290 1.672986
1997 1.378.321 74.066 1452387 - 37076 324571 1.814.034
1998 1529238 58479 1.587.717 - 33.485 297065 1.918.267
1999 1.672.915 47.259 1720.174 3.536 27.882 295810 2.0470402
...
2000 1.739.563 34.733 1.774.296 3.106 20896 . 280.843 2.079.141
2001 1.712.931 26.959 1.739.890 1.936 18040 273.292 2033158
2002 1.750197 26.369 1.776.566 1997 17446 269.261 2.065.270
.
Fonte: Censo Escolar 2002
f. 29
(
PREFEITURA DO MUNICÍPI.O DE LEME
E.~rAnO"E ~Ao l'l\lll.()
leme - Ensino Médio
Evolução da Matrícula inicial, por Rede - 2001/2003
Redes 2001 2002 2003 Diferença Crescimento
N % N % N %
Esladual 2973 81,3% 3.118 80,0% 3.236 78,9% 263 8,1%
Municioal- O 0,0% O 0,0% O 0,0% O 0,0%
Privada 686 18,7% 779 20,0% 865 21,1% 179 20,7%
Total 3.659 100,0% 3.897 100,0% 4.101 100,0% 442 10,8%
Fonte: INEP - Censo Escolar MEC
7.2. Diretrizes
I
-
O r~n~ino Médio deve g:uJntit a lodos a nrnplinçào de suas capacidades cognitivas, sociais c
afetivas, assegurando o pleno desenvolvimento pessoal c a aptidão' para prosseguir nos níveis
mais elevados c complexos da educação.
O aluno deve ser visto como elemento ativo e criativo dentro da escola, é fundamental
propiciar autonomia intelectual, oportunidade para a construção c reconstrução de seu próprio
conhecimento. Cabe também apoiar as iniciativas c projetos que valorizem () proragonisrno
juvcnil.
Os gestores devem garantir uma organt7.açào do tempo e do espaço escolar adequado :l~
cxigências do público do Ensino r--.lédio.() projeto polit-ico-pcdagúgico deve ser <1 eXpITSS:10
das expectativas c das necessidades dos alunos c da comunidade escolar.
Para () sucesso do trabalho pnlitghgico h~ de se cuidar da:-;coudiçócs materiais da escola em
conjunto com a qualicladc dos recursos humanos envolvidos: enfim. é necessária fi valorizacào .
dcssc trabalho.
O objetivo é o desenvolvimento de habilidades c competências -para a vida pessoal, social c
para o trabalho, entre as quais destacam-se aprender a organizar o pensamento c a obter dados
c iuformaçôcs, organizá-los, validá-los e interpretá-los, assim como atribuir-lhes sigl1ificadf)~;
capacitar-se para o tlrgUll1Cnto, para o relacionamento dos conhecimentos com o dia-a-dia,
para () desenvolvimento e avaliação de valores c comportamentos éticos.
Será de suma importância a continuidade do processo de melhoria· da qualidade do ensino
oferecido, ampliando o número de vagas, atentando para as necessidades cspc~íficas dos
períodos diurno e noturno, assim como da forrnaçâo de jovens e adultos e ainda a inclusào
dos alunos corn necessidades especiais c dos jovens com liberdade assjstjda.
7.3. Objetivos e Metas
1. Implementar, progressivamente, a política ele gcstào da infra-estrutura física na educação
básica pública, gllC nsscgurc:
f, 30
(
li
Ift'- :,
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- ".
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1<:'~TAnOJ)E~:\O 1'''(11,0
a) o rcorclcnarncnm, a partir do primeiro ano deste Plano, da rede de CSCOJilS públicas
(!l1C contr.l1lplc a OCUp:lç~O racional dos estabelecimentos de ensino cs tnduais c
municipais. COI11 o objetivo, entre outros, de facilitar a <.1clinlit'tlção de instalaçôcs
físicas próprias para o ensino médio separadas. pelo menos, das quatro primeiras
séries do ensino fundamental c da educação infantil;
b) a expansão gradual do número de escolas públicas de ensino médio de acordo com as
necessidades de infra-estrutura identificada 710 longo do processo de rcordcnarncnto
da rede física atual;
c) no prazo ele dois anos, garantit o atendimento da totalidade dos cgl'cssos do ensino
fundamental e a inclusão dos alunos com dcrasagetll de idade e dos que possuem
necessidades especiais de ::lprendizagem;
cl) () oferecimento de vagas l]llC, no prazo de cinco anos, corrcspondrun a 50lYo c, crn
dez anos, a 1OO'~'~Jda demanda de ensino médio, em decorrência da universalização e
regularização do fluxo de alunos 110en~illo fuutlarncnral.
2. Assegurar o cumprimento da not-a concepção curricular clal~()rada pelo ·Conselho
Nacional de Educaçâo.
3. Melhorar o aproveitamento cios alunos do ensino rncdio, de forma a atingit níveis
satisfatórios de desempenho definidos c avaliados pelo Sistema Nacional ~Ic ",-aliação da
Educação Básica (Si\EB), pelo Exame Nacional do 1':ns;l1o f\lédio (I_,NE-:f\J)c pelos
sistemas de avaliação quc venham a ser imphlltados .no Estado.
4. Reduzir, em 5% ao ano, a repetência e a evasão, de forma a diminuir para quatro anos o
tC111PO médio para conclusão deste nível, mediante a _implcmcnrnção de cursos
profissionalizantes c a real infra-estrutura para a realização dos mesmos.
5. Manter a Fundação Educacional Lcmcuse com seus cursos de Ensino J\Iédio
Profissionalizante, c outros, il.mpliil.l1do ,·il.gil.S c cursos na medida da possibilidade
financeira do município.
G. Adotar, no ptazo de um ano, os padrões mínimos nacronrus de infra-estrutura para n
ensino médio, compatíveis C0J11 a realidade local, incluindo:
a)
b)
espaço físico, iluminação, vcntilaçâo e insolaçâo dos prédios escolares;
instalações sanitárias c condições pilra a manurcnçâo da higic'~e em todos os edifícios
escolares;
c)
d)
espil.ço pam esporte e recreação;
a(.bptaç~o dos edifícios escolares par:1. o ntcndimcnro dos alunos portadores ,de
necessidades especiais;
instalação de laboratórios de ciências;
informática c equipamentos multimídia para () ensino:
arualizaçáo c arnpliaçâo do ::tCClTO elas bibliotecas incluindo material bibliográfico de
apoio ao professor c aos alunos;
equipamento didático-pedagógico de apoio ao tt:11);11ho.cI11 sala de aula;
telefone c reprodutor de texto;
c)
f)
g)
h)
i)
f. 31
(
PREFEITURA DO MUNICÍP.lO DE LEME
EsrAI)O DE S;\O "A\lLO
j) recursos humanos pata manejo dos materiais c manutenção.
7. Não autorizar o funcionamento de novas escolas [ora dos padrôcs de (;1" a "j".
R. i\cbptat, em cinco anos, as escolas existentes, de forma .1 atender aos padrócs ruinirnos
estabelecidos.
9. Assegurar (IUt', em cinco an os, :l totalidade das escolas disponha de cquiparncnro de
informática pari! modernização da administração c para ap(~io à melhoria do ensino c da
aprcudizngcrn.
10. Adotar medidas para a instalação ptogt"cssi\'a das redes de comunicação, para melhoria do
ensino e da aprcndizagcrn. **
11 . Adotar medidas p::t.ra acatar ptpgrcssivamclltc todos os padrôcs mínimos durante a
década, incentivando a criaçào de instalnçôcs próprias p;tra esse nível de ensino.
I
~ 12. Criar mecanismos, C0l110 conselhos ou equivalentes, pilril incentivar a participação da
comunidade na gestào, manutenção c melhoria <.b~ condições de Iuncioriamcruo das
escolas.
1."1. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no tlUC diz respeito ao projeto pedagógico corno
em tcnnos de gerência de recursos mínimos para a manurcnçào do cotidiano escolar.
14. Adotar medidas para ampliar a oferta diurna c manter a oferta noturna, suficiente p:Uíl
gilrantir o atendimento dos alunos <'luC traba lltam.
15. Acornpanhar a rcvisáo da organiZilç:1.0 did~tico-pcdagógica c administrativa do ensino
noturno, de forma a adequá-lo os necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da .
qualidade do ensino.
l ú. Incentivaro programa emergencial para forruaçâo de professores, especialmente nas áreas
de Ciências da Natureza, Matemática c suas tecnologias,. Ciências (Biologia, F.ísic::t c
Química).
17. Apoiar e incentivar as org::tlllzaçües estudantis, como CSpilÇO de pill"ticip::tç:1.o c c xc tc icio
da cidadania.
18. A cducaçâo nmhiontal, tratada corno tema transversal, será desenvolvida C0l110 t1111::l.
prática educativa illtcgr::tc.b, contínua c pcrrnauontc em conformidade com Lei n."
9.795/99.
19. l\ssegurar c.lue as escolas de ensino médio disponham de transporte e alirucntaçáo para os
alunos.
20. Observação, 110 que diz respeito ao ensino médio, das metas estabelecidas nos capítulos
referentes à forrnaçâo de professores, Financiamento c gestão e erlsi,~o a distância.
(t) :\ inici:Hi\':l p;lr~ cutnpritucuto lk~tl' ()hitli,·"j,\frr:l lkl'l"lldl' d'l inici:lrio d:l LJlli~"
(t.t) f·: O.:i.l;llb~ ("rlhh"':lc:in lb lIni,;"
f. 32
(
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
";';(AIl() IlE sAo ",\lII.O
B. EDUCAÇÃO SUPERIOR
8. Educação Superior
8.1. Diagnóstico
No Brasil a implantação da Uni\Trsid<ldc se deu rardiarncntc se comparada ils instiflllçf)('S
curopcias, lluC remontam dez séculos c a países. do chamado "1l0U) Inundo" corno o f\Ic'xico,
Peru, L':<']\Jador l)llC possucm uuivcrsidado desde (l século :\"\'1, CllllWlll!o tJlIC 110 nosso país a
cstrururacâo se deu apenas no século XX.
Hoje sào rnais de três milhôcs de matriculados o l)llC representa um percentual -de
atendimento inferior a 2()r_~~) da faixa etária considerada internacionalmente como parâmetro
comparativo (18 a 24 anos). O Índice é hC11~ inferior ao dos países desenvolvidos, <lllC
possuen1 taxas acima de 50~/o c até mesmo inferior a países larino-arncricanos. O <'luC
demonstra a presençil da gl·'lllcic c conhecida cxclusâo social no Hrilsil.
Com n cxpansâo do Ensino Mcdio, fica evidente a necessidade do sistema de FduC1Çào
Superior também pensar numa rápida expansão para o atendimento da demanda. () <'Ille
deverá ocorrer com qualidade no enorme sistema const.ÍttlÍllo· de f<1culd<1dcs isoladas.'
intcgra<.bs, centros universitários c universidades, pois quanto maior a escolarização e
Iorrnacâo, maior será o desenvolvimento do país.
HOU\T também considerável cxpansâo no número de -";tgas nos diferentes cursos de
graduação.
Observando-se a porcentilgelll de ocupação das nlgas oferecidas em 2n()"I, nota-se <'l\1c
inicialmente foram ocupados apenas G5~/n, situação decorrente da. baixa porccntagcm de
ocupação dos estabelecimentos privados ((l2.5n/n) c municipais (~H,5~/n), C são duas pelo menos
as Gl.llS:1S pnr;\ análise do fato:
• Os cursos de maior ocupação potencial, sào uorrnalmcnrc mais caros devido ao
número de atividades de laboratórios, <'luC fazem o uso de drogas c equipamentos, n
que dificulta o oferecimento nas lllstitlliç()cs de Fnsino Superior privadas. ('01"111<11" UIl1
aluno na área de saúde, por exemplo, custa muito mais do que a forrnaçâo de um
aluno na área de humanidades.
• lá os cursos de menor ocupação potencial acabam recebendo um contingcnrc de
"estlldalHes sociocconornicnmcntc menos favorecidos c C]UCna maioria das vezes ficam
impossibilitados de iniciar os seus estudos numa instituição paga, o <'llle resulta numa
porcentagem maior de "ag<lS ociosas.
Há ainda a ocorrência de evasão, (llle na maioria das vezes é decorrente' de inadimplêucia.
Enfim, os números indicam grandes perdas em se tratando <..lequantidade de alunos.
f. 33
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
rsrxno DE sAo l'APtO
Desta rnancirn, fica evidente t]llC pata a efetiva cxpnnsâo c pcrrnanêucia do estudante em seu
curso, os Planos Estadual c Na~ional abordem com atenção especial a questão do
financiamento do ensino superior, tanto 110 (Juc se refere às verbas pata as IES (Instituição de
Ensino Superior) públicos, quanto no financiamcnto direto do estudante em ILOSprivadas. O
Município de Leme conta um CCI11ro Univcrsuário (lHe iniciou suas atividades, em ~Jarç() de
1994
leme - Educação Superior
Matriculados - 2002/2003
Ano Matriculados Funcão Docente
2002 2003 -
---
2003 2163 102
Fonte: SME de Leme/Setembro 2003
leme - Educação Superior
Cursos Oferecidos - UNIFIAN/2003
Cursos .
Administrarão
Adrninistracão: Habilitacão em Financas e Controladoria
Ciências da Computação
Ciências Contábeis
Comunicação Social ..
Direito
Educacão Fisica
Enfermaoem
Fisioleraoia
Medicina Veterinária
Tecnclocia em Informática (Programacão e Desenvolvimento de Sistemas)
Tecnolooia em lntormátíca (Redes e Manutenção de Comoutadore,0
Tecnolouia em Informática
Fonte: UNIFIAN/Setembro 2003
o Município encontra-se localizado numa região bastante pri\'ilcgiada no llue se refere ~ oferta
de Instituiçôc« de Ensino Superior, pois pode contar com univcrsidndos c faculdades, tais
COl11O:UNTe,\I\IP e PUCCi\I\IP em Campinas, USI' e USFCar em Sâo Carlos, UNII\!U' c
ESi\LQ/USP em Piracicaba c USl' de l'irosslInllllga e Ribeirão Preto.
8.2. Diretrizes
Historicamente, cst~ reservado à União o papel de atuar na Educação Superior. Trata-se de
sua função essencial, :l qual deve clcstinar iI maior parcela dos recursos de sua receita
vinculada.
f. 34
r
PREFEITURA DO MUN.ICÍPIO DE LEME
F•.STi\I)O 1)"; s..\()I',\tll.<)
Para esse segmento da Educação, a diretriz básica para um efetivo desempenho é a autonomia
'uuivcrsiuirin, exercida nas dimcnsôcs previstas na Cart:1 t\'Iagna: didatico-cicntificn,
administrativa c de gestão financeira c patrimonial.
1\ ConstÍtuiçào Federal determina '-lue é dCVCf do r~st<ldo no tlllC diz respeito à educação, entre
outros; garitntir o acesso aos níveis mais elevados do ensino. da pesquisa c da crinçâo artística.
de acordo com a capacidade de cada urn. r·~de acordo com o Plano Nacional de
Graduação, "a elevação do padrão de escolaridade da população brasileira, incluindo a
expansão do Ensino Superior, é fundamental, tanto pit1":1 desenvolver a competência nacional
em ciência c tecnologia, corno para assegurar a clcvaçâo <.1:1 qualidade de vida tia população c a
exclusão social c cultural",
Numa sociedade que se propõe just:l c desenvolvida, a l~ducf1çào Superior deve representar a
etapa inicial do processo contínuo da fonnaçào de cidadiios, c clcrxar de ser a aspiraçáo ou o
privilt~gio de pOl1co~.
Conforme constatado. a produçáo de conhecimento, hoje mais do (IUC nunca, .l.' a base do
desenvolvimento científico c l'CCllolúgico, o qual (: responsável pelo dinanusmo elas sociedades
atuais, portanto neste plano eleve-se <.1:11' :I devida imp0r!à.llcia as lusutuicôcs de Fnsillo
Superior (lES), sobretudo à universidade e aos centros de pesquisa.
Portanto, as IES rêm muito a fazer, no conjunto dos esforços nacionais, objetivando colocar o
país à altura das exigências e desafios do século XXI, alllpliando o horizonte para urn futuro
melhor )1ara toda a sociedade brasileira, e ainda reduzindo as dc-simraldadcs. A essas
.,
instituiçôes compete sobretudo, a forrnaçâo dos profissionais do ma·gistério; a formaçào dos
quadros profissionais, científicos c culturais de uive] superior; bem como a produção de
pesquisa e inovação; c (l busca de soluçao para os problemas atuais.
