| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2739 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 2558, de 05 de julho de 2001. |
| native_id | 4978 |
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,- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2739, de 12 de maio de 2004. Altera dispositivo da Lei nO 2558, de 05 de Julho de 2001. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Os Anexos I e 11,constantes desta Lei n° 2558, .de 05 de Julho de 2001, passarão a vigorar coma seguinte redação: ANEXO I PLANO PLURIANUAL Período de 2002 a 2005 Estrutura Orçamentária ORGAO UNIDADE ESPECIFICAÇAO ORÇAMENTÁRIA 01 CAMARA MUNICIPAL 01 Câmara Municipal 02 GABINETE DO PREFEITO 01 Gabinete do Prefeito 02 Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito 03 Setor de Expediente 04 Assessoria de Relações Públicas 03 GABINETE VICE-PREFEITO 01 Gabinete do Vice-Prefeito 02 Assessoria do Vice-Prefeito 04 SECRETARIA DO GOVERNO 01 Secretaria do Governo 02 Coordenação ReI. Gov. c/demais Podo 03 Autoridades Rei. Públ. e Divulgação dos Atos do Governo 05 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO 01 Secretaria da Administração 02 Gerência de Recursos Humanos 03 Setor de Documentação e Registro 04 Setor de Recrutamento e Desenvolvimento 05 Setor de Folha de Pagamento I 06 .Divisão de Administração 07 Setor de Licitações , 08 Setor de Compras I 09 Divisão de Informática 10 Divisão de Serviços Gráficos 11 Divisão de Serviços Gerais 12 Setor de Expediente AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 13 Setor de Serviços Gerais 06 SECRETARIA NEGOCIOS JURIDICOS 01 Secretaria dos Negócios Jurídicos 02 Procuradoria Geral do Município 03 Assessoria e Consultoria Jurídica 07 SECRETARIA DA FAZENDA 01 Secretaria da Fazenda 02 Divisão de Planejamento Econômico 03 Divisão de Rendas 04 Setor de Cadastro de Contribuintes 05 Setor de Rendas 06 Setor de Dívida Ativa 07 Divisão de Controle Interno 08 Divisão de Contabilidade 09 Divisão de Orçamento 10 Divisão de Arrecadação 11 Divisão de Fiscalização 08 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 01 Secretaria do Planejamento 02 Divisão de Coordenação Governamental 03 Divisão de Planejamento 04 Setor de Projetos e Planejamento Urbano 05 Setor de Cadastro Técnico 09 SECRETARIA DA EDUCAÇAO E CULTURA 01 Secretaria de Educação e Cultura 02 Divisão de Ensino de 10 Grau 03 Divisão de Ensino Especial 04 Divisão de Educação Infantil 05 Divisão de Apoio Técnico 06 Setor de Creche 07 Setor de Alimentação Escolar 08 Divisão de Cultura 09 Setor de Biblioteca e Anfiteatro 10 Setor de Museu e Educação Artística 11 Setor de Música 12 FUNDEF 10 SECRETARIA DE OBRAS 01 Secretaria de Obras 02 Divisão de Obras 03 Setor de Obras 11 SECRETARIA DE SERViÇOS PUBLlCOS 01 Secretaria de Serviços Públicos 02 Divisão de Manutenção 03 Setor de Manutenção 05 Divisão de Fiscalização 06 Setor de Fiscalização e Posturas 07 Setor de Fiscalização Servo Cone. Perm. Autoriz. 08 Serviço Municipal Retransmissão Canais de TV 12 SECRETARIA TRANSPORTE E VIAÇAO AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. L PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 01 Secretaria de Transportes e Viação 02 Divisão de Transporte e Material 03 Setor de Manutenção e Controle de Frota 04 Setor de Controle e Estoque de Material 05 Divisão de Viação 06 Setor Viário Urbano 07 Setor Viário Rural 08 Divisão de Serviços Públicos 09 Setor de Limpeza Pública 10 Setor de Serviços Gerais 13 SECRETARIA DA SAUDE 01 Secretaria da Saúde 02 Divisão de Saúde 03 Setor de Postos de Saúde 04 Setor de Odontologia 06 Setor de Ambulatório 09 Setor de Fisioterapia 10 Setor de Fonoaudiologia 11 Divisão de Serviços Médicos 12 Setor de Farmácia 13 Setor de Vigilância Sanitária 14 Setor de Enfermagem 14 SECRETARIA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 01 Fundo Municipal de Assistência Social 02 Divisão de Promoção Social 03 Setor de Atendimento e Triagem 04 Setor de Encaminhamento Social 15 SECRETARIA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO 01 Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio 02 Setor de Apoio ao Produtor Rural 03 Setor de Indústria e Comércio 16 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 01 Secretaria do Meio Ambiente 02 Setor de Planejamento e Política Ambiental 