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norma nº 2726/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2726 / 2004
Date 2004-03-02
EmentaDispõe sobre a concessão de Subvenção às APMs - Associações de Pais e Alunos das Escolas Municipais.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2726, de 02 de março de 2004.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção às APMs - Associações de Pais e Alunos
das Escolas Municipais.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, obedecidas as
formalidades legais, autorizado a conceder às APMs - Associações de Pais e
Alunos das Escolas Municipais abaixo elencadas, Subvenção mensal para custeio
de despesas com manutencão do ensino fundamental, na seguinte proporção:
Escola N°deAlunos N°deClasses Valor
EMEFProf".Maria G.Mourão 506 18 500,00
EMEF Prof.Alcides Kammer Andrade 402 15 500,00
EMEF Prof.Mário Zinni 630 20 500,00
EMEF Prof.Paulo Bonfante 468 19 500,00
EMEF Prof'.Helaine Kock Gomes 673 26 500,00
EMEF Sagrada Família 166 08 250,00
EMEF Aparecida Naif Taufic Mansur 491 20 500,00
EMEF Prol".Raouel dos A Marcelino 666 21 500,00
EMEF Dona Júlia Rodrigues Leme 677 24 500,00
EMEF Dirce de S.Gismenes 332 12 500,00
EMEF Malackev Taufic Albuaueraue 233 10 250,00
EMEF Prol". Ruth Zelina A Harder 756 25 500,00
EMEF Coronel Auausto César 657 24 500,00
EMEF Bairro Taquari 250,00
EMEF Bernardo Garcia 250,00
EMEF Dinei Ivete Haiter Rocha 490 16 500,00
Parágrafo Primeiro - Para cumprimento do disposto no artigo
anterior, o Município de Leme depositará mensalmente diretamente na conta de
cada escola o valor que lhe foi atribuído.
Parágrafo Segundo - As APMs deverão prestar conta
mensalmente à Divisão de Contabilidade, da utilização da Subvenção concedida.
Artigo 2° - A despesa com a presente lei correrá por conta de
dotação consignada no orçamento, codificada sob n. 09.12-3.3.90.43, ficando o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial que correrá por conta de
anulação de despesa.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
o de 2004.
OMACARENKO
refeito Municipal
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025· FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P

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