1\ cxpansâo deve ser planejada com qualidade, pois existe pressão devido ao aumento de
\+agas, (llle decorre do crescimento do número de egresso:" da educação média, (Iue tende a
crescer ainda mais, é necessário evitar o caminho f~cil ele massificação. Ú relevante o. papel do
setor privado, <'luC hoje oferece a maior parte das \'ag:ls na E.ducação Superior, desde CIUC
respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pell)s sistemas de ensino,
Igualmente importante é a cxpansào de vagas no período noturno, já <'Iur, as univcrsidaclcs.
principalmente as federais, possuem espaço para. este fim, (~ fundamental <'Iue se ~lsscgllre ao
aluno-trabalhador, o ensino de qualidade a que têm direito, nos mesmos moldes <'lUC'são
oferecidos aos estudantes do período diurno, E isto implicará na melhoria do indicador
referente ao número de docentes por alunos, na garantia do acesso a I~boratúri()s, bibliotecas e
outros recursos.
Finalmente, é irnptescindívcl rever c ampliar, em colaboração com o Ministério da Ciência c
Tecnologia e com as ·r'undaçôcs l."7.staduais de j\ mpa[() à Pesquisa, a política de incentivo a
pós-graduação c à il1\'est.ig:lção oicnrifica, tecnológica e humanística nas universidades,
f. 35
(
PHEFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
r$T,\J)OI)E sAo ""IH,O
8.3. Objetivos e Metas
1. Prover, ~lé o fil1~1 da década, a oferta de cducacâo superior no muuicípio para, pelo
menos, 300/0 da faixa etária de J 8 il 24 anos. :H'
2. I\poiar a política de exp:lllsno que diminua as desigualdades de oferta cxisrcurcs entre as
diferentes I"egiclcs do Pais ..
i
"
3. I\f<tntcr articulação para assegurar efetiva autonomia didática, científica. administrativa c
de gcst?io financeira pata as universidades publicas c IHí\·at!a::::.,y.;f
4. Incentivar a ndocâo da insritucionalizaçâo de um amplo c diversificado sistema de
avaliação interna" c externa <'Ille englobe os setores público c privado, c prol11o\'<1 a
mc.llroria da qualidade do ensino, ti,.. prsquisn, da CxICIlS;lO C tI;l gcslào acadl'mica>
5, Apoiar os programas de Fomento p:lra lluC as insrituiçôcs de cducnçào superior
constituam sistemas próprios e sempre 'que possível. nacionalmente articulados. d~
a\'aliaç:lo insrirucionnl c de cursos, r;'pazes de possihililal a clcvaçfio dos p:ldn~)c;.; dL~
qualidade do ensino, de cxt'ens~() e nu caso das uuivcrsicludcs, tarnhcrn de PCstluisa.'"
Ó. Incentivar, com base no sistema de :l\'ali<1ç:lo, diferentes prc'trogilti\'as de autonomia as
insrrturçôcs náo-univcrsirárias públiG1S e privadas."
7. Acompanhar o sistema de rccrcdcnciamcnto periódico das instiruicócs ,c reconhecimento
periódico dos cursos superiores, apoiilcio no sistelll~ nacional de avaliaçâo instituciona1.:t*'
R. Apoiar a divcrsificacâo do sistema superior de ensino, f:l\'oreccndn e valot-iznuclo
csrabclccimcnros ll~{) universitários que o(crcc;:Hll cusino de ll_ualitbdc c tllle atcud.un
clientelas COI11 demandas específicas de formaçáo: tecnológica, profissional liberal, em
novas profissões, para exercício do llli1gistério ou de forlllaçà{).ger~d.'I:;f'
9. Apoiar o estabelecimento em nível nacional, das diretrizes curriculares que assegurem a
necessária flexibilidade e diversidade nos programas -t.le estudos oferecidos pelas
. ,
diferentes insrituiçôcs de educação superior, de forma a melhor atender às necessidades
diferenciais de suas clientelas c às peculiaridades das regi(~les nas (]uals se inserem." I
10. '\poiar a l u clusáo nas diretrizes curriculares dos cursos de formnçáo dc docentes, de
temas relacionados às problcrn.iticas tratadas nos temas transversais, especialmente 110
CJlIC se refere à abordagem tais como: gêncro, educação sexual, ética (justiça, di~log(),
respeito 111útUO,solidariedade c tolerância). pluralidade cultural, meio ambientem saúde c
temas locais.
11. '\poiar a divcrsificacâo da oferta de ensino, incentivando inclusive i1 criacào de cursos
noturnos scqucnciais, com a certificaçiln, pCl"mifilldo [nI"1ll;lçilo e ampliaç:lo da oferta d~'
ensino. 'r;f'
12. J\ partir de padrôcs minimos fixados pelo Poder Público, apoiar a eXigênCIa de melhoria
progressiva da infra-estrutura de laboratórios, 'cqllip:lI11l'llt()S c bibliotecas, como condiçãl:'
para O rccrcdcnciarncnto de insriruicôcs de cducaçâo superior e rcuovacào dr:)
reconhecimento de cursos, se necessário uo f\IlIl1icípi{).'~
f. 36
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E,(,Ti\n{)J)f~s:\.o I'Allto
13. Apoiar c esurnular a consolidação c o dcscnvolvinu-nro da p/)s-graduaçàn c da pesquisa
das universidades, dobrando, em dez anos, o número de pesquisadores qualificados.t"
14. Apoiar programas de prornoçâo do crescimento anual do número de mestres c de outros
Iorrnados no sistema nacional de pós-graduação e 111, pelo menos, SOÁl, estendendo-se a
todas as áreas do conhecimento (Exatas, Biológicas c '-lulnanas).:tT
15, Ápoiar programas volrn clos ao lcvanramcnto periódico do êxodo de. pesquisadores
brasileiros formados, P:l1"il outros países, assim como a investigaçào de suas causas, ()
clcsenvolvirncnto de açôcs imediatas no sentido de impedir yuc o êxodo continue e o
planejamento de estratégias de atração desses pesquisadores, bem como de talentos
provenientes de outros paíscs.t "
16. Apoiar c incentivar a gencralizaçào da prática da pesquisa como c1CI11CIHo integrante c
modcrnizador dos processos de ensino e aprendizagem em roda a cducaçáo supcrlor,
inclusive com a ptlrticipaçào de alunos no clcscnvolvirncnro da pesquisa, ti
17. Criar políticas (lue facilitem ~s minorias, vitimas de discriminaçâ», (l acesso à cducaçâo
superior, através de programas de compensação de ddiciêl1cias de sua formação escolar
anterior. Permitindo-lhes, desta forma, competir em igllak1<1de de condições nos'
processos de seleção c admissão a esse nivcl de ensino. :t-:!"
18. Apoiar a implantação de planos de capacitação dos servidores récnico-administrativos das
instituições públicas c privadas - mediante adcsáo - de educação superior, 'scndo de
competência da Instiruiçào de Ensino Supcriot, definir a forma de utilização dos recursos
previstos para esta finalidade. **
19. Apoiar as Instituições de Ensino Superior, no sentido de .que·as mesmas gaGt1Hal11 aoferta de cursos de extensão, para atender as necessidades da cducaçâo coruinuada de
adultos, corri ou sem fotrnaçáo superior, 11.\ perspectiva de integrar o necessário esforço
nacional de resgate da d,ívidn social c cduca,ciol1tl1.
20. Apoiar <1 criação de conselhos COll1 a participncáo da comunidade c de entidades di!
sociedade civil organizada. para ncornpanhamento e controle social das atividades
universirárias, com o objetivo de assegurar o retorno à sociedade dos resultados das
pesquisas, do ensino c da extensão.
21. Apoinr a implnnraçáo do Progl'ilmfl de Dcscuvolvirucnto da l~xtells~() {:ni"cl'sitári:l em
loda, a, lnsutuiçócs Federais de .Ensillo Superior no quadriênio 2004-200f; c assegmar
que, no mínimo. 10rxl do total de créditos exigidos p;tra a graduaçào no ensino superior
no país, será reservado para <1 atuação dos alunos em acôcs extcnsionisras.
22. Criar políticas <'Iue pcrrnitarn o aproveitamento de alunos (estagiários) das diversas arcns
do ensino superior por empresas locais, instituicócs escolares e outros, num prazo
mini mo de 2 anos.
f. 37
.'...•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1':~rAno1)[0: sxo PAlll.O
Financiamento e Gestão da Educação Superior
I, J\poiat () cstahclccimcnto um sts tcfnn de {inauciarru-nto 1";'\1";1 () scror público, <'Ille
considere, na distribuição de recursos para cada illstituíçào, além da pcs<'jtllsa, o numero
de alunos atendidos, rcsguard:1da a qualidade dessa ofcltil.+*-
2. Oferecer apoio c incentivo governamental) na rncdido das possibilidades do Municipi«,
para as instituiçócs comunirárias sem fins lucrativos, prcfcrcncialmcnrc aquelas siruaclas
em localidades nào atendidas pelo Poder Público, levando em consideração a m'allilçào do
custo c a qualidade dI) ensino oferecido.
3. Apoiar os programas que visam estimular a União. para <'Iue com recursos públicos
federais e estaduais, as instituiçôcs de cducaçâo superior firmem programas especiais de
titulação c capacitação de docentes) desenvolvendo c consolidando a pós-graduitçào no
País, **
4. Apoiar programas <'Itle visam estimular que pane dn~ recursos .dc~tinados à ciênCia c
tecnologia seja destinado a consolidar o clcscnvolvimr-nto d;l p(;s~graduaçào c .da
pesquisa. :!'::to
5, Apoiar n inclusão, nas. inforrnaçôcs colcradns anualmente através do questionário anexo
ao Exame Nacional de Cursos, de questões relevantes para a forrnulaçâo de políucas de
gênero, rais COl1l0 trnucamcnro de matrícula ou abandono temporário dos cursos
superiores motivados por gra"idcz c/ou exercício de fUllçr-:-lCS domesticas relacionadas :1
guarda e edllGlçiio dos filhos."
G, Estimular a inclusão de rcprcscnlfllltes da sociedade civil organizada nos Conselhos
Univcrsii ários. >1-*
7, Estimular as instituições de ensino superior a idelllific<lt, na c.~luGlçào b~sica, estudantes
com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer
bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos csrudos.!"
8. Estimular a adoção, pelas instituiçôcs públicas, de programas de nssistcucia estudantil, tais
COI11o bolsatrabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes ep.le
demonstrem bom desempenho acadêmico.t"
9. J\poiat,!lo que diz respeito à cducaçào superior, as meras estabelecidas nos cnpirulos
referentes à cducaçâo a distância) formaçâo de professores. cducaçâo índígctlil.. cc1ucaç~I.l
especial c cducacâo de jovens c adultos.
(') :\ inirmrivn r~nl cUllll'rillKlllr, dc~l(' (Jbjctíl'('/I\1ct:l dq'cmlc d" jllici'1Itl":1 da Cinj·.in
(' ') I": l""i.t:i.Ll ;1cnhhnf'lç,j" Ih 1.ll1i:1".
f. 38
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E..~I'Ai)() ilE sAo 1'1\(11.0
m, MODALIDADES DE ENSINO
9. Educação de Jovens e Adultos
9.1. Diagnóstico
Conforme determina fi Constiruicào Federal em seu artIgo 214, J '. é necessário urna ampla
l11o!Jili7.aç:lo de recursos humanos c [inuncciros p,\1"a illlcgrar ;l(/ll'S tll1l' conduzam à
crradicaçáo do analfabetismo.
1\ deficiência 110 atendimento no ensino fu 11c!(l1llCll Iai, ao longo dos anos, resultou num grande
número de [ovcns c adultos ()t1C nào tiveram acesso ou nào conseguiram permanecer na
escola.
() número de analfabetos no país é ainda bastante expressivo, embora lenha havido progresso
com rclacáo a essa qucst.io.
Esse número distribui-se diferentemente pelo país c os indicadores apontam a grande
desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais bem C01ll0 a conccntracâo da
populaçâo analfabeta - cerca de 1orl/~)- nos estados d~lregiào Non".leste.
1\ taxa ele analfabetos (entre os 15 c os 19 anos) é considerada decisiva para o
desenvolvimento social-económico c compõe o índicc de desenvolvimento humano (IDI--I). i\
cscolarixaçâo e quali-ficaçào do público que compócrn a faixa correspondente às idnclcs iniciais
da população economicamente ativa (P'~/\) ou em id;ldc ~il'i\·;l. (PIA)) compreendida até o
grupo de 40 a 49 anos é funclameural para apurar ocupaçji o, renda c qualidade de vida, os
quais subsidiam os diagnóst.icos econômicos e sociais.
1\ melhoria dos indicadores tem se apresentado grallatinl e continun, porém para acelerar
efetivarncn lc :l reduçào do analfabetismo, é necessário acócs enérgicas tanto para os llue aí
estilo) ljWtnto para as futuras gcraçôes.
Na antiga LDB. Lei 5ó92/7 J, as altctna tivns a clo tada s POSSUí;l1ll ca rritcr de cornpcnsaçáo c Il~O
de direito assegura~lo. Foram alternativas adoradas na época: cursos de f\IaduITz<l, f\'Io1Jr::J.1,
exames supletivos, CUl'SOS de ;llfabctizaçii.o de adultos, cursos noturnos; destinavam-se a suprir'
a escolarização"
Já a LDII vigente, I,ci 9.194/%, define a I':dllcoçiio de {ovcns c Adultos corno urna
modalidade da Educação Básica, nas etapas FU1HhmCIH;J! e Media. c destina-se àlluc1cs tlllC
nâo tivcrarn acesso ou cou nnuidnclc de estudos.
De qualquer mocl», :l pnrtir de 1f.)f)7 houve um acentuado crescimento 110 número de
matrículas nessa rnoclalidaclc da Educ::J.ç:1o Básic}, tanto no 1::nsil1() Fundarncntal lJWtnto no
Ensino f\kdio.
f. 39
(
PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
ESTADO!lE 5;\,0 l'At li ,0
Os ll1UnlClplOS atendem prcclominantcmeurc o El1~il1o Fundamental, la na rede estadual
prcdornina o atendimento do Ensino Médio.'
Estado de São Paulo - Taxa de Analfabetismo -1970/2001
População de 15 anos e mais
Ano Taxa de Analfabetismo ('lo)
1970 19,1
1980 13,9
---
1991 10,2
1995 7,7
1996 7,3
1997 6,8
1998 6,6
--
1999 6,2 ---------_.
2000 6,6
2001 6,0
Fontes: Censo Escolar 2000 e Censo IBGE 2000 - Plano Estadual de EducaçàofSP 2003
Educação de Jovens e Adultos no Município
o município de I..cmc buscou uma proposta própria i;~l.I:a atender a especificidade local ('111
termos de Educação de Jovens c Adultos co.m o objetivo de diminuir o quadro de evasão
escolar através do estímulo à continuidade dos estudos c da efetiva allrClldi7.a~Tcnl.
- "
Trata-se de um projeto llllC consiste de blocos temáticos contemplados pelos Parâmetros
Curriculares Nacionais, na árca dc [~stlldos tI;1 Sociedade c da Natureza, adaptados ao
município. Sào blocos ,temáticos desenvolvidos nesse Projeto:
•
• o Corpo Humano c suas Necessidades;
• o Homem c o Meio Ambiente;
• Cultura c Diversidade Cultural;
• Cidadania c Participação c
• ;\ tividadcs Produtivas c Relações Sociais.
Aos professores dessa modalidade de ensino, s;;,o oferecidas tJlIalificaçào e atualizaçào
adequadas às exigências culturais c sociais, especificas da clientela .. E aos alunos bUSG1~Se a
efetiva aprcndi7.agcm. paralela a um to] de conhecimentos sobre: direitos, deveres.
crescirncnro pessoal, cultural c profissional.
O Projeto conta com a atcncâo conjunta de vários segmentos dil sociedade c educadores, num
esforço coletivo da pratica da cidadania.
f, 40
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAI)OIJE SÃO PAlJl,O
o rnatctial de apoio ao Projeto COmpf)C-SC de fitas de vídeo (blocos temáticos), \'OIUl11CS
conrcndo textos (Ialns das fitas de vídeo), livros de sugcst()cs'dc atividades para todas as áreas
envolvidas,
Fato que vem causando obstáculos à efetivação do Projeto, é a rotatividade de professores,
pois os mesmos náo silo efetivos, o que implica na descontinuidade da capacitaçâo. E tem
ocorrido devido à instahilidaclc no número de turmas formadas por semestre. Alrcrnativas já
foram sugeridas pela coordenação da Ej i\ e estão sendo estudadas pelo municipio com o
intuito de solucionar o problema.