03 .Setor de Defesa e Recuperação do Meio Ambiente 17 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 01 Secretaria de Esportes e Turismo , 02 Divisão de Esportes e Recreação 03 Setor de Educação Física 04 Setor de Praças Desportivas 05 Setor de Praças e Parques Recreativos 06 Divisão de Turismo 18 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E DEFESA CIVIL 01 Guarda Municipal de Leme - GML 02 Comissão Municipal de Defesa Civil AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 03 Divisão Municipal de Trânsito - DIMUTRAN 04 Coroa de Bombeiros 19 SECRETARIA DA JUVENTUDE 01 Gabinete do Secretário 02 Coordenação de Programas para a Juventude 03 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 04 Adolescente Conselho Tutelar 20 SAECIL·SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO II PLANO PLURIANUAL Período de 2002 a 2005 ORGAO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - Reequipar as instalações do - Dotar a Câmara Municipal de Legislativo sistema de climatização, equipar os gabinetes de bancadas com móveis, computadores, propiciando, melhoria nas condições de trabalho. 01.02 - Construção e Reforma - Elaboração de projetos para reforma ou construção de sala de atendimento para vereadores, ampliação da sala de assessoria, construção de sala da diretoria administrativa, proporcionando melhor arranjo físico nas dependências do Leaislativo. 01.03 - Serviços técnicos especializados em- Implantação de sistema informática computadorizado adequando o controle interno e externo do Legislativo em conformidade com a LRF, bem como quanto aos princípios de legalidade, legitimidade estabelecidos pela Constituirão Federal e LOM. 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - Reequipar e modernizar as .; Equipar as várias unidades instalações pertencentes ao Gabinete do Prefeito, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. I 02.02 - Aquisição de veículo - Aquisição de veículo para uso oficial do Gabinete. ! 04 - SECRETARIA DO GOVERNO 04.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades instalações pertencentes à Secretaria do Governo, visando a modernização AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001'68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. 05 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 05.01- Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho e de mão-de-obra com aprimoramento e racionalização dos servicos administrativos. 05.02 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades instalações. pertencentes à Secretaria da Administração, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. 05.03 - Implantação de Previdência e- Estudo de planos para que no Seguridade Social aos Funcionários futuro seja implantado a previdência e seguridade social aos funcionários, objetivando garantir aposentadoria diqna e outros benefícios. 05.04 - Assessoria Técnica Administrativa - Contratação de assessoria especializada em aperfeiçoar métodos de trabalho para todos os setores da Secretaria 05.05 - Construção ou adaptação de local - Instalação de local adequado para para arquivo inativo arquivos de documentos públicos, usando métodos e fórmulas específicos para tal finalidade. 06 - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURíDICOS 06.01 Reequipar modernizar Equipar as . . unidades - e as - vanas instalações. pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. 06.02 - Contratação de assessoria jurídica - Contratação de assessoria jurídica especializada, a fim de garantir melhores resultados em processos e procedimentos iurídicos. , 06.03 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho e de mão-de-obra com aprimoramento e racionalização dos servicos iurídicos. 06.04 - Desapropriações - Desapropriação de imóveis para fins de abertura de vias públicas. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 07 - SECRETARIA DA FAZENDA 07.01 - Reequipar e modernizar as -Equipar as várias unidades instalações. pertencentes à Secretaria da Fazenda, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adeauados. 07.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho e de mão-de-obra com aprimoramento e racionalização dos serviços jurídicos. 07.08 - Aquisição de veículos - Aquisição de veículos para uso exclusivo da fiscalização de rendas em suas atividades externas. 