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norma nº 2729/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2729 / 2004
Date 2004-03-08
EmentaDispõe sobre a instituição do "Dia da Consciência Ecológica de Leme" e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2729, de OSde março de 2004.
Dispõe sobre a instituição do "Dia da Consciência Ecológica de Leme" e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia da Consciência
Ecológica de Leme", a ser comemorado no dia 21 de janeiro de cada ano.
Artigo 2° - O Executivo deverá procede à ampla
campanha junto às escolas municipais e estaduais, entidades de classe e
filantrópicas, no sentido de divulgar a data, incutindo no cidadão a necessidade da
consciência ecológica.
Artigo 3° - As despesas com a execução desta Lei,
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo
receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, especialmente para divulgação,
conservação e plantio de espécies ecologicamente recomendadas.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
e, 08 de março de 2.004.
icipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME- S.P.

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