A conquista mais sigllificativn sem dúvida, é o rcsg:ltc di! cidadania arrnvós do esforco
conjunto dos diversos segmentos da sociedade [ctrtcusc, (llle vêem o Proíl'l"o como forma de
apOIar as açócs do rnunicipio para um crescimento social c cultural no combate ao
anal fa bc rismo,
Leme - Educação de Jovens e Adultos
Matriculados por rede - 2002
- ·~---r- --
Redes (Supletivo) (Supletivo) (Semipresencial) (Semipresencial) Total Total Fundamental Fundamental Médio
Estadual 1.327 837 338 600 3.102
Municioal 567 567 O O -':_--!J~
Privada O O O , O ~-----ºTotal 1-894 1-404 338 600 4.236
. Fonte: INEP - Censo Escolar MEC
Leme - Educação de Jovens e Adultos
Matriculados por rede - 2003
.-
Redes (Supletivo) (Supletivo) (Semipresencial) (Semipresencial) Total Total Fundamental Fundamental Médio
Estadual 1.411 676 328 479 2.894
Municioal 395 395 O O 790
Privada O O O O O
Total 1-806 1-071 328 479 ]~
Fonte: INEP • Censo Escolar MEC
Leme - Educação de Jovens e Adultos
Evolução da Matricula inicial, por Rede - 2002/2003
Redes 2002 2003 Diferença Crescimento
Estadual 3.102 2.894 -208 ·6,7%
Municioal 1-134 790 -344 0,0%
Privada O O 0__f--- 0,0%
tTotal 4.236 3.684 -552 -13,0',/(1
.-
Fonte: INEP - Censo Escolar MEC
r. 41
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F.STADOIlE S:\O 1''\11Ul
9.2. Diretrizes
Para a 110V::lrealidade mundial, anlllço científico e tecnológico c o fenômeno da globa1i7.aç?i.o;
a educação será ao longo da vida, o instrumento básico de sobrevivência dos indivíduos.
Portanto, hoje: a concepção de I':ducaçào de '/o\,('I1s c Adultos não se rcsl ringc mais a um
período particular da vida c nem a apenas aprender a ler c a CSC1T'iOCr. I~ssa modalidade de
ensino deve oferecer nu minirno, a formaçáo equivalente as oito séries do Ensin'o
Fundamental, às quais corrcspondcrn à cscolnrizaçâo obrigatória.
1\ Constituição Federal (art. 208, inciso J) estabelece 'I"C o I~stado deve oferecer essa
modalidade de ensino a todos os que a ela nâo tiveram acesso IUt idade própria, Portanto os
poderes públicos elevem disponibilizar os recursos necessários pata o seu atendimento.
Os programas elevem ser diversificados e conra com o envolvimento solidário de todil."
comunidade e diferentes segmentos da sociedade para ri atendimento dessa clicutcln 1111I1ll'rOS:l
e hel'erogênca em interesses e cornpctcu cins adquiridas nn pr~tica social.
Com () intuito de dcsest imulnr a Illigraçiio dCSSil P:l1"('1;, lI:1 sociedade P:I1":l ;\ pcrifcri« dos
grandes centros urbanos, é cvidcurc a necessidade de aliar a cscolarizacào à l]ualificaçào c
requalificaçâo profissional, - o que representa urna alternativa positiva no que se refere ao
atcndirncnto das necessidades específicas tambcrn do jovem da zona rural.
i\ cspccializaçâo do corpo docente é fundamcnral para um ntcudimcuto eficaz a essa clientela
de caractcristicas e necessidades educacionais t~o especificas.
t\ oferta do nível completo dessa modalidade é direito assegurado pela Constituição Federal, o
(lue deve ser estendida gradatiyal11cntc a todos, n~() se rcsrringindo apenas as quatro séries
iniciais do Ensino Fundamental para um efetivo rl'~gatc da dívida educacional p~un'COIl1 essa'
populaçáo.
9.3. Objetivos e Metas
1. Aderir, aos programas que visa rn a alfabctizacào de 10 milhões de [ovcns c adultos 110
país, em cinco anos c, até o final da década, erradicar o analfnbeusmo.""
2. Assegut:tr, em cinco anos, a oferta de educação de [ovcns e adultos equivalentes às <Iuatro
séries iniciais do ensino fundamental p:ua 50t
;!o da população de '15 anos c mais que nâo
tenha atingido este nível de escol:1rid:1lIc.:t"I:
3. i\sscgurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às (jUatTo séries finais do
ensino fundamental para roda a populaçâo de 15 anos c mais que concluiu as quatro séries
iniciais. ,...:t
4. í\fanter articulação com os progrilmas nacionais, Flua ilsscgurar quc as escolas públicas d~
ensino Iundnmcnral c rnccli» localizadas em áreas carncrcrizaclas ror analfnbctismo c baixh
escolaridade ofereçam prngram:ls de alfabcrizacâo c de ensino c exames p:1l":1 JO\TllS ~,
adultos, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais.:t:t I
f. 42
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAIJ() In: ~Ao 1',,'11,0
5. Aderir ao programa nncional de forn cciruculo, pelo Minjstctio d<l Educaç:l.o, de material
didnticd-pctLtW\l;',:ico. adequado à clientela, para os cursos em nível de ensino fundamental
para jovens c adult os, de forma a incentivar a generalizaçào das iniciativas mcncionndas
na meta anterior.
Ó. Realizar. semestralmente, lcvautamcrito c avaliarjio de experiências em alfabetização de
jovens c adultos. que constituam referência para os agcnlcs integrados ao esforço nacional
de crraclicaçâo do ana 1fabctislllo. 'I':'~-
7. J\sscgllt:1r que o sistema municipal de ensino, em rcgillll' de colaboraçâo com os demais
entes federativos, mautcuhn prograll1~ls de [ol"mílÇílo de educadores de jovens c ndulios,
capacitados para atuar de. acordo com () perfil da clicnrcla, c habilitados para no mínimo,
o exercício do Ilugistério nas séries iniciais do ensino fundamental. de forma a atender a
demanda de órg~os públicos c privados envolvidos no esforço de ernldicaç:to 'do
a na Ifa bctismo. '!"I'
R. Estabelecer políticas C.lllC facilitem parcerias para o nprovcitamcnto dos espaços ociosos
existentes na comunidade. bem como o efetivo nprovcitamcnro do potcnci:l! de trabalho
comunitário das cnridadcs da sociedade civil para a educação de jo\'cns e ndulros.""
9. Viabilizar no município, um mapeamento por meio de censo educacional, nos termos do .
art. 5", § I" da LD.B, da população analfabeta, por bairro ou distrito de residências e/ou
locais de trabalho, visando localizar e induzir a demanda c programar a oferta de
educação de [ovcns e adultos para essa populaçâo, garantindo o atendimento próximo a
sua comunidade.":"
] U. Reestruturar, criar c fortalecer. na Secretaria t\h;llicipal de educação, setores propnos
incumbidos de pn.H1lCHTt c di\'lllgar a cducacáo de jO\TIlS l' adultos.
11. Est.imular a couccssáo de crcdiros cunicularcs aos estudantes de edllcaç~() superior e de
cursos de f()rm:l.ç~o de professores cru nível Illl,dlO tlllC participem de prognl111aS de
cducncào de jovens e adultos.
l2. Adotar, os parâmetros nacionais dc qualidade para as diversas etapas da educação de
jovens e adu!l-os, respeitando-se as especificidades di!. clientela e a diversidade local.T.
13. Adotar o sistema de certificação de competência para prosseguimento de estudo.·r
·,-
14. Apoiar a cxpnusjio da oferta de pl'ogrHlllas de cducaçâo a distância na modalidade de
cducaçâo de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais.":"
15. Sempre (]1.1C possível. associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta de
CUI'SOS básicos de forrnaçâo profissional.
I(I. Dobrar crn cinco anos c qundruphcar ctu dez anos a capncicladc de atcndiuu-nto !lOS
cursos de nivcl mccliu para jO'TIlS c adultos.·I"r
17. Incentivar a implantação, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimento c.!ue
atendam adolescentes c jovens infratores, programas de educação de jovens e adultos de
nível fundamental e médio. assim corno de formação profissional, contemplando paril
esta clientela as metas n" 5 c 11" 14.·n
IR. Incentivar as instinucócs de cducnçâo superior a oferecerem cursos de cxtcusâo paril.
prover as necessidades de educaçiio continuada de adultos que tcnhn tn ou niio formacâo
de nível supcrior.""
f. 43
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- JO M
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
li:"'~TAJ)OI>E si\o rAtll,O
19. Estimular as 111li\ocrsid:ldcs c orgalliz<lçCH':S 1l~{l-g{)vcrll:lll1{'nt;tis a oferecer cursos dirigidos
à terceira idade. •
20. Realizar 110 sistema de ensino municipal, a cada dois anos, ava1iaç~o c di\'ulgaç~o dos
resultados dos prognl.lnas de educação de jovens c adultos, como instrumento par:l
assegurar o cumprimento das metas do Plano.
21. Realizar estudos específicos com base nos dados do censo dcmográlíco da PN/\D, de
censos específicos (agrícola, penitenciário, ele) p;ll"a verificar o grau de escolaridade da
população. H
22. Articular as políticas de educação de jovens c adultos com as de proteção contra o
desemprego e de geração de cmprcgos",
2.1. Nas empresas públicas c privadas incentivar a cn;lç~o de programas permanentes de
educação de jo,"ens c adultos para .os seus trabalhadores, assim corno de condições para a
recepção de progmlllils de tclc-cducaçáo.
24, Articular as políticas de educação de jo,'clls e .nclultos com as culturas, de sorte <'Iue sua
clientela seja beneficiária de açôes <'lllc permitam ampliar seus horizontes culturais,
25. Manter a I':ducaçào de Jo\"('ns c Adultos nas (ormas de financiamento da I::ducaçào
Básica.
26, Em âmbitos pedagógicos, os alunos deverão ser c:lpazes de: dominar instrumentos
básicos da cultura letrada, <'Ille lhes permitam melhor compreenderc atuar no mundo ('111
(!UC vrvcm; ter acesso a ()lIITOS graus ou· modalidades de ensaio básico e
profissionalizante, assim corno a outras oportunidades de desenvolvimento cultural;
incorporar-se ao mundo do trabalho com melhores condições de desempenho n~
distribuição da riqueza produzida; valorizar H democracia, desenvolvendo atitudes
participnrivns, conhecer direitos e deveres da cidadania; desempenhar de modo consciente
c responsável seu papel no cuidado c. na cducaçâo das ·crianças, no âmbito da família e da
comunidade; conhecer c valorizar a diversidade cultural brasileira, respeitar diferenças de
gênero) geração, mça c Cl:Ct!O, fomentando atitudes de nâo discriminaçâo: aumentar a
auto-estima, fortalecer a confiança na sua capacidade de apn:ndizngelll, valorizar il
educação C0l110 meio de desenvolvimento pessoal c social; reconhecer e valorizar os
conhecimentos científicos e históricos, assim como a produção literária e artística como
patrimônios culturais da humanidade. exercitar sua autononua pessoal com
responsabilidade; aperfeiçoando a convivência em diferentes .espaços sociais.
27. Contratar professores através de um processo seletivo especifico pala O ensino de })\"cns
e Adultos, preparando-os para melhor atender a clientela.
28. Garnntir e dar continuidade aos projetos pedag{)gicos já existentes na Rede J'dunicip~t1 de
Ensino.
29. Observar no <.jue diz respeito ~ educação de jovens c adultos, as metas estabelecidas para
O ensino [undarncntal, considerando as cnracrcristicns do programa, principalrncntc ao
que diz respeito à aprendizagem, formação de professores, educação a distância,
financiamento e gcst~o, cducnçâo tccnolúgica e forl11aç~o profissional.
(') ;\ íniei;ltil":l roleI Clllllf'riI11(·nln deste- (lhjl·tln,fr..ft'1:1 ck-pcnclc d'l ;niÓ,lli\·;1 tI:l !.ln;:I".
(H) (.:l':\i,~iJ;I:1c"hb"r:H;;ifl ,h 111l!:i".
f. 44
r
I'REFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
1':'·'Ano m: ~I\()l'At 11.0
10. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais
10.1. Diagnóstico
J\ 1...':dUGfçào a Distâncin (1.':I\D) ITprcscnra um CfiCil7. meio auxiliar no processo de
universalização c democrarizaçáo do ensino num país como o Bra~il onde os déficits
educativos c as desigualdades l."cgionais apresentam-se tão elevados.
Há inúmeras iniciativas tanto no setor público como no privado, que tem produzido
programas ele qualidade, especialmente PilUl a televisão. I~110 setor público, (l p:lís conta com
inúmeras redes de "'V c rádios educativas.
hssa (orma de ensino possibilir» a ;llllo-aptTlldiz:lgcll1, pois permite () desenvolvimento do
conhecimento, de habilidades c competências através de recursos didáticos e supo!tcs de
informação variados c sistcmaucarncntc organizíldos.
Para garanti;1 de uma "prendizagcm de qualidade faz-se necessária i1 int'cgraç~f) das vririas
mídias na Ei\ D }J(ll:íl que se otimize as potencialidades, as características c í1 flexibilidade dos
diversos recursos tecnológicos de comunicacào c informação (rádio, televisão, internet,
rnarc tial impresso, multimídia e outros).
As iniciativas no setor ainda sào principiantes, Porem com a regulamentação na LDB, torna-se
possível o rcconhccirncnto da construcáo de Ul11 110\'0 p;lradigma ele F/\D. A União cabe o
credenciamento das instituiçôcs autorizadas c oferecer cursos nessa moc.blid'lde, assim como
os requisitos p<lra a realização de CX:1IllCSc o registl:o de diplomas (art . H7 §'I" c 2'} J\ LDI_~
estabelece ainda C.lllC é de responsabilidade dos sistemas de ensino, as normas para produção,
controle c aV:1li:1ç;1o dos progralilaS, hem COIllO, a autotiz;H;:lo para a SU<l implcmcuraçáo (art.
87. §Y')
10.2. Diretrizes
l\ Educação a Distância é um moderno meio de propiciar cducaçáo em qualquer nível ou
modalidade, atravcs da correspondência, trnnsmissào radiof(ll1ica c tclt-vistva ,' programas de
computador, Internet ou ainda através dos mais recentes processos cnnjllg:lc!oS de meio»
como íl telemática e a mulrimidio , c tudo isso deve-se aI) dcsunvolvirucnt o das tccllulogias c.1:I
cornunicaçáo e da informacão.
E conforme o estabelecido pela I....DBI_':N, o poder público incentivará o desenvolvimento de
progran1'1s de educação a distância em todos os níveis c modalidades de ensino.
1\ 1':;\1) pode desempenhar um truportautc papel !lo (llIe diz respeito "0 dcscuvolvtrncuro
cultural dil popula çáo. E consolidar redes colaborarivas de aprendizagem. Pode ainda
f. 45
PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
1'~~r;\IlODE S,\.O 1'1\111.0
incentivar a autonomia cogniti\'il, acelerar o processo de clcmocratizaçào do conhecimento,
pois há a possibilidade de atingir 1.1111 ;H'lI1lCI"C.) maior de pessoas com baixos custos.
No entanto) a televisão, o vídeo, () rádio c o computador llllC constituem importantes
instrumentos pedagógicos auxiliares. nào devem substituir as relações de comunicação c
interação direta entre educador c educando.
1\ E/\D pode ainda representar um illlporl'~lIl1'l' instrumento de forrnaçâo conrinunda P,Uil
professores Cl11 serviço, c ainda contando com parcerias, se estender aos profissionais das
demais secretarias. j\ própria LDB considera fi Fducnçâo a Distância li 111 importante
instrumento de forl1laç~() e crlpacilaç~o de professores em serviço,
!\ elaboração dos programas será rcalizacla exclusivamente pelas Secretarias Estaduais,
Municipais ou pelo Minisrcrio cLt Educaçào, para a veiculação nos meios de comunicacâo.
10.3. Objetivos e Metas
1. Adotar as normas para credenciamento das instituiçôcs (lllC rninistrarn cursos a distância,
se necessário no Município.
2. Cooperar com a União, Estados e Municípios quanto ao estabelecimento de padrões
éticos c estéticos mediante os quais será feita a avaliaçáo de progranlas de educação a
distância."
5, Utilizar os canais educativos televisivos e rndiofonicos, assim corno redes telemáticas de'
educação. para a disscrninaçào de progullllils culturais e educativos, asscglll:ando as
escolas c à comunidade coudiçocs básicas de acesso a esses meios."
4. Apoiar a integração de nçócs dos Ministérios da hlucação, da Cultura, do Trabalho. da
Ciência c Tecnologia e das comunicaçócs para o dcscnvolvirncnro dacducaçâo a distância
110 Pais, pela ampliaçào da infra-estrutura tccllol(')gica c ·pela redução de custos dos
serviços de comunicaçâo e inforrnaçâo.
5. Apoiar a proposta de regublllentaç~() da reserva de tempo minimo, sem ônus para o
Poder Público, para a rransrnissào de programas educativos pelos canais comerciais de
nidio e televisão, inclusive em horários nobres."
6. Apoiar o fortalecimento do sistema Nacional de Rádio e Televisão L\ducalÍn, buscando ()
seu cornprornctirneuto no dcscnvolvirncnro de programas que atendam ~s meras
propostas neste capítulo. estendendo-se às redes de rádio c TV local.