07.09 - Aquisição de equipamento portátil de - Aquisição de equipamento portátil informática. de informática para uso exclusivo da fiscalização de rendas em suas atividades externas. 07.10 - Cadastro Técnico Mobiliário - Implantação do Cadastro Técnico Mobiliário, objetivando adequar os registros para fins de tributacão. 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 08.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades instalações. pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. 08.02 - Reavaliar e atualizar o Plano Diretor - Reavaliar e atualizar o Plano Diretor para o contexto do Município, de acordo com as necessidades atuais, inclusive com a elaboração de projetos de micro e macro sistema viário urbano. 08.03 - Construção de nova Estação - Dotar a cidade de condições Rodoviária e Terminal Urbano de ônibus adequadas ao embarque e desembarque de usuários do sistema de transporte coletivo. 08.04 - Construção e instalação do Paço - Proceder estudos visando a Municipal construção do Paço Municipal em condições de abrigar as unidades administrativas de forma a adequar, tanto para a evolução dos serviços internos quantopara o atendimento à população, AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 08.05 - Reurbanização da área da FEPASA - Dotar a cidade de área verde, no sentido de oferecer melhores condições de vida à oooulacào. 08.06 - Implantação de página na Internet - Colocar à disposição de todos os munícipes dados do município para conhecimento, pesquisa e transparência da gestão municipal. 08.07 - Implantação Cadastro Técnico - Implantar Cadastro Técnico Imobiliário Imobiliário, objetivando cadastrar imóveis para fins de tributação. 09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01 . - Reequipar modernizar as - Equipar as . . e vanas unidades instalações. pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais loermanentes mais adequados. 09.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho e de mão-de-obra com aprimoramento e racionalização dos serviços. 09.03 - Construção, reforma e ampliação de - Aumentar o número de vagas nos prédios escolares níveis infantil e fundamental, através de construção, reforma e ampliação de prédios, principalmente nos bairros periféricos da cidade. 09.04 - Criação e instalação de cursos - Desenvolver em convênio, cursos técnicos profissionalizantes de curta duração, objetivando melhorar as condições de vida da população carente, através da qualificação profissional. 09.05 - Implantação de classes de ensino - Erradicar o analfabetismo no supletivo município, através da implantação de classes para alfabetização e adultos. 09.06 - Ampliação do quadro docente e- Ampliar, de acordo com a administrativo necessidade, o quadro de profissionais da área, através: de concurso público. , , 09.07 - Implantação de laboratório de ~ Dotar a Secretaria de laboratório de idiomas idiomas informatizado, objetivando capacitar os educandos da rede pública. 09.08 - Implantação de salas de informática - Dotar todas as unidades da Secretaria com salas laboratoriais para aulas de informática, com a finalidade de ampliar os conhecimentos básicos de AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918· CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO informática aos alunos. 10 - SECRETARIA DE OBRAS 10.01 - Pavimentação de vias urbanas e - Pavimentar vias urbanas com a construção de obras complementares canalização de águas pluviais nos bairros periféricos desprovidos desse melhoramento, a fim de atender as necessidades da oooulacão. 10.02 -Implantação de guias e sarjetas - Implantar guias e sarjetas nos bairros periféricos desprovidos desse melhoramento, objetivando dar condições de urbanização às vias públicas. 10.03 - Ampliar rede de iluminação pública - Coordenar em conjunto com a concessionária projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica em áreas que não sejam dotadas desse melhoramento. 10.04 - Retificação de córregos - Retificar e construir taludes na canalização de córregos, objetivando conservar suas maraens . 11 - SECRETARIA DE SERViÇOS PÚBLICOS 11.01 - Construção de aterros sanitários - Implantação de aterros sanitários com baixa capacidade, localizados em áreas problemáticas recuperáveis a médio e lonao orazo. 