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norma nº 2739/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2739 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2558, de 05 de julho de 2001.
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,- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2739, de 12 de maio de 2004.
Altera dispositivo da Lei nO 2558, de 05 de Julho de 2001.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Os Anexos I e 11,constantes desta Lei n° 2558, .de
05 de Julho de 2001, passarão a vigorar coma seguinte redação:
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Estrutura Orçamentária
ORGAO UNIDADE ESPECIFICAÇAO
ORÇAMENTÁRIA
01 CAMARA MUNICIPAL
01 Câmara Municipal
02 GABINETE DO PREFEITO
01 Gabinete do Prefeito