7. Apoiar a promoção de imagens não csrcrcotipadas de homens e mulheres na Tclcvisáo
Educativa, incorporando em sua programaçào ternas (I'..1C afirmem pela igualdade entre
homens c mulheres, assim como a adequada abon.hgcm de, ternas referentes it etnia c
portadores de necessidades especiais."
H. Apoiar a promoção (1:1 parceria .do t\·lillist'(.rio do Tr<l!JaliH),.COlll as empresas, os serviços
nacionais de aprendizagem c as escolas técnicas federais, para a produção e difusâo de
programas de fonnilçi'lo profissional a disrância.""
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
J'~~TAn()nE s'\o I't\lILO
9. Apoiar (t promoção, com a colnboração da Utli;lo c do Es~ado C e111 parceria com
instituiçócs de ensino superior, a produção de pn')grall1as de cducaçâo a distância de nível
médio. **'
10. J nccntivar, espccinlmcnte nas universidades, a Iorrnnçâo de recursos humanos para
educação a distância. desde tlllC atuem 110 ensino superior c em cursos de posgrat1uaçà(), "':~
11. Apoiar institucionalmente a pesquisa nas áreas de educação a distál1cia.-t-:t
12. l\sscgurar às escolas públicas municipais, de uivcl fundamental, o ílCCSSO universal il
televisão educativa c a outras redes de prograrnaçâo educativo-cultural, (0111 o
fornecimento do equipamento correspondente, promovendo sua integração no projeto
pedogógico do escola." '
1:1. Capacitar, em cinco anos, IH) mínimo 25.0 professores para ~l utiliztlçào plena da TV
Fscol» e de outras redes de progr(lmaçào cducacioll;l1.'''·''
14. Instalar, em dois anos, um núcleo de tecnologia educacional, o qual deverá atuar como
centro de oricntaçâo para as escolas municipais e p~lta os órgàos adrninisrrativos do
sistema de ensino municipal, no acess(~ aos programas inforrnatizadcs c aos vídeos
cducativos.!"
15. Instalar, em cinco anos, úi)O computadores crn Ú() escolas de ensino fundamental.
promovendo condições de 7lCCSSO à internet."
16. Capacitar, em dez anos, SO professores multiplicadores e111 informática <.b educaçào.~'r
17. Capacitar, em cinco anos, 250 professores e 25 técnicos em informática c ampliar em
20% ao ano a oferta dessa capacitação. ""I-"
18. Equipar, em dez ~IlOS, todas as escolas de nível médio e todas as escolas de ensino
fundarncntal com mais de 100 alunos, com computadores e concxào Internet que
possibilitem o acesso o proposto de Rede l\!lItlicipol de Informático no Edllcaçiio poro
desenvolvimento de programas educativos apropriados, cspecinlrncntc a produção de
softwares educativos de qualidade.""""
19. Apoi"l: as obscrvaçócs. no que diz respeito, à cducaçào a distância c às novas tecnologias
educacionais, as metas portincntcs incluídas nos capítulos referentes à educaçào infantil. :i
formaçào de professores, a cducaçâo de jovens e adultos, à educaç:lo indígena e :i
educação especial.
(') !\ il1ici'lti\'~' 1"11':1CllIl1l'rilllll1!" dl"~t(" ()I)il.'tir,,/i\1ct.l dq'l'll.k d:1 miei,lt iv.r \1.1llnj,i',
(' ') (,: c"igíd~ '1 ("l:1h'l1:lC:l" d:1 Uni:]"
I
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I':~TAI)()J)E S.:\O 1';\'11.0
ll.Educação Profissional
11.1. Diagnóstico
o país nào possui informaçôcs precisas sobre a oferta de Iorrnaçâo para o trabalho. FxislTIll
as redes federais c estaduais de escolas técnicas, os programas do ~Iil1i5lério do Trabalho, das
Secretarias Estaduais c Municipais do Trabalho e dos Sistemas Nacionais de Aprcudizngem, c
ainda UI11 grande número de cursos particulares de culta duraçâo, incluindo a educação a
distância, C o treinamento em SCI:\'IÇO através de cursos tl'CIlICOS, que as clnprcsas têm
oferecido aos seus funcionários.
" Educação Profissional é urna modalidade de ensino tlllt' cornplcmcnta a I;,dllGIÇ~O B~sici,
não há concorrência nem suhstituiçáo, c prt'sstlp(~)C uma 1;,ducaç<1o BfJsicl de qualidade. Foi
regulamentada pelo Decreto n" 220S/97 'Iu(' procurou diversificar c ampliar a sua oferta ..
Foram definidos os objetivos com o intuito de qualificar, cspccinlizar, aperfeiçoar c atualizar ()
profissional nos níveis básico, técnico c tecnológico.
Apesar do I.~stado de Sào Paulo apresentar a maior força industrial, comercial c financeira do
país, a recessão econômica existente no país resulta em um elevado número de
eIesc m prega dos.
Pata o atendimento das demandas, a oferta da J ~:dllG1Ç~OProfissionalse d~ d:l seguinte forma:
• No Nível Tecnológico ~ ocorre em instituicócs de Ensino Superior públicas c
privadas;
• No Nh-C\ Técnico - oferecido pelas escolas pertencentes as redes federal, estadual,
municipal e privada;
• No Nível Básico - promovido pelas escolas públicas e privadas e ainda por outras
Secretarias de Estado, como a do Emprego e das Relações do Trabalho c ainda por
orgilnizilçôes não go\'ernamclHais, sindicatos, emprcsas c diferentes institlliç(~les.
Os cursos básicos, técnicos c tecnológicos têm sido oferecidos pelas escolas técnicas federais,
estaduais, municipais c pelos estabelecimentos do Sistema S: SI~Sl, SENI\I, SENI\C, SESC.
SESCOOP ou ainda os ministrados por instituições empresariais, sindicais, corrumitrirta s e
filantrópicas.
o custo extremamente alto para insralacôcs c manurcncào de escolas técnicas de nível mécli»,
tanto públicas como privadas, tem-se apresentado como o maior empecilho p::tr::t il1stal~ç;l() c
manutenção, o <'luC dificulta n mulriplicaçào necessária para () atendimento do conjunto de
[ovcns (Iue procu[a fOrlllilÇ;lO profission»].
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1':"õTAf)onE SI\O l'AtlL(l
Estado de São Paulo - Educação Profissional de nível técnico
Matrícula Inicial de Por Rede de ensino - 2001/2002
Rede de ensino Número de Matriculas
2001 2002
Federal
-------_.
1.408 2.477
.--------_. ----
, Estadual:
- SEE 46.902 49.125
·SCT 53,208 58.043
Municioa! 8.176 11.107
Particular 110.573 123.399
Total 220.267 244,151
Fonte: Censo MEC/SEE/C1E
l"?ssa tabela demonstra (lllC a quantidade de matriculas efetivadas, em 2002, em todas as redes
de ensino, foi superior ~t]l1c1a registrada crn 200l. Observa-se um crescimento, no conjunto
das redes, de nproximndamentc '11rl'o. Entrcranto, todas essas vagas representam pouco menos
de 12(~/o dos alunos (IUC, atualmente, frcqiicntnrti () Ensino Mcdio. Somente essa compataçáo
demonstra <'1lic a ofcrra csl':í muito :Hjlll'l1l (1:1 dCI1l:1I1th potencial do estado,
Rede Municipal
Estabelecimento: Colégio Comercial "Mario Leme Walter"
Mantenedora: Fundação Educação Lemense
Matriculados N° de Salas N° de Classes . MédialSala
594 14 13 50
Fonte: Dtreçâo do ColêgiofSetembro 2003
A Instituiçáo tem como objetivos a prcparaçilo do aluno para () rrabalho, fato <"Jl1C () IC\',1 à
reflexão entre o Inundo c o trabalho; à oferta de informaçócs e às oportunidades profissionais
dos diferentes setores da economia; e ainda ao desenvolvimento das habili<..bdcs, dos h~bitos c
atitudes pata o trabalho.
Oferecimento de Cursos:
• Ensino Médio;
• Habilitação Plena de Técnico de Assistência em Administração;
• Habilitação Plena de Técnico em Scctctatiaclo:
• l-labilitaçáo Plena de Tccuico em Contabilidade.
f. 49
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F•.l;jT,\I>OHE sAo l'Atll,O
Aos alunos é ptoporciol1~do lima l~dtlcaçii() geral (!t1C possibilita a aquisição de conteúdo
t~cn,ico indis!;cns,á\'C1 ;tOS estudos posteriores mais complexos a Nível Superior, além do pleno
direito ao exercício profissional legal.
Rede Estadual
Estabelecimento: E.T.E.S.G. Salim Sedeh
1 Matriculados: 511
Fonte: Direção do Colégio/Setembro 2003
Oferecimento de Cursos:
•
• Iufouuática:
• Design C;l"il fico;
• Ensino Médio,
11.2. Diretrizes
Segundo o J DI) em seu capítulo li! do Titulo V, otligos :\9 o 42, define a i..:ducaç,io
Profissional nâo como "parte diversificada" da Educaçà.o básica, mas como modalidade
autônoma lluC se destina ao "aluno matriculado ou cgrc!'so do. r':nsino FllIH.b.mcllt,l1, r\'kdio c
Superior, c ainda ao trabalhador ('111 geral, [ovcrn ou aclul ro". (~ único do ::trl ..V)).
Com a regulol11elltoçào dos nrtigos 3(, e de 39 o 42 do I,D13, () decreto Federal 2208/97,
classifica essa modalidade de ensino nos níveis c objetivos, a seguir:
• Básico: destina à qua]i fícaç~o, rcqual iriC1Ç~o-c repro (issionaliznçáo de rrnlialhaclorcs:
• Técnico: destinado a oferecer habilitaçào profissional a alunos matriculados ou
egressos do I~n"ino Médio e
• Tecnológico: destinado aos egressos do Ensino f\lédio c Técnico, o que corrcspondc
a cursos de nível superior na área tecnológica.
Para llllc se contemple ndcquadamcntc as aspirações c demandas uns tr;lbalhíldnres, dos
emprcg:HJorc-s e da SOCIedade; assim corno atendimento às futuras n ccc ssicladc s dos
profissionais; c fundamental l]llC as instiruicócs rnaurcnharn ~gilidatk e flexibilidade no
planejamento de seus cursos c programas, c ainda h~ a necessidade de aut ouomia para as
escolas, no que diz respeito à concepção. clahoraçâo, C'7\C'CUç:lOc a,·aliaç:lo de SClIS projetos
pedagógicos.
f, 50
(
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1'~C;;T!\nOHE sxo l'All! .o
Hoje o tJue se espera do tecnólogo COl11o trabalhador é que () mesmo c~tcja capacitado para
promover a melhoria da produtividnde c da qualidade arravcs da compcrirividndc. J\ riovaaçâo
educacional dC\'('r~ habilu.i-lo para modificar o perfil dn I11CrcH.!o (' Il~O simplesmente
rcp n idnz.i -Ir >.
No Estado, os cursos superiores de lccllologia S~() oferecidos pelo Centro 1,~st;ldl1al de
Educação Tecnolúgica "Paula Souza", pelo S EN i\ I, pelo SFN i\ c:. pelas Instituiçôes de
Educação Superior do Sistema I':stadual de l.'nsi11o, pelo CI ':TI':C/São Paulo e pelas
instituições privadas liga<.hs ao sistema Icdcra] de ensino.
t necessário <Itle aconteça a illtcgraç:lo dos dois tipos de [orrnaçfio:
• A formal: adquirida em instituições especializadas c a
• Não-formal: adquirida por meios diversos, inclusive 110trabalho .
Táo necessário é um sistema Ilcxívcl de rcconhccirncnro dl' cródiros obtidos em qualque-r 1I111il
das ruodalidndcs c cerljfiGlç~() das COlllpctl.'llcias adquiridas por meios nào-formnis de
educação profissional.
Igualll1C1HC importante é considerar t]UC a oferta da educação profissional é respollsabilidadé
igualJ11Cnle cornparulhada entre o setor educacional, Ministério do Trahtllho, Secretarias do
Trabalho, Serviços Sociais do Comércio, <11 Agricultura c da Indústria, c ainda os Sistemas
Nacionais de I\prendizagem. Portanto, os recursos provêm de inúmeras fontes. I-I~ainda a
necessidade de contar com os recursos das próprias cmprcsns , as quais devem financiar a
qualificação dos seus rrabnlhndorcs. r;,nfilll, a política dl' cduca~':1() profissional e:xige a
colaboração tanto do Poder Público tJualllo ela sociedade civil.
11.3. Objetivos e Metas
1. Estabelecer, dentro de dois anos, um si~tel11;l integrado de informações em parceria com
agências governamentais e instituições, que oriente a política educacional p;lr:l. satisfazer
as necessidades de [ormaçâo inicial c continuada da força de trabalho. :t
20 Fstabelcccr a permanente rcvisâo e adequação às exigências de uma política de
desenvolvimento municipal e regional, dos cursos básicos, técnicos c superiores <.1:1
educação profissional, observadas as ofertas do mercado de trabalho, em cobl)(>[;lçào
COI11 empresários e trabalhadores nas próprias escolas no nível de gO\TU10 municipal.
3. i\lnpliar:1 diversidade dos cursos técnicos profissionalizantes da FUllthçào l.crncnsc de
Eclucaçào, nssim como a oferta do número de vilgilS, de acordo com os recursos do
município.
4. f\-(obiJi7.at:, articular e nurncntarn capacidade instalada na rede de instíluiçc)cs de educaçào
profissional, de modo :l satisfazer a necessidade de mercado c de procur;l, verificada
arravés de pesquisas na populaçâo c nas indústrias, destinadas à populncâo (Iue está sendo
cxcluida do mercado de trabalho, sempre associados A cducaçào básica, sem prejuízo de
que sua oferta seja conjugada com aç()cs p:lra elevação (b escolaridade. ;t:t
f. 51
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F.•"T,\I)()HE SA() 1',\\11,0
5. Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre (!ue possível, com il oferta de
programas lJllC permitam aos alunos (!llC nâo concluíram o ensino flll1ch't111c'nt;l! obter
formaçào equivalente. 'l"~
Ó. Mobilizar, articular c ampliar a capacidade insl',t1alb 11;], rede de instituiçôcs de educação
profissional, de modo a satisfazer a necessidade de mercado c de procura, verificada
através de pesquisas na populaçào c nas indústrias, oferecendo formação de üivcl técnico
aos alunos nelas matriculados ou egressos do ensino médio. '1-*.
7. Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada no rede de instituiçôcs de educação
profissional, de 1110do a satisfazer a necessidade de mercado c de procura, verificada
através de pesquisas na populaçâo e nas indústrias, oferecendo educação profissional
permanente para a população em idade produtiva e tllle precisa se rcadaptar às 110\'as
exigências c perspectivas do mercado de trabalho. ;1'
8. Adotar as rnodificaçôcs das normas atuais quc rl'gulamental~l a [orrna çào de pessoal
docente p"m essa moclalidadc de ensino, de forma a apro\ccitar c valoriz ar a experiência
profissional dos [orm.ulorcs. '1'
9. Apoiar programas de formacâo de founaclorcs p:1[a a educação tccllolúgica c forrnncâo
profissional proposto pela União ou Estado ..• ,'
10. Apoiar as propostas do União de transforrnacão gradati"a das unidades da rede de
educação técnica federal em centros públicos de educação profissional para garantir, até o
final da década, tlue pelo menos um desses centros em cada unidade federada possa servir
COlnO centro de referência pal"<l loda :l rede de cducacáo profissional, notadamente em
matéria de forrnaçáo de formadores e dcscnvolvirnenro metodológico. i'
11. Aderir ao estabelecimento de parcerias entre os sistemas federal, est-aduais e rnunicipnis e
a iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação profissional. oH'
12. Apoiar a reorganização da rede de escolas ngroté.cnic<1s, de forma a garantir (jlle Ctllnpram
o papel de oferecer educação profissional especifica e permanente para a população rural,
levando em COlHa seu nlvcl de esçn!:uizaç:lp c as peculiaridades e potencialidades (1:1
a tividadc agrícola na regi~().;f
13. i\ poiar () estabelecimento junto as escolas agrotécnica's e em cobboraçâo com ()
Ministério da Agricultura cursos básicos para agricultores, voltados j1aul a melhoria do
nível técnico, das práticas agrícolas c tia preservação ambiental, t.!entro ela perspectiva do
desenvolvimento auto-sustentável. :t
14. Esrimula. permanentemente () uso das estruturas públicas e privadas não só para os
cursos regulares, mas também para o treinamento e rctrcinarncnto de 1 rabnlhndorcs com
vistas a inseri-los 110 mercado de tr:lbalho com mais condiçôcs de compctitividndc c
produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico c de renda.
15. Implantar no ~[unicípio a escola ,grotécnica de forma a garantir {Iue cumpram o papel de
oferecer educação profissional específica e permanente para a população rural, levando
em conta seu nivcl de esco1ari7.:lçiío e as peculiaridades e potencialidades da ativiclaclc
agrícola na região.
