| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2023 |
| Date | 2023-04-06 |
| Ementa | Insere no calendário oficial de eventos do município de Leme “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, a ser promovido anualmente no dia 10 de dezembro". |
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP LEI ORDINÁRIA N° 4.189, DE 06 DE ABRIL DE 2023 Insere no calendário oficial de eventos do município de Leme “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS", a ser promovido anualmente no dia 10 de dezembro. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Art. 1o - Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos de Leme o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais", a ser promovido, anualmente, no dia 10 de dezembro. Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 06 de abril de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.SD.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp