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norma nº 2725/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2725 / 2004
Date 2004-02-20
EmentaAutoriza o Município de Leme a celebrar convênio com a ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
native_id4964

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2725, de 20 de fevereiro de 2004.
Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com a ELEKTRO -
ELETRICIDADE E SERViÇOS S.A.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a
celebrar convênio com a ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A., visando a
participação no programa nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ, nos
termos da minuta em anexo, que passam a fazer parte integrante da presente.
Artigo 2°· As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de verba orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.
Artigo 3° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
o de fevereiro de 2.004.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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