",(l. Apoiar outras metas cstnbclccidas nos demais capirulos referentes à educaçào tecnológica
e forrnacão profissional.
(') .\ íllici:ltil-'l ,,:lr.1 Cl111IJ'Iilll(·llll' \l(·~t(· ()lljCli'-"/I\II,t:1 ,1l'l'cnt1c (b iTll("Í:lll'"" d~! Illi:i".
(' ') (":t''''gilh .1 (·ol.lh"LlC.i" .1.1 I llli,i" .
f. 52
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
L~TADonE s'\() I',o\tll,()
12. Educação Especial
12.1. Diagnóstico
Tanto a Constituição Federal quau to a i~stadual, respeeti"amenle em seus artigos 20H, 111 e
239 § ZO, estabc\eeem o direito ã educaçoo para todas as pessoas c assegurando ã'luc\as com
necessidades especiais, o atendimento especializado, sempre '1\" possh'el, junto ãs demais
pessoas na rede regular de e\1sino.
Hoje são três as possibili,bdes de orgalllzação do atendimento, e todas têm por objetivo a
oferta de educação de 'Jualidade:
•
p~lrtlcip(1çà() nas classes comuns, sala especial;
•
de recursos;
•
sala especial c escola especial.
Os aspectos filosóficos, sociais l' tl'cnicos da educação cspecializada foram dimensionados
pelo "Cúdigo de Educac:lo", instituído pelo Decreto 'l.HHI de' 1<)'>3. F.,\> formas de
atendimento cc1ucaciolltll cspcci;tlizadn foram ;\ssilll constituídas:
•
Na rede cst-adual: sob a forma de chissc especial} sala de recursos, ensino itinerante.
classe hospitalar c cotl\'ênios (0111insütuiçôcs cspccializ<ldas; .
•
Em algumas redes municipais: com organização semC\hante a do L:stado, inclusive
COll1escolas especiais c convêi1ios com instituições especializadas:
•
Nas instituiç'-'cs especializa(las, geralmente de caráter filantrópico, com atendimento
educacional próprio e
• Na rede particular de ensino, com algumas iniciativas de atendimento a esse alunac1o.
Segundo a Organizaçoo Mundial de Saúde, em tomo de 10% da população nprc scnrarn
necessidades especiais, de diversas ordens: visuais, auditi,'as. físicas, mentais, múltiplas,
distúrbios de conduta e ainda superdotação ou :lhas habilidades.
Em 1<)9H, segundo dados do Censo Escolar I'J9H, constatou-se que cerca de 29J.OOO aluno>
assim distribuídos:
•
580/0 com problemas t11entais;
•
•
120/0 com problemas de audiçào;
•
3,1% C0111 prohlçmas de visão;
•
f. 53
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J,
•,
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
L<::;TAI)(lIJE SAl) 1',.\111.{)
• 2,4~, com problemas de conduta;
.
• 0,3% apenas, com altas habilidades ou supcrdorados:
• 5,9 rccchiam «outro tipo de atcndirncnto'
Entre as esferas ::tl!lninistrativas, os estabelecimentos de cducaçào especial eram assim,
distribuídos, em 1998:
•
•
• 24,S% eram particulares
•
.Já as matrículas apresentam vanaç:1o nessa disrribuiçán, em decorrência dos diferentes
iamnnhos dos cstnbclccimcntos.
• 53, 1(~/n da iniciativa privada;
•
•
• 0,3 federais.
No atendimento particular, responsável por (IU:l.SC a metade de toda a educação especial no
País, inclui-se o filantrópico. Fica evidente a necessidade de urna atualizaçâo mais decisiva ch\ .
União nessa área, dadas as discrepâncias regionais e a insignificante atuaçilo fcdcral.:
En1 princípio, todos os professores ·de\Triam ter conhecimento di! cducaçâo de alunos
especiais, já <'lue conforme a diretriz da intcgraç~o, sempre <.jUC possível, as crianças, [ovens e
adultos C0111 necessidades especiais devem ser atendidos em escolas regulares,
E no (]ue diz respeito à qualificação dos profissionais de Illilgjstéúo, a situação é considerada
bastante boa:
• j.2t'l/~l das funçôcs docentes cru -1988, possujnrn o Ellsinó lundnmcntal, completo ou
incompleto corno máxima (orrnaçâo:
• 51 ,()t'l/oeram formados em nivcl mcdio e
•
Já algum tCt11pO <'lue os sistemas de ensino costumam oferecer cursos de preparação pat71 OS!
professores que a tuarn nessa atca , 7.)~/t'ldeles fizeram curso especifico.
Quanto às mot.lalidnclc s de atendimento educacional. os clnt.los de J 997, :lP( )111 arn:
•
• 1.\7(l~) estilo em "salas de recursos'.';
f. 54
(
mil"';~
'~. ,tf
- ,
PREFElTui{A DO M.UNICÍPIO DE LEME
1~';TAno IlE SAl) ":\111 ,C)
•
• 5,O~/o apenas, estão em classes comuns com apoio pedagógico;
•
r; ()'" - 1« I - ,. 0, _ /0 sao <. c C( ucaçao precoce' c
• 25,OYn têm atendimento em outras modalidades.
Atualmente, as rcndcncias dos sistemas de ensino são as :-;t'g~lilltcS:
• lntcgraçào/inclusào do aluno com necessidades especiais no sistema rcguhtf de ensino
c, quando nào possível devido as especiais necessidades do educando, o atendimento
deve ser realizado em classes c escolas especializadas;
• Ampliaçào do regulamento das escolas especiais com o fim de prestarem apOlO c
orientação aos programas de oricntaçâo, além do atcruluncntocspccífico;
• Avanço na qualificaçâo dos professores do ensino funclamcnral para essa clientela:
• Expansão ela oferta. de cursos de forrnaçâo e especialização pelas universidades c
escolas normais.
Os sistemas de ensino têm ~ [rente, um imenso dcsí1f1o no lluC diz respeito ao oferecimento
de "agas, apesar elo crescimento das matrículas; diversas açúcs devem ser realizadas ao IllCSI11<.)
tempo, entre outras, destacam-se:
• i\ sensibilização dos demais al~1I1()Sc da comunidade em geral pi1ra a integraçiio;
As adaptaçócs curriculares;
i\ qualificnçâo dos professores par:1 o atendimento nas novas escolas especiais;'
Produção de livros e rnatcriais pedagógicos adequados para as diferentes necessidades:
Adaptaçào dos estabelecimentos escolares para melhor trânsito dos alunos especiais;
Transporte escolar adaptado, e (miTOS,
•
•
•
•
•
o processo é dinámico, portanto i, fundamcnrnl a rcnovacâo, pill'a lJUC a I.':dllcaçào Especial se
adapte ao momento atual, diante de l1(WOS paradigmas.
Porém o grande avanço da déctlda da cducaçào constiruir-sc-á na consrrucào de urna escola
inclusiva, {jllC gilrilnta o atendimento à diversidade [tuutana.
o Atendimento na Rede Municipal
o município conta C0111 duas unidades pam () atendimento ao aluno com necessidades
CSpC.CI;l,IS:
• Síndromc do Autismo c Correlatas:
• Dcficiôncia Auditiva (D/\);
• Deficiência Visual (D\')
f, 55
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E.srAIlO DE S;\O I'AlII .o
Leme - Educação Especial
Evolução da Matrícula inicial, por Rede - 2001{2003
--
Redes 2001 2002 2003 Diferença Crescimento
N % N % N %
Estadual 15 6,3% O 0,0% O 0,0% -15 -100,0-"±-
Municipal 26 10,9% 48 17,0% 78 26,1% 52 66,7%
Privada 197 82,8% 234 83,OY.'.- 221 73,9% 24 10,9%
Tolal 236 100,0% 282 100,0% 299 100,0% 61 20,4%
Fonte: lNEP - Censo Escolar MEC I SME Leme
Leme - Educação Especial
Funções Docentes
FunçõesDocentes 18
Coordenadoras 3
Diretoras 2
Fonte: Coordenação do Ensino EspeciallAgoslo 2003
Com início das al'j\'jtbdcs Çl11 J{)()(J, essa modnlidadc de ensino passou a contar com a I'~scoh
Municipal de I.':ducação I':'pec;al "Irmã I'''aria ;\parecida Cruz", unidade pata o atendimento
ao aluno com necessidades especiais nas áreas de deficiência auditiva c visual.
() atendimento a essa modalidndc de ensino tem os objetivos gerais de acordo com a Ll)B,
(Lei n" 9.394/96 em seu art. Sf\). preferencialmente na Rede Regular de Ensino pata
portadores de necessidades especiais. () atendimento educacional será feito em classe/escolas
ou serviços especializados, sempre que em funçâo das condicócs específicas do." alunos, nil()
for possível a sua iIHcg-raç~(} nas classes comuns de I.nsino ltcguhr.
Com um número expressivo de cri:lnças/ adolescentes portadores da Sindrornc do Autismo no
município, houve a scnsibilizaçâo tanto da comunidade (Iuanto dos profissionais da área; e o
Poder Público nào mediu esforços em rcbçilo ao custo-benefício para aprovacáo, ,!utorizaçào
e implantaçâo de um "Programn Diferencial", dcnominado "Prog1"am<l de Atendimento
Educacional do Autismo c Patologias Associadas" - 1'1\1':'\1'/\.
Com início das atividades no segundo semestre do ano de 2002, da Lscob Municipal de
Educaçào I~:special "Vereador Clóvis Bim Tamborim", pôde-se propiciar acornpanltamcuto a
um número maior de crianças/adolescentes portadores da Sindrome do Autismo, objetivando
oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento global dessa clientela.
A denominada metodologia adotada "TEi\CH", (Tratamento e Educnçác pata Crianças
Autistas e com Distúrbios Correlatos da Comunicação), baseia-se na organízaçào uo aml iicur c
físico através de rotinas organizad"s em painéis ou agendas, c sistema." de trabalho de forma a
adaptar o ambiente com () o!Jjct"in) de facilitar :1 criança a sua C01l11)1"CCllS:10, assim como
cornprcenclcr o que se espera dela. O professor é peça fundarncutal par;!. a aprendizagem,
porém a metodologia visa trabalhar no indivíduo a independência, ;t comunicaçào c a
funcion alidade
1\ Fducaçào Fspccii11 no f'.hlllicípio· critj t a niucln com projeto." especiais tlllC subsidiam tanto a
aprendizagem (Ju;lnto () tratamento:
f. 56
(-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
rsrxno nE ~,\o l'Allf..O
• Nataç~o c ludtorcrapia;
• E'I"oI era pia:
• J'vJusicorcrnpia;
• Psicornorricidadc c EduG1Ç~() Física.
Serviço Social
Junto (On1 os demais técnicos, o serviço se ocnpa da sclcçâo c elegibilidade dos casos, através
de entrevista 'prelinlinar <'1lic visa enfocar dados mais pessoais da criança/ndolcscentc, para
estudo e avaliação da situnçâo psico-social, (IUC levam :l compreensão dos aspectos
econômicos, do meio ambiente das expectativas da família em rc1:lçào ao tratamento.
NATE (Núcleo de Apoio Técnico Educacional)
Com inicio das atividades em Scrcrnbro de 2001, () núcleo conta com uma equipe técnica
especializada formada por:
• Psicólogo:
• Psicopcdagogo;
• Assisrcn te Soei" I;
• Fonoaudiólogo c
• Fisiotcrapcut«.
Objetivos do NATE
• Avaliação c ~col1lpanh~l11cntu do aluno com dificuldades de ;Íprendiz~gem no tlue se
refere às áreas de psicologia. pedag()gi~, fOlH.lrludiologin c social,
• Levantamento das possíveis causas dos compn.ll1letimcll.los,· com o intuito de
solucioná-las c/ou amenizá-las.
• Cabe ao NATE ainda orientar os professores c as famílias.
Atendimento do NATE
Além do trabalho direto com as classes especiais (professores, pais e alunos) () N/\TE atende
tarnbcrn as necessidades dos alunos do lusino Fuuclatncut al Rcgulítr.
f. 57
(
PHEFEITUHA DO MUNICípIO DE LEME
"$T,\DO DE S':\O ('AI 11.0
12.2. Diretrizes
j\ integração das pessoas com necessidades especiais l' uma diretriz constitucional no seu art.
208, !lI. Para o ['!:Ocesso de inclusão social, é fundarncnral 'I"e se efetive a igualdade de
oportunidades perante a diversidade hutuana.
C0111 respeito ao segmento constituído pelas pCSSOi\S com deficiência, seja física, sensorial,
mental ou múltipla: (lue!" de caractcrfsticns como altas hilbilidadcs, supcrclornçâo ou talentos:
faz-se necessário dCSC11\"oJycr açócs [unro ~ sociedade civil c ao Poder Público com o intuito
de favorecer uma convivêucia digll;l, igualitária c justa entre todos.
1\ efetiva inclusâo das pessoas com necessidades especiais no sistema de ensino rcgubr deve
itbrangcr tant() o ~l11bilo social qunnro () educacional. () snci<11 representa () rccouh ccimcnro
dessas pCSSO<1SCOl11o cidndáos cru seu direito de se intcgnucm plenamente na sociedade, j~!lO
âmbito educacional, significa a criação de condiçôcs adrninisrrativas, o lll1e inclui: adequação
dn cspaço escolar, dos cquipanu-uros e dos materiais pcdagc')gicns, () llllC inclui: llualiflcaç:lll
j-alllo dos professores corno dos dcmais profission~,js cll\"okidos e aincla :'1 sensibilidade da
escola COll10 111n todo, com () objetivo de illtegr(l[ os alunos com necessidades especiais ao
ambiente escolar. .
Como modalidade de educação escolar, há de se promo\'er a Educaç~o Especial nos diferentes
níveis de ensino, c para o conveniente atcndimcnro desses estudantes será necessário proceder
adcquaçôcs aclrninisrrativns e pcdap/lgicas.
() atendimento educacional deverá ocorrer () qualHn mais cedo; a começar pela I.ducaçào
Infantil, na creche, como forma !HC\·eIHi\'a. j\ intervençii.o precoce produz efeitos mais
eficazes sobre o descnvolvirncnro das crianças. j\ idcnrificaçâo ele problemas corno :1"'-
deficiências visuais e auditivas que dificultam a aprendizagem, possibilitam encaminhamentos
adequados e em tempo hábi!
(~ de suma importância a articulaçii.o c cooperação entre as arcas c.h educação, dtl saúde, do
transporte c da assistência social, p:1ra que se efetive a integração,-das açôcs de intervenção.
Sempre que as necessidades dos alunos assim exigirem, as escolas especiais deverão ser
utilizadas e quando não for possível a oferta no ~l11bil-o dos municipios menores, recomendase a cclcbracâo de convênios intermunicipais c ainda junto às orgal1l7.aç()cs nào
governalncntais, pata c.]uese garanta o atendimento da clientela,
Importante rcgistmr :1 existência de certas organiztlçôes da sociedade civil, de natureza
filantrópica, c.)lleenvolvem e contam com a participação dos pais. As rncsmas têm assumido ()
compromisso do atendimento educacional, principalmente no nível da Educaçao lnfantil. E o
apoio do go\'erno l' fundamental tanto pnra a continuidade, quanto para melhor eficiência.
12.3. Objetivos e Metas
1. ()rgani7.<1f,!lO f\-fu!lidpio c em parceria com as árcas de saúde c assistência, programas
destinados ~ eSfilúuLJ~':ln precocc (infel':lç:l() educativa ndoquuda) para as crianças C0111
f. 58
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F.STAIJOnE SÃO '-"\11.0
necessidades educacionais especiais, em instiluiçôes especializadas ou regulares de
educação 'infanül, cspccialmcnlc creches.
2. Ceneralizar, em cinco anos, corno parte dos programas de formaçào em serviço, a oferta
de cursos sobre o a~clH.1il11cnt() h;ísico a cLiuc<lntios l'~pcci~1is,P;Hil os professores em
exercício na cduG\çàn
inLuüil c no CllsitlO fUlldaml'n\tll. utilizando inclusive a TV I':scnl:\ c
outros programas de cducaçào a dist~ncia.
3. Garant.ir a generalizaçào, orn cinco anos, da aplicação de testes de acuidade visual e
auditiYil Cl11todas as instituiçôcs de cduG\çào infantil c do ensino fundamental, através de
uma unidade móvel devidamente equipada, ficando sob a responsabilidade dos
profissionais da área de saúde, a aplicaçào dos referidos testes, de for"," a detectar
problctnas e oferecer apoio adequado ~s crianças especiais.
4. Nos primeiros cinco anos de "igência deste plano, incrementar, se necessário, as classes
especiais, salas de recursos c outras a\ternativas pedagógicas recomendadas, de forma a
favorecer c apoiar a integraçào dos educandos corri necessidades especiais em classes
cotnUllS, fornecendo-lhes o apoio adicion~t1 de LJue precisam.
5. (~cllcralizar, em dez ;'110S, o atendimento nos alunos corn ilcce:;silbdes espeCIaiS na
educaçào infantil e no ensino fundamental, inclusive através de consórcios entre
Municipios, quando nl'ce~~ário~pr<wcndo, nestes casos. o I"r~n~p()rt"c escolar.
6. lncentivar e apoiar a implantaçào das unidades existentes c outras clue se fizer necessárto,
ern parceria com as áreas de saúde, assistência social, lr;balho e com as organizaçôes da
sociedade civil, apoiando ou criando pelo menos um centro e·,pcc1alt7:~d(), destinado ao
atendil'nent:o de pessoas com se,-cra dillculdatlc de dcsenvoh·ime.nto.'~'l7. Tornar disponíveis, se necessário, dentro ele três anos, livros didáticos falados, em Bi:aille
e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos c para ()Sde visào subnormal do
ensino fundalncnta\ bC111 C01110 a capacitação dos profissionais para a a\'aljaç~o c uso
adequado dos referidos Inatcriais didáticos.:H
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8. Estabelecer, se necessário, parceria com as áreas de asslste'ncta social c cultural c com
organiz.aç"es nào_govcrnamentais, redes municipais ou intermunicipais para tornar
disponíveis aos alunos cegos e aos de visão subnormal livros de lileratura falados. em
Braille. e em c~ractcrcs ampliados.
9. Estabelecer programas para eCluipar, em cinco anos, as escolas de educaçào
básica c, em
dez anos, as de educaçào superior que atendam a educandos surdos c aos de visào
sub normal, com aparelhos de amplificaçào sonora e outros elJuipamentos que facilitem a
aprendizagem, atendenelo-se
prioritariamente, as classes especiais e salas de recursos, com
o apOlO do ensino itinerante nas áreas das Deficie,ncias l\udiLi,'as, Visual, [..-lental e
Física.:!'*
l Ü. Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez anos, o ensino ela Língua Brasileira de
Sinais para os alunos surclos e. sempre que posskel. para seus familiares e para o pessoal
da unidade escolar, mediante um programa de fonnaçào de monitores, em parceria com
ol:ganizaçt-)(~s nào - govcrnamclltais.'H:
11. bn coerência com'as metas n" 2, 1 c 4, da educa,ào infantil e metas 'n" 1.cl, 4 e 5, do
ensino fundarncnt'~l:
f. 59
t
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
(':~TAnoT>E si\o l'Alll.O
ri) adotar os pat1n"lcs rninimos til' infra-cstruturn d:1S escolas para () recebimento dos
alunos especiais.
11) sorncntc autorizar a construção de prédios escolares, públicos Oll privados, em
conformidade aos j~ definidos requisitos de infra-estrutura para atendimento dos
alunos especiais.
12. Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrf)cs mínimos de
itlrraCsITlIt~lI:a de lima CSCOlil piloto p;tf;t atender todas as deficiências, garantindo a
acessibilidade c inclusâo dos alunos cspcciais.?"
13. Acatar a definição das entidades da área, quanto aos indicadores básicos de qualidade para
o funcionamento de instituiçôcs de educação especial, públicas c privadas, c gcncnt1jzar,
progl"cssivamcntc, Stlil observância. T_'I:
14. Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de informátic« corno apoio à
ajlrcndizílgel11 do educando com necessidades especiais, inclusive através de parceria com
nrganizaçúcs da sociedade civil voltadas para esse t-ipo de ntcnciirncnto. T"!'"
15, i\ssegutar transporte escolar COI11 as adapraçôcs necessárias aos "alunos (Iue apresentem
dificuldade de locomoção. H
16. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do" atendimento às
necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos disponíveis c
oferecendo formação em serviço aos professores cmcxcrcicio; arnpliação da equipe do
Ni\TE (Núcleo de Apoio Técnico Educacional) e ainda a criaçâo de salas de recursos c
ensino itinerante.
"17. Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a
política de educação para o trabalho. em parceria com organi7.açôcs go\'enull11cntais c
nâo-govcrnarncntnis, para () desenvolvimento de progull11ns de (Iualificaç~o profissional
para alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir
condições de terminalidadc para os educandos tIlle nâo puderem atingir n ivcis 1Ilt~riofcs
de ensino; c oricnraçôcs pam os (lllC Il~O }lossuírctn condições de trabalho no (lue diz
respeito ao benefício do INSS, de acordo com as dctcnuiuaçôcs da UNL\O.**
']8. Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, assistência social, p~tra em três anos,
tornar disponíveis órtescs c próteses p:Hn todos os educandos COI11 deficiências, nssrrn
corno atendimento especializado de saúde com ri implanraçáo da oficina de órtcscs e
próteses.
19. Incentivar a inclusào nos currículos de forrnaçâo de professores, nos níveis médio e
superior, conteúdos c disciplinas específicas para ri cnpncitaç~o ao atendimento dos alunos
cspcciais.t". Os referidos conteúdos c disciplinas deverão estar inseridos desde o primeiro
ano letivo de cada curso,
20. Incentivar a inclusão Oll arnpliaçâo, especialmente nas universidades públicas, d:l
haliiliraçâo específica, em níveis de gradl1aç~o e pús-graduaçào, para formar pessoal
especializado em educação especial, garantindo, em cindo anos, pelo rncnos um curso
desse tipo em cada unidade da 1";edcra~'à()""H
f. 60
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F,STAUOUE s,,"o I'A(II,O
21. Incentivar i\ inclusão. dentro de .1 (três) anos, de conteúdos disciplinares referentes aos
educandos com necessidades especiais nos cursos tltlC Founnm profissionais <:'I'n áreas
relevantes paril () atcndimcuro dessas necessidades, como ~lcdicil1a, Enfcrll1tlgcm c
Arquitetura, entre ourras."'
22. lnccnrivnr, durante a dccncla, i\ rcalizaçâo de estudos c pesquisas. especialmente pelas
instituições de ensino superior, sobre as diversas áreas relacionadas COll1 os alunos llllc
, apresentam necessidades especiais para a aprcndi7.;lg~l11.l+
2.1. Aumentar os recursos dcsrinaclos ~ CdUGIÇ:10 especial. a fim de illingir, em dC7. anos, ()
mínimo equivalente a 5(1/(1 dos recursos vinculados il manutençáo e desenvolvimento do
ensino, contando, p~ra tanto, com as parcerias, cotn as áreas de saúde, assistência social,
nas ações referidas nas I11cl-~Su" Ó, 9, 12 a, 14 c 15, i":~
24. No prazo de três anos a contar da vigência deste plano,. org~njzar c pôr em
funcionamento no sistema de ensino do municipio um setor responsável pela educação
especial, bem como pela adminisrraçào dos recursos orçamcntátios específicos para ()
atendimento dessa modalidade, que possa atuar em parceria com os setores de ",aúde,
assistência social e com as organizaçôcs tb sociedade civil.
25. Estabelecer UI11 sistema de in(OI:111açÕeS completas c fidedignas sobre a população a ser
atendida pela educação especial, a serem colctadas pelo censo educacional e pelos censo",.
populacionais. '"
26. Implantar gr<lc1<lti\'amcnte progl'anlilS de atendimento <:111 oficina, aos alunos com altas
habilidades nas áreas artística, intelectual ou psicomorora, atravcs de supervisão efetiva de
profissional capacitado.
27. Assegurar il continuidade do apoio técnico e financeiro ils instituiçócs privadas sem fim
lucrativo com atuaçâo exclusiva em Educação Especial, <'lllC realizem atendimento de
qualidade, atestado em avalinçâo conduzida pelo respectivo sistema de ensino. O apoio
oferecido não deverá acarretar prejuízos aos serviços de atendimento em ·Educaçào
r':special.
28. Observar, no tlHe diz respeito a essa modalidade de ensino, as 111CtilS pertinentes
estabelecidas !lOS capítulos referentes :lOS níveis de ensino, à Iorrnacâo de professores c :10
financiamento c gestão, desenvolvimento de programas de tlualificnçãn profissional pnra
alunos especiais, prOIllO\TIH.1o sua c()l()clç~() no mercado de tr~balh(). I )cfinir condicócs
para a tcrminalidadc para os educandos tlue nâo puderem atingir níveis ulteriores de
ensino. :"·1
29. Assegurar o atendimento especializado aos portadores de necessidades educativas
especiais em escolas especiais, garant.indo os recursos ncccss.irios para o pleno
desenvolvimcn to.
30. l\ssegurar em curto prazo, a rcalizaç~o do exame do pezinho c orclhinha em parccria com
a saúde c assisl-l-ncia social na irnphlltaç~() de um progral1líl de prcvcncâ», assim corno
assegurar a realização c diagll(')stico em tempo hábil para intervenção precoce, uma vez
tlue é irrcvcrsivcl o dano causado à criança ..
.1I. Incentivar a criação, dentro de dois anos. de projetos envolvendo a Universidade local e
as Secretarias de Fducaç;;o, Saúde e Promoção Social, rm·a a irnplanra çáo de uma Clínica~
f. 61
(-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE S,\O I'AliUl
Escola na própria Universidade, onde os alunos do último ano dos cursos oferecidos nas
'~tcas da saúde atuem junto à comunidade 10cI11,
32. J\sscgurar,::l curto prazo, a aquisicâo de veículos P1"(')P[i05 a cada escola especial c adequálos com as devidas adapracôcs.
33. Assegurar programas efetivos de eliminação das barreiras atquircrónjca s visando a
garantia de acessibilidade :15 cdificaçôcs, "i<15 públicas, mobiliários, transportes c
habilitações a fim de criar condiçôcs llllC permitam a cquiparacào de oportunidades às
pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. .
34. Assegurar a construção ele uma piscina adapt<1lh par;l o atendimento hidrotcrápico para
os deficientes físicos c ti construção de um" piscina coberta c nquccida para a realizaçào
das atividades de natacáo pilf;l as demais deficiências .
.15. (;arilllt"ir <10profissional da Educa(;~() I;,sp~'cial o direito ~ iusnlubrtclndc ('111 forma de lci
~ll111icípal.
36. J\ estratégia de prevenção é~Fundamental P"f" reduzir a incidência da deficiência c da
incapacidade. As medidas mais importantes P"[:1 <1 pre\"cnç;ào das deficiências são:
• criação de um programa de ntcn clirncrií o ~ gestante de risco.
• assegurar a existência de uma equipe para realizar o Censo educacional com. o objetivo
de identificar os casos de deficiência c el~çamínlüí.-Ios para os programas de
atendimentos existentes.
• inrroduçâo de medidas específicas a melhores práticas de nutrição, melhoria dos
serviços de saúde, no sentido de dctccçáo precoce e de' di;lgnc',sticn, assistência pré C.
pós-natal.
• assegt1l:ar medidas rara detectar sintomas e smais de dcficicncia.. seguidas.
imcdiatarncntc das necessárias providências curativas oUYOITct.i\':lS <luC pOSSill11 evitar a
incapacidade, ou pelo menos produzir rcduçôcs apreciáveis de sua grm·idadl', c I~ossam
evitar, além disso, (IUCse converta, em certos casos, numa situação permanente.
37. Garantir c assegurar equipe de profissionais comprometida corn a Unidades de I~dllcação
Lspccial, oferecendo-lhes incentivo c contínua G1J1"citaçil.o p<1l";l o pleno desenvolvimento
de sua atuacâo.
(') i\ illici'ltTI':] r:11"1 C' 111\1'1ill\rlll" dcst t· { )1'il 'I in li 1\lt'I;1 dq'('llllc (b ini("i.ll ivn ,1,1 1l'li;ir,
(' ") (.: c ..•i.l;id:l:1 c"bh"r'lc:i" \LI l.lni;in
f. 62
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E.''iTAnom: SÃO l'A{II-O
IV. MAGISTÉRIO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
13. Formação dos Professores e Valorização
Profissional
13.1. Diagnóstico
Par;) que se efetive a lllclhori:l da lltlaJitladc de cnsiuo é lunclarucnrnl que se proruovn,
paralelamente, a \.'aloriz<tç~() do magisl-i·rio. Sem :1 dc\·ida \'n!nrizaçào do professor, s<:r~ inútil
qualquer esforço pata aüngir as metas estabelecidas em .cada um dos níveis c modalidades do
ensino. E tal valorizaçào será obtida com medidas políticas que 'implicam simultaneamente na
melhoria da fo[maçilo inicia] dos professores. na garal1Úa de boas condições de trabalho,
salário digno c plano de carreira, garantia do processo de Ionnaçào coruinuadn 'c na criação de
projetos de prcvcuçào a doenças no exercício da função. entre outras.
Sâo necessárias boas condiçôcs de trabalho, Glpa7.eS de' manter o entusiasmo do IníCIO da,
carreira, c entrever perspectivas de crescimento profissional c de aperfeiçoamento constante.
Preparar o jO\Te1l1 para o exercício da cidadania, na busca do aprimoramento pessoa! c nas
rclaçôcs inrcrpcssoais, lT(ll1er do educador () prepilro intelectual, emocional c afetivo. I~',tudo
isso requer progriltnas que torne digna novamente n profissão de Professor de Educaçào
Básicn. 12 necessário te~giltar a dignidade da carreira, o seu varor social e.a irnportância do
profissional no processo educativo de cada cicladâo.
Do grande número de professores, quase a metade concentra-se na red~ estadual, distribuem- :
se também pela rede municipal c particular. Considere-se (lUC o rucsruo professor pode
exercer mais de uma funçào docente em diferentes níveis, assim como em mais de uma escola
e em mais de uma rede de ensino.
Leme - Funções Docentesj2003
Rede Municipal - Distribuição das Funções Docentes por nível ou modalidade de ensino
Nível/Modalidade Funções Docentes
Educacão Infantil 170
Ensino Fundamental(Ciclo I) 2?~
Ensino Técnico Profissionalizante --
20
Educação de Jovens e Adullos 13
Educação Especial 18
Fonte: SME de Leme/Setembro 2003
f. 63
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEMI~
1;;'l;)TADom: S,\O 1',\l'I.o
Leme - Funções Docentes/2003
Rede Privada - Ensino Superior
Nível/Modalidade
Ensino Suoerior
Fonte: SME de Leme/Setembro 2003
Funções Docentes
-~
Leme - Estabelecimentos de Ensino/2003
-
Ensino Ensino Ensino Ensino
Redes Creches Pré-Escola Fundamental Médio Profissionalizante Superior
-
~sladuL_ r-r-r- O O 10 3 1 O - ----------"-
fI,1!-,niciDal 8 10 16 O 1
~da O 3 3 3 O
º1
Fonte: SME de Leme/Setembro 2003
Par;'! atender a qunlificaçào cxigidil pela 1,1)1\, as redes de. ensino dcvcráo investir na
qualificaçâo dos profissionais em exercício, pois as necessidades de formaçáo crescerão na
mesma medida fixada pelas metas de expansão do Plano.
Com os Sistemas de Avaliaçâo como () Si\IU'~Sl\ o Si\I·:n c () 1':NEf\J, pode-se orientar ()
ProgratllJ de Forrnaçâo Continuada em serviço, pois os dados finais apontam para os pontos
críticos do desempenho da aprendizagem da grande maioria das crinncns t' jovens llue
frcqucuram fi escola pública. Cabe ao município cuar o Plano de Carreira c incentivos ;1'
melhoria da qualidade profissional dos professores.
O município de ] ..CI11e, através da Rede i\lullicipa! de Ensino, rem promovido a capacitação c
formaçào em serviço dos professores através da Oficina Pl'l~agógica, nas diversas áreas do
conhecimento por intermédio do estudo de conceitos, habilidades, atitudes e valores.
j\ Secretaria de Educação e Cultura através de sua assessoria pedagógiCa, estruturou a Oficina
Pedagógica com () fim de subsidiar o trabalho dos professores em sala de aula c,
couscqucntcmcntc a melhoria do processo de ensino c "prendizngctn, Fssa oportunidade de
capacitação cru serviço, j~apresenta UI1l evidente resultado positivo alcançado, pois constatase aumento na porcentagem ele crianças alf:l1)cl"i7.adas com êxito nas série iniciais c promovidas
para o ciclo 11 do I\1lSino Fundamental.
13.2. Diretrizes
Hoje, a lJlI;tlificilçào do pessoal docente se apl'CSenLl como um dos maiores desafios pnl"a () i
sistc mn de ensino de qualquer estado ou município, Para llllC se efetue () avanço cicnrifico l' i
tecnológico c ilinda n elevação cultural <.1:1P()pt11:l~~à() c..: nc.ccsstu-ia a i1llplc1lletlla~-:1() de políticas
de (orrnaçâo inicia] c conf-iuuadn dos proflSsioll:li.s.
f, 64
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F•.'\IAno f)f~ S,\(j T'Alll.O
1\ formação inicial deve contemplar um profissional i1utÚllolllO, com domínio dos conteúdos
disciplinares do currículo da escola básica c consciência da função social da escola c dos
desafios de hoje ~ cscolariznçâo. 1"':55" formaç;;'o inicial dos profissionais da educação básica,
deve ser responsabilidade principalmente das instituiçôcs de ensino superior nos tcrrnos do
art. 62 da LDB, onde as Iunçôcs de pesquisa, ensino c extensão c a relação entre teoria e
prática garantam o patamar de qualidade social, política e pedagógica tlue se [az necessário .