11.02 - Arborização da cidade - Arborizar vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima, tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer. 11.03 - Implantação e Instalação de Usina de - Reorganização do sistema de Reciclagem de lixo coleta de lixo com adoção de coleta de lixo seletiva, visando o reaproveitamento de materiais recicláveis. 11.04 Reequipar modernizar as - Equipar as . . unidades - e vanas instalações pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. 11.05 - Conservação de praças e jardins - Manter e conservar praças e jardins públicos, objetivando oferecer espaços de lazer e recreação em bom estado de conservação. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO 12.01 Reequipar e modernizar as - Equipar as .. unidades - varias instalações. pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. 12.02 - Construção e melhoria das estradas - Planejar e executar as melhorias vicinais das estradas vicinais, objetivando melhorar as condições de tráfego e escoamento da produção agrícola. 12.03 - Renovação da frota municipal - Renovar a frota, objetivando melhores condições de uso e manutenção dos veículos municipais. 13 - SECRETARIA DA SAÚDE 13.01 - Implantação de sistema informatizado - Controlar de forma mais eficiente a de cartão SUS prestação de serviços oferecidos na rede pública, visando maior eficiência e agilidade no sistema. 13.02 - Construção, reforma, ampliação e - Modernizar os prédios no sentido readaptação de postos de saúde de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento. 13.03 - Reequipar e modernizar as - Promover troca de mobília, bem instalações como modernizar e adequar equipamentos destinados ao atendimento público. 13.04 - Ampliação do Centro de - Construir salas de ortopedia, Especialidades Médicas- CMI fisioterapia e escritórios; visando melhorar o atendimento em ortopedia no município. 13.05 - Programa de Atendimento Domiciliar - Atendimento domiciliar a pacientes - Home Care crônicos, sequelados de AVC, acamados e idosos, proporcionando maior conforto aos que necessitam de atendimento pessoal e específico. 13.06 - Construção e implantação de - Proceder a medicina preventiva e Unidades de Saúde da Família curativa entre a população dos bairros, evitando que a constante procura a postos de saúde • e hospitais. 13.07 - Celebrar convênios - Firmar convênios visando melhoria no atendimento à saúde pública. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 14 - SECRETARIA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais lpermanentes mais adequados. 14.02 - Criar programas sociais e bolsa - Melhorar o atendimento da escola, através de convênio comunidade mais carente do município, objetivando a profissionalização e melhoria de vida da população. 14.03 - Projetos e Serviços a entidades - Implementar projetos de assistenciais atendimento e assistência as entidades assistenciais não governamentais, dando-lhes condições de funcionamento e atendimento. - Adequar o espaço físico da Secretaria, a fim de melhorar o atendimento à população. - Erradicar a pobreza marginalização, reduzindo desiqualdades sociais. 14.01 - Reequipar instalações. 14.04 - Reforma e ampliação da Secretaria 14.05 - Celebrar convênios e as 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 15.01 - Reequipar e modernizar instalações 15.02 - Construção, ampliação e reforma 15.03 - Celebrar convênios 15.04 - PROINDE as - Equipar as várias unidades pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados e necessários. - Dotar a Secretaria de instalações para o seu perfeito funcionamento, criando espaço físico adequado. - Renovar e ampliar convênios buscando novos desenvolvimentos para a Secretaria e instituir programas adequados nos setores da indústria, do comércio e da agricultura. - Ampliar o atendimento e oferta de benefícios,. incluindo locais como o distrito industrial, publicidade, cursos profissionalizantes, incentivar a criação de cooperativas, incubadora AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO de empresas e agências de desenvolvimento. 16 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados e necessários. 16.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal- Melhoria das condições de trabalho e de mão-de-obra com aprimoramento e racionalização dos servicos. 16.03 - Realização de convênios e parcerias - Convênios e parcerias com entidades públicas, privadas e de serviços visando a manutenção e otimização dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria. - Produção de mudas para reflorestamento de matas ciliares e arborização urbana. 16.05 - Levantamento das fontes de poluição - Banco de dados sobre poluição industrial e elaboração de normas para sua industrial e normas dentro da prevenção e combate legislação vigente, objetivando melhorar as condições ambientais do município. 16.06 - Ampliação e reforma das instalações - Modernizar as instalações existentes no sentido de oferecer espaço físico mais adequado ao trabalho e atendimento público. 16.01 - Reequipar instalações. 16.04 -Implantação do viveiro de mudas 17 - SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO e modernizar as - Equipar as várias unidades da Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adeauados. 17.02 - Construção, reforma e ampliação de - Descentralizar as atividades centros esportivos desportivas com a construção, reforma e ampliação de parques desportivos e recreativos, além de ginásios de esporte em locais estratégicos, no sentido de incentivar a prática desportiva em todas às suas modalidades, beneficiando todas as faixas etárias da população, 17.01 - Reequipar instalações. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 17.03 - Construção, reforma, ampliação e - Ampliar as áreas verdes da cidade restauração de praças, parques e jardins no sentido de oferecer melhores condições de vida, diversão e turismo à população. 17.04 - Celebrar convênios para realização - Estabelecer calendário turístico no de eventos sentido de oferecer a população, durante todo o ano, atrações turísticas, tais como: festivais, feíras, passeios ecológicos, ... 18 - SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL 18.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades da instalações. Secretaria, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais permanentes mais adequados. 18.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho e de mão-de-obra com aprimoramento e racionalização dos serviços. 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 19.01- Diretrizes de Governo do Município - Formulação de políticas e ações governamentais voltadas para o atendimento ao jovem. 19.02 - Parcerias e Convênios - Execução de programas, projetos e atividades para jovens, através de parceria ou convênio com entidades públicas ou privadas. 09.03 - Intercâmbios , estudos e - promover intercâmbios de caráter conscientização nacional e internacional, além de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude, conscientizando quanto aos direitos e deveres dos iovens. SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE LEME 1 - Reequipar e modernizar as instalações. - Equipar os vários setores da Superintendência, visando a modernização dos serviços com equipamentos e outros materiais 'permanentes mais adequados. 2 - Implantação de adutoras - Dotar o Distrito Industrial com uma extensão aproximada de 3.000 metros de adutora de 600 mm AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 3 - Construção de Reservatório - Construir reservatórios com capacidade adequadas em vários pontos da cidade. 4 - Ampliação e limpeza da rede de - Interligar nas sub-adutoras os distribuição de água vários pontos ainda não existentes da rede de distribuição, fazendo também, limpeza interna das sub adutoras existentes em várias ruas da nossa cidade. 5 - Substituição de Rede de Abastecimento - Substituir os vários pontos da de Água cidade servidos com tubos de amianto. 6 - Implantação de galerias de águas pluviais - Implantar nos locais necessários galerias para captação de áçuas pluviais. . 7 - Perfuração de poços profundos - Perfurar poços profundos para futuro atendimento em locais que sejam necessários para atendimento de futuras empresas e bairros. 8 - Implantação de Estação de Tratamento - Implantar emissário de esgoto nos de Esgoto bairros periféricos, implantando a estação de tratamento de esgoto, como forma de preservação do meio ambiente. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , 12 de maio de 2004. DOM refeito Mu cipal de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.