| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 2004 |
| Date | 2004-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do "Dia da Consciência Ecológica de Leme" e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2729, de OSde março de 2004. Dispõe sobre a instituição do "Dia da Consciência Ecológica de Leme" e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica instituído o "Dia da Consciência Ecológica de Leme", a ser comemorado no dia 21 de janeiro de cada ano. Artigo 2° - O Executivo deverá procede à ampla campanha junto às escolas municipais e estaduais, entidades de classe e filantrópicas, no sentido de divulgar a data, incutindo no cidadão a necessidade da consciência ecológica. Artigo 3° - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, especialmente para divulgação, conservação e plantio de espécies ecologicamente recomendadas. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e, 08 de março de 2.004. icipal de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME- S.P.