.Já a formação continuada tios profissionais da educação pública deverá ser garant.ida pelas
secretarias estaduais c municipnis de educação rcspcctivarncnrc. J\ essas secretarias. cabe a
coordenação, o financiamento c a manutenção de prognllllas de ilÇÔCS pcnunncnrcs e a busca
de parcerias com universidades e instituições de ensino superior.
Igualtncnte importante é, a formacâo dos profissionais das áreas técnicas, administrativas e de
apoio, urna vez que a 'educaçào escolar não se restringe à sala de aula. Logo deve esmerar-se
em oferecer ,1 mesmo qualidade dos cursos destinados ~IOS professores, a esses tantos outros
profissionais da educ(1ç~()
Para melhor compreender os alunos de hoje e assegurar-lhes a oportunidade de atingir a
aprendizagem com êxito é preciso conhecer as suas necessidades: J~será o profissiolla~.
professor, o grande responsável pela conduçào desse pr,ocesso de ensinar e aprender. H~
também a expectativa da sociedade brasileira 'IUC acredita no papel da escola na contribuição
para () desenvolvimento de valores essenciais para o convívio humano, c simultaneamente
proporcione oportunidades de inclusâo de todas as crianças e jC)\'Cl1S 110 mundo da-cultura, da
ciência, da arte e do trabalho.
Enfim, corn os desafios hoje impostos à escola básica e aos professores, é evidente a
necessidade dos cursos de formação continuada e pcrrnancutc dos ,docentes tanto das redes
pública quanto das particulares da r~duci1ç?i() Básica. As mesmas deverão criar concliçócs :
objetivas de forrnaçâo em serviço, para todos os nivcis c modalidades de cnsmo, oferecendo
espaços de trabalho pedagógico, c dando condições para 'luO a equipe escolar tenha a
oportunidade de refletir sobre as suas práticas pedagógicas.
13.3. Objetivos e Metas
1. Adorar os planos de carreira p~ra o magisfério, elaborados e aprovados de acordo com as
detcrrninnçôcs de Lei n° 9424/96 e a criação de novos planos, no caso de os antigos ainda
náo terem sido rcformulados segundo aquela lei. Garant.ir, igualmcllte, os novos níveis de
remuneração no sistema de ensino municipal, com piso salarial próprio, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional ele Educação, assegurt1lldo a pr01l10ç~O
por mérito.
2 J mplcrncntar, gradualmentc, uma jornada de trabalho de
conveniente, cumprida em um único csrabclccirncnto escolar.
tempo integro! quando
I
3. Destinar entre 20"/;1 c 25~/1l da carga horária dos professores para a prcparaçâo de aulas,
avaliações c reuniões pcdag(')gic:~s.
f. 65
PREFEITURA DO MUNIcíPIO DE LEME
I;:'I;jTAI}OI)f, S,,\O I'Alll.O
4. Estudar c implantar, grildualmcntc, plnnos gerais de carreira para os profissionais que
aruam nas áreas técnica c adl11inistr;~tj\'a c respectivos níveis de rcruuucraçâo.
5. Manter a exigência p,lra os professores em exercício no território rnunicipal, no mínimo, a
habilitaçâo de nível médio para o magistério, conforme determina a J .ci de Diretrizes c
Bases tia Educaçâo Nacional, em seu art. 87.
G. Incentivar a gCllcr:1lizaçào, nas iustiruiçôcs de ensino superior públicas i: privadas, de
cursos regl1~ar~s noturnos c cursos modulares de licenciatura plena C!llCfacilitem o acesso
cios docentes em exercício à formaçào nesse nível de ensino.
7. Incentivar as universidades e as demais instituiçôcs formadoras a oferecer no municipio,
cursos de fonnaçâo de professores, no mesmo padrão dos cursos oferecidos na sede de
moela a atender à demanda local e regional por profissionais do luagisl'ério gradl1ado's em
nível superior nos primeiros cinco anos de illlpl:1nt;H~~o dl) Pf....IE ..
R luccutivnr a promoção, lUIS insrituiçócs públicas e privadns de nível superior, da oferta. na
sede ou fora dela, de Ctll'SOS de e:-;pl'ciali/':1~·:i.()volt:ldo:-; j1;lra.a f()rm;lç~o de pessoal P:H:l as
diferentes áreas de ensino e, e111 particular, para a educação especial, a ge~tàó escolar a
formação de jovens e adultos e a educação infantil nos primeiros cinco anos da
implantaçâo do l'!VIE.
9. Incentivar para que no prazo de dez anos, 'IO()'Yo dos professores de cducaçào infantil e de
ensino fundamental (em todas as modalidades) pnssu:1m .forrnaçào especifica de nível
superior, de licenciatura plrn:1 em insriruicôcs qualificadas.
10. Incentivar a inclusão em quaisquer cursos de Formação profissional, de nível médio e
superior, conhecimento sobre educação das pessoas com necessidades especiais, na :
perspectiva da integração social até o final de dez :1I10S.
11. Incentivar para que, nos currículos e programas dos cursos ·de Formaçào de profissionais
da educação incluam-se, ternas específicos da hist/)l"ia, da cultura, dos conhccirncnros, das
manifcstaçôcs artísticas c religios~s do segmento afro-brasileiro, das sociedades indígenas
c dos trabalhadores rurais c sua conrribuiçâo na sociedade brasileira e local: a.té o fin'al de
dez anos.
12. Garantir (IUC () sistema municipal de ensino mantenha programas de formação continuada
de professores alfabctizndorcs. contando com ~ parceria das insrituiçôcs de ensino
superior sediadas nas respectivas áreas geográficas.
13. Incentivar a criação, gradual da oferta de (ursos de mestrado c doutorado na arca
educacional c desenvolver a pesquisa neste Gltnpo.
14. Incentivar programas de pós-graduação e pesquisa em cducaçáo, ridos corno centros
irradiadorcs de forrnaçào profissional em educação, para todos os níveis c rnoclalidndcs de
custno.
15. Identificar e mapear, no sistema de ensino municipal, as necessidades de forrnnç.io inicial
e continuada do pessoal técnico c adrninist rnt.ivo, elaborando e dando início à
implementação no prazo de .")(três) anos, de programas de f(.)fll1aç~o.
f. 66
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1"'.5T,\no DE sxo 1''\111.0
16. Incentivar a viabilizaçâo, no pra7.o de dois anos, de cursos profissionalizantes de nível
médio destinados à Ionnaçào de pessoal de apoio j1,Ha as áreas de administraçâ» escolar,
multimcios c manutenção de infra-estruturas escolares, inclusive para alirncuraçâo escolar
c, a médio prazo, para outras áreas <-Iuea realidade demonstrar ser necessário.
17. Promover, a avaliação periódica da qualidade de atuação dos professores, corno subsídios
à definição de necessidades c características dos cursos de forrnaçâo continuada a partir
do primeiro ano dc implantação do J'I'vIE.
18. Capacitar, em SCLTiço continuaclarncntc, 100'/() dos profissionais c.h educação do
Município.
19. Considerar para cfcito dc pontuação da progressão funcional, os cursos elc pós-graduação
(lato scnsu). .
20. Considerar para efeito de ponruaçâo da progrcssilo funcional, o pcriodo de cada três anos
c não O de cinco, para () recolhimento de títulos.
21. Observar as metas, cstabelccidas nos demais capítulos referentes a formação dc
professores e valorização do lllagistério.
(") :\ inicintivn p;ll'~ ("lltlll'riTllt"IlI" tlt-::lt" ( l!Jirlin,/,\kt;] drpt'lldr d:1 ílliri:ll il-" d:l 11111"'"
C") (: nigid:l;1 cobly,r;lç;i" d,1 \Ini:ln
f, 67
rI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
t::,ç;-IAI}OI)E SÃO I'A(IU}
v. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA
EDUCAÇÃO
14. Financiamento e Gestão da Educação
14.1. Diagnóstico
1\0$ Municípios cabe orgalli7.ar seus sistemas de ensino c responsabilizar-se prioritariamente,
pelo r':nsillo FUlldill1lcntal·- inclusive P:lI":l os (IHCa ele n:l() tiverem acesso na idade pl'(')pria - c
pela I ~dt1CilÇà(l Infantil: S(') podendo atuar nos níveis mais c1l'\·a~l()s llU<UH.!O a dcmaudn
naqueles níveis estiver plena c satisfatoriamente atendida.
Para o fiel cumprimento desses deveres, o Município deve elaborar c executar políticas
públicas que cStC;i1.1l1 em consonância com os preceitos constitucionais vigentes c com as
diretrizes emanadas do Plano Nacional de Educação, de modo a possibilitar a integração e a
coordenaçào de suas açôcs, nu âmbito educacional.
Na divisão de responsabilidades entre a União, I.~stados e Municípios. definida pelo
Constituição Federal, está determinada a organi7;ação dos sistemas de ensino em fegin1e de
colaboração. Para a União, no exercício de sua função redistributiva e supletiva, cabe garantir'i!
igualdade de oportunidades educacionais, assim como o padrão mínimo de qualidade do
ensino, mediante assistência técnica e financeira a todos os J':stados c Municípios.
1\0 Estado e Municípios, cabe definir numa ação conjunta, as formas de colaboração na oferta
do Ensino Fundamental. assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades, de
ac~)[do com, a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das
es feras do Poder Público.
Até· 1995, o atendimento do Ensino Fundamental, no Estado de São Paulo.esteve
concentrado na rede estadual, que respondia por'S9,'l o/n das rna rticula s (5.2ú.).1·12 alunos). I\()~
Municípios cabia pouco mais de HYYrldessa oferta.
j\ partir de 1996, de acordo com as diretrizes da política educacional do gOl·erno do Estado,
desencadeou-se <l expansão das redes municipais por intermédio da implcrncutnçâo do
Programa de Parceria. Educacional Estado-Município, reforçada pela aprovação da Emenda
Constitucional n." 14/96, designando os Municípios como responsáveis prioritários do
atendimento cio Ensino Fundamental.
Até 2002, dos (AS Municípios paulistas, 543 possuíam rede de Ensino Fundamental própria
ou rnunicipnlizadas tntalizando 1.915.1 ()I alunos atendidos, n que representa um terço Id~
matrícula da. rede pública nesse nível de Ensino.
Conforme prevê a Constituição Federal, a maioria dos Estados destina pelo menos 25% (Ia
receita à Educação. Ó ESt;ldo de São Paulo' aplicará anualmente na manutcnçâo e no
f, 68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F.ST"f)OJ)f~sAo rAll!.O
dcscnvolvimoru o do ensino público, no mínimo .)O(~/~lda receita resultante de impostos,
incluindo os recursos provenientes de transfcrêucias; prira cfcl'i\'a'gnralltia dos seus prngrall1;ls
c das diretrizes do Plano I~stadtl:llde Edllcaç~o, assegurando o atendimento de acordo com os
dispositivos da Consrituiçâo Paulista.
Em termos de "olores, estima-se 'Iue o L',slodo efetuará IH) 0110 de 200:1, o transferência de 1\$
343 milhões, o título ele Salário-Eclucaçâo poro o uso livre c 1\$ Ró milhôes, o título de SalárioEducação poro ser utilizado em transporte escolar roraliznudo 1\$ 429· milhões, ou seio 34,48%
ele 1\$ 1.176 milhôcs, previstos do arrccadaçâo poro o Fstado de Siio Paulo.
o grande desafio para o Estado c Muuicipios é garantir o padrão de qualidade do ensino
oferecido nas escolas públicos. Melhor", o qualidade do escola pública é objetivo institucional,
considerando (lue beneficiará todos os segmentos sociais. principalmente os mais ·C41rcntcs,
tornando a educação, um eficaz iust rurncnto de prornoçáo da cidndnnin c de inclusão social.
leme - FUNDEF
Recursos Recebidos e Aplicação (20 trimestre de 2003)
Trimestre Ant. 2° Trimestre Total
--
Transferências Correntes
Transferências de Recursos do FUNDE F 1.654.951,03 1.398436,16 3.053.387,19
Rentabilidades de Aplicações Financeiras I Rec.
Remun. Deo. Bancário ReG. Vinc. FUNDEF 7.323,.~ __ 37572.,Q~ ____ 44.895-'-43__
Total de Recursos 1.662,274,40 1436.008,22 3,098.282,62
Fonte: Prefeitura do Municipio de LemeJ200J
leme - FUNDEF
Aplicação (Despesa Empenhada)
Trimestre Ant. 2° Trimestre Total
Despesa com Pessoal do Magistério
319.000 aolicacões diretas: 1.045.956,01 1.079.659,01 . 2.125.615,02
Outras Despesas
339.000 aplicações diretas: 188.282,05 282.640,72 470.922,77
449.000 aplicações diretas: 201.302,20 639306,70 840.608,90
Soma: 389.584,25
-
921.947,42 1.311.531,67
Total de Aplicação 1435.540,26 2.001,606,43 3437.146,69
Fonte: Prefeitura do Municlpio de Leme/200J
leme - FUNDEF
Gastos com Pessoal
Trimestre Ant. 2° Trimestre Total
Receita Total do Fundo: 1.662.274,40 1436008,22 ' 3.098.282,62
Valor Legal Minimo (60%) 997.364,64 861.604,93 1.858.969,57
Valor Aolicado: 1.045956,01 1.079.659,01 2.125615,02
Percentuat Aplicado: 62,92% 75,18% 68,06%
Fonte: Prefeitura do Municipio de L~meJ200J
f, 69
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F,STAIJOm: s'\o I'A{II.{)
As mudanças [oram significati"ils no <'lUC se refere ao finauciarucnro (L!. Educnçâo. Os
princípios estabelecidos na Emenda Constitucional 14/%, na Lei n." 9394/% (U,)BEN) e na
Lei n." 9.424/9(" que institui, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do I\lagistério -
FUNDEI'; foram a base das transformaçócs.
Para irnplernentaçâo de rodos os programas e s~ncall1cnt'o das necessidades c cnrcncias
diagnosticadas no Plano Municipal de Educação (Pf\fE), o Estado e os Municípios
fortalecerào as diferentes formas de colaboração c parcerias, com vistas ao atendimento da
demanda no âmbito da Educação Básica. Para tanto, tais propostas deverão manter estreita
sintonia C0111 as diretrizes do Plano Plurianual, tendo em vista garantir os recursos financeiros
necessários e a mobilizaçào de maiores c mais estáveis fontes de financiamento parti a
execução satisfatória do Pf\.11~.E nenhum investimento cujtl execução ultrapasse UI11 exercício
financeiro poderá ser iniciado, sem a prévia inclusáo no Plano Plurianual ou sem base <.'111
instrumento legal tllle a utorjzc a inclusão, sob pena dc crime de responsabilidade (iscal.
14.2. Diretrizes
A Educação é requisito para o exercício da cidadania para a elevação do índice de
desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida. 1\ Constituição Federal de 19R8
determinou l]Ue a Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Portanto, o
poder público tem a ()brigaç~o de financiar a Edl1caç~o c esse fato funda-se no direito c não
110 aspecto financeiro propriarnentc dito.
Para garantia do financiamento dil Educação, assegurando o direito efetivo, é necessária a
vinculação constitucional de recursos pilfil ti manutenção e desenvolvimento do ensino. E essa
medida só foi finalmente consolidada pela Constituição de 1988, o que causou uma drástica
redução de gastos na Educação em todo esse período.
Os dados cOlllprOV<llll quc ·para n\'ançns significati\'os elos indicadores educacionais ('
necessária a vinculação de recursos. O nvtlnço alcançado na década de 90, por exemplo,
apoiou-se na vinculação de recursos.
Uma vez <'llle os recursos devem ser alocados conforme as necessidades c compromissos de
cada sistema, controlados pelo total de matrículas das redes de ensino tanto estadual quanto
municipal; conforme diretriz do FUNDI.'F, significa 'jue há estímulo para a universalização do
ensino. Recebe rua is o estado ou o município (Iue possui maior rede de ensino c maior
número de alunos. Dessa forma, é premindo () governo <'lue gtuantc, conforme a Constituição,
() direito ao ensino.
Outra diretriz do FUNDEI' a observar, é a questão da eqüidade quc deve ser consolidada e
aperfeiçoada. Há o conceito operacional de custo mínimo por aluno, por ano, definido
nacionalmenrc. i\ eqüidade eleve acontecer não s~) aos sistemas, mas tarnhérnnos alunos em
cada escola. Portanto, de nada adianta equalizar recursos por aluno e privilegiar algulúas
escolas ccnrrais em dcrrimcuro de escolas mais carentes das zonas periféricas. Conforme a
LDBEN, os municípios devem exercer a função redistributiva cotn eqüidade em relação as
suas escolas.
f. 70
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
F.STA)() 1)1<:~;\.() PAIII J)
t\ apl'cndi7.agcm deve adequar-se ri um padri'io minirno de qualidade indispensável ao
desenvolvimento do processo cllsillo-apn:ndizilgcl11. () custo aluno-qualidade (: ri referência
p;Ha a poliric» til' financiamcnro <.1.1 1':duCll:;:lO, I,: para se olm-r (l padrão mínimo de (Itlíllidadc.
os sistemas de ensino estaduais c municipais devem ajustar suas conrribuiçôcs financeiras a um
parâmetro desejado. Ao P.stado c Uniáo. cabe rort:l1crcr n rUllçi'io supletiva, reforçando os
recursos <..ksllll:lt!OS it C()lllPlcllll'tll;l~':IO do 1;( INI )1':1:, g:lr:lI11indn :1 plcllí1 l'lltl:diz;l~'íl() de
oporl"UIl idades cducaciona is.
Para efetivar-se a implementação cios programas c snncarncnro elas necessidades e carências
diagnosticadas no Plano Municipal de r':ducação, o l11unicípio eleve (orrnlcccr as diferentes
formas de colaboração c parcerias, com o intuito de atender a demanda no ámbiro cJ:l
Educnçâo B~sic:l. Tais propostas dC\'Cl11 estar em sintonia com o Plano Plurianual. COll1 o
objetivo de garantir os recursos financeiros necessários para ,1 satisfiltc')ria cxccuçâo do pf\lr:.
Nenhum invcstimcuro CUj;l execução ultrapasse um exercício financeiro poclcr.i ser iniciado,
sem a prévia inclusão 110 Plano Plurianual ou sem insrrumcnro legal 'que autor izc a inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade fiscal. . .
14.3. Objetivos e Metas
Em relação ao Financiamento:
1. Manter mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o r.igoroso cumprimento do
art. 212 da Consriruiçâo Federal em termos de nplicaçáó dos percentuais mínimos
vinculados à manutenção c desenvolvimento do ensino." Entre esses mecanismos estará
o demonstrativo de gilstoS elaborado pelos poderes executivos e apreciado pelos
legislativos COll1 o auxílio dos tribunais de contas respectivos, discriminando os valores
correspondentes a cada uma das alíneas do art. 70 da 1.01\.
2. Manter mecanismos (]ue viabilizcm, imediatamente, () cumprimento do.§ 5° do art. ó9 da
Lei de Diretrizes c Bases, que nsscgt1ra o repasse automático dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino píll"n o órgão responsável por este setor. Entre
esses mccnnisrnos deve estar a afcriçâo anual pelo censo escolar da cfc rjva automaticidadc
dos repasses."
3. Manter mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts. 70 c 7-1 da -Lei de
Diretrizes c Bases, (Iue definem os gastos admitidos como de manutenção c
desenvolvimento do ensino e aqueles tlUC nâo podem ser incluídos nesta rubrica."
4. Manter mobilizados o Tribunal de Contas, a Procuradoria Gera! do Município, os
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEI', os sindicatos, as
organizações não-governamentais c a populaçâo em geral para exercerem a ftKalizaçào
necessária para o cumprimento elas metas n" 'I, 2, 3.:~;~
5, Garantir, entre as 111cJas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a
previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Pt\lE.:tf. 71
r:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
I;;'':!L\UOIWs'\o l'Atll,{)
6. Assegurar no Município, a educação infantil COIllO prioridade para a aplicação dos 10'i'0
do:" recursos vinculados à manutenção c desenvolvimento do ensino nâo reservados para
o ensino fundamental.
7. Acompanhar a meta estadual para <'Jl1C () ensino médio tenha prioridade para a aplicação
dos 1or~/o dos recursos vinculados à manurcnçào c dcscuvolvimcnto do ensino não
reservados parn o ensino fundamental.
8. Estabelecer a utilização prioritária para a educação de [ovens e adultos, de 15% dos
recursos destinados ao ensino fundamental cujas fontes náo integrem o Fundef: nos
Municípios (lPTU, ISS, ]TIIl, cota do ITR, do lRRF e do IOF-Ouro, parcela da divida
ativa tributária que seja resultante de impostos), bem como acompanhar no Estado e no
Distrito Federal (IPV 1\, I'I'Clvl, cota do 11\1\1' e do IOF-Ouro, parcela da dívida ativa
tributá tia (jllC seja resultante de impostos).
9. Adotar () progl"il.Illil. nacional de il.pojo financeiro e tcc-nico-athuinisrrntivo oferecido peb
União, de educação de [ovcns e aclulros ril.l"a a população de 15 anos c mais, (lue não teve
~ceSSO;lO ensino Iundamcntal."
10. Acompanhar o atendimento dos progril.l1las de renda minirna associados à educação, de
s?rte a garantir o acesso e permanência I.lil. escola de tocla população em idade escolar no
Município."
11. Manter a eqüidade entre os alunos elo sistema de ensino municipnl.
12. Integrar açôes e recursos técnicos, ndmiuistrnrivos e financeiros do Ministério de
Educação c de outros Ministérios nas áreas de atuação comum."
13. Manter articulação com a finalidade de assegurar () acompanhamento de recursos do .
Tesouro e da Assistência Social par;l programas de renda mínima associados à educação:
recursos da Saúde e Assistência Social para a cducaçâo infantil; recursos destinados à
universalização das tclccomuuicaçôcs, à criação de condiçócs de acesso ela escola, às redes .
de cornunicaçào iuformárica; recursos do Trabalho p;lI"~~-qualificacáo dos tmbalhadorcs;
recursos do Fundo Penitenciário parn a cducaçâo de prcsos·e .cgress()s.,t·. .
14. Intcrar-sc do cálculo da União para o valor mínimo para () custo-aluno pil.ra efeito de
suplementação dos fundos estaduais rigorosamente de acordo C0111·0 estabelecido pela
Lei n° 9.424/96'
Em relação à Gestão:
1. Manter articulado o regime de colaboração entre os sistemas de ensino C0l11 vistas a uma
ação coordenada. entre entes federativos, compartilhando responsabilidades. a partir c.bs
[unções constitucionais próprias e supletivas e das metas do PNE.'I":t
2. Estirnular a colaboração entre as redes c sistemas de ensino rnunicipais, através dos
consórcios inrcrrnunicipais c colegiados fegionil.is consultivos, quando necessários.
3. Estimular e apoiar o Conselho Municipal de Educação.
4. Definir normas J<:, gestào democrática do ensino público municipal com a participação da
comunidade.
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4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
r:..~TAI)ODEsxo PAULO
5. Adotar normas c diretrizes gerais dcsburocratixnntcs c Ilcxivcis, (llIe estimulem a iniciativa
e a ação inovadora d;1S insritniçôcs escolares.
6. Desenvolver padrào de gestào que tenha como elementos a clcstinaçáo de recursos para
as atividades-fim, a dcsccnrralizaçào, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco na
aprendizagem dos alunos c a participaçâo da comunidade.
7. Elaborar, executar e acompanhar () plano municipal de educação, em consonância com ()
PNE e o I'EE/SP.
8. Organizar a educação básica no GlmpO, de modo a preservar as escolas imbuídas dos
valores furais.
9. Apoiar tecnicamente os escolas na elaboração e execuçiio de sua proposta pedagógica ..
tO. Assegurar a autonomia administrativa c pc<.hgógic~ das cscol~s, 11~ manutcnçáo c no
cumprimento de sua pr()pO~H~. pe<..hgc'>gicil..
11. Manter luforrnatizncln a Secretaria Municipal de educlçotl, iurcranclo-sc dos dados do
sistema nacional de estatísticas educacionais.+i
:
12. Acompanhar o estabelecimento nos estados, com auxílio técnico c financeiro da União,
dos progr:ltll?S de formaçâo do pessoal técnico das secretarias, para suprir, em três anos,
pelo menos, as necessidades dos setores de informaçào c estatísticas educacionais,
planejamento c avaliaçào."'"
13. Apoiar a promoção de medidas administrativas <-]llC assegurem a pcrrnanência dos
técnicos formados e COll1 bom desempenho no quadro das secretarias.
14. Manter informatizada, com auxílio técnico e financeiro ela União, a administração d~s
escolas, conectando-as cru rede com as secretarias de cducnçâo, de tal forma que, em dez'
anos, todas as escolas estejam no sistemn.t "
15. Apoiar e aderir aos programas diversificados de forrnaçâo continuada e atualizaçâo
visando a melhoria do desempenho no exercício da função ou cargo de diretores de
escolas.
16. Exigir forrnaçào específica em nível superior para os diretores, "prcfcrcnciahncurc com
cursos de cspccializaçáo.
17. Apoiar a oferta de cursos de formação em administração escolar nas instituições públicas
de nível superior, de forma a permitir o cumprimento da meta ~l1terior.:I'*
18. Apoiar políticas c critérios de alocação de recursos federais, estaduais c municipais, de
fauna a reduzir possíveis desigualdades internas do sistema."?"
19. Adotar e apoiar o Sistema Nacional de Avaliaçâo da
o censo escolar."
Educaçáo Básica (Sacb) assim como
I
20. Estabelecer no Município, em dois anos, com a colaboração técnica c financeira do
Estado. UI11 progralna de avaliação de desempenho <-ll1eatinja, pelo menos, os alunos do
ensino fundamental e Médio.>"
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I
PREFEITURA DO MU N I C í PIO DE L E M E
F.$TAno DE sA.o '·Alll.D
21. Estabelecer, no T\:Junicípio, no prazo de dois anos, programas de acol11l,lanhamcnto c
avaliação dos estabelecimentos de educação infantil.
22. Acatar os padrôcs mínimos de qualidade da aprendi7.agctn na Educaçào Básica definidos
em Conferência Nacional de Educaçào, que CI1\'olv<1 a comunidade cducacional." "
23. Manter no Município, Conselhos de Acornpnnhnmcnto c Controle Social dos recursos
destinados ã Educação não incluídos no FUNDEI', qualquer quo sejasua origeln, nos
moldes dos Conselhos do Acornpnnhnmcnro c Controle Social do FUNDEI'.
24. Incluir, nos levantamentos estatísticos c no censo escolar, sempre <'lu(' possível,
informação acerca do gênero, em cada categoria de dados colctados."
25. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes a financiarncntoe gcstno.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1':"i"rAI)Of)ES,\() rxur.o
VI. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
15. Acompanhamento e Avaliação
- --- Um plano da importância e da complexidade do pl\lr~ tem gue prever mecanismos de
acompanhamento e avaliação gue lhe dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo
do tClnpo c nas diversas circunstâncias em {IllC se desenvolverá. Adaptações C medidas
corretivas conforme a realidade for mudando ou assim (lUC novas exigências forem
aparecendo dependerão de um bom acompanhamento c de lima constam c avaliação de
percurso.
o Plano Municipal de Educação deverá ser coerente com os Planos Estaduais c Nacionais de
Educação, sendo (lllC os três documentos forrnnrâo um conjunto 'integrado c articulado."
Integrado quanto aos objetivos, prioridades, diretrizes e metas aqui estabelecidas. E articulado
nas açôcs, de sorte (lllC, na soma dos esforços das trt·s esferas, de todos os Estados c
Municípios mais a União, chegue-se às metas aqui estabelecidas.
No Município de Leme, a implantação c o desenvolvimento desse conjunto de metas para a
Educaçâo, serão coordenados pela Cornissâo Executiva, em açâo conjunta com a Secretaria
Municipal de Educação.
Ao Poder Executivo Municipal cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e
financeira na execução do piano.
Desempcnharáo também um papel essencial no acompanhamento e-avaliação deste Plano, o
Conselho Municipal de t':ducaçiio c Acornpanhnmento c Controle Social dós Recursos
Financeiros, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ()
Conselho Tutelar de Leme e entidades da sociedade civil diretamente interessadas c
responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente. Considera-se. igl1;llmcntc, muito
importante a participação de entidades da comunidade educacional, dos trabalhadores da
cducaçâo, dos csrudantcs c principalmente, a dos pais c responsáveis pelos alunos.
A avaliaçâo do PtvfE deve valer-se dos dados quantitativos levantados nos índices de
atendimento, matricula e evasão.Igualmente relevantes nesse acompanhamento, sâo os dados
c análises qualitativas c quantitativas sobre a aprendizagem, fornecidos pelo sistema de
avaliação operado pelo Ministério da Educação, nos diferentes níveis, como os do Sistema de
Avaliaçào do Ensino Básico (SAE13); do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do
Sistema de Avaliaçâo do Ensino Superior (Comissão de Especialistas. Exame Nacional de
Cursos, Cornissâo de Autorizaçâo e Reconhecimento), avaliação conduzida pela Fundação
Coordenação de Apctfciçoarnenro de Pessoal de Nível Superior (CJ\PES)_
Esses dados e análises fornecidos por esses sistcrnas de avaliação configuram indicadores
qualitativos c quantitativos importantes para:
• o acompanham-ento do desempenho escolar dos alunos;
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO IlE si\o I'A1 fi ,0
• identificar como vem se processando n aprcndizapcrn:
criar novas formas de gcrÍt"o sistema de ensino;
reorgilni7.nr as açôcs educacionais com adoção de estratégias diferenciadas;
instaurar uma rcflcxâo sobre a qualidade do ensino 110 sistema educacional.
estabelecer uma cultura avaliariva no Município;
engajar a sociedade civil, através da di\Tulgnção dos resultados da avaliação, I1n
promoção da melhoria da qualidade de ensino.
•
•
•
•
•
Além da avaliação contínua, dcvcráo ser realizadas avaliações periódicas, sendo que 110
município de Leme estas serão anuais após a implantação do I'ME.
A organizaçào de um sistema de acompanhamento e controle do prvlE nào prescinde das
atribuições específicas da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado (rcE) , na
fiscalização e controle.
Os objetivos c as metas deste plano somente poderão ser alcançados se o mesmo for
concebido c acolhido como Pb1l0 de I~sl::Hl(), mais do <.Juc Plano de CO\TrnO c, pOl' isso,
assumido corno UIl1 compromisso da sociedade para consigo. mesma. Sua aprovaçâo pela
Câmara Municipal, num contexto de expressiva participação social, o ncompanharncnro e. a
avaliação pelas instituições governatTIcntais e da sociedade civil e a conseqüente cobrança das'
metas nele propostas, sào fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança,
no panoratna do desenvolvimento, da inclusão social} da proclução científica c tecnológica e ela
cidadania do povo lerncnsc.
15.1. Objetivos e Metas
As características e especificidades de cada nível c modalidade de ensino exigel11 processos
peculiares de acornpanhnrncuto c avaliação.
1. Investir na consolidação e no aperfeiçoamento de Sistemas de -r\valiação de' Dcsernpcuho,
como instrumento essencial para garantil· o direito ao acesso, ~ .permanência c ~
aprendizagem bem sucedida em todos os níveis e modalidades de ensino.
2. J\ssegurar a ação supervisem do Município, como forma de possibilitar o melhor
acompanhamento da execução deste Plano Municipal de Educação.
3. Implementar uma política voltada para a divulgação e socialização dos resultados das
experiências vivcnciadas pelas escolas, ajudando a romper com o isolamento CJuc impede
a relação e o intercâmbio entre os sistemas educacionais públicos que tê 111 a
responsabilidade de garantir a qualidade e a integralidade em todos os níveis e
modalidades de ensino.
4. Promover, em açào conjunta (0111 outras esferas de governo, a avaliação periódica da
atuação dos professores) com base nas diretrizes curriculares p::lr<l os cursos de fonnação
de docentes e de profissionais da Educação, com vistas à identificação de necessidades e
características dos cursos de formação continuada.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
[SIAIJOIJE SÃO rAI'LO
5. Instit-uir mecanismos de colaboraçâo entre os .sctorcs da Educaçâo, Saúde e Assistência
Social, na manutenção, adrninistraçâo, controle c avaliação das instiruiçôcs que atendam a
crianças de Oa 3 anos de idade.
6. Instituir, para melhor acornpanharnento na área ~le Fiúanciarncnto da Educação, em
todos os níveis, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social dos recursos
destinados ao ensino, não .incluídos', no PUNO EF~qualquer que seja sua origem, nos
moldes dos Conselhos de Acompanhamento e ControleSocial do FUNDEF.
7. Elaborar, com as próprias Instituições de Ensino Superior, as diretrizes para a avaliação
dos cursos de formação de professores, incluindo procedimentos diversificados e
incidindo sobre todos os aspectqs relevantes, conteúdos trabalhados, modelo de
organi,ação e desempenho do quadro de pessoal docente das escolas de Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
8. Utilizar instrumentos de acompanhamento c avaliação que permitam assegurar a
articulação entre teoria c prática nos programas dc formaçào continuada C1l1 serviço,
visando ao aperfeiçoamento do desempenho das equipes escolares, sob a ótica da gestào
democrática c participativa.
9. Realizar avaliações periódicas da execução deste Plano, sendo a primeira delas no 4° ano
após sua implantação.
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