| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2004 |
| Date | 2004-02-20 |
| Ementa | Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com a ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. |
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r; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2725, de 20 de fevereiro de 2004. Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com a ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERViÇOS S.A. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a celebrar convênio com a ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A., visando a participação no programa nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ, nos termos da minuta em anexo, que passam a fazer parte integrante da presente. Artigo 2°· As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o de fevereiro de 2.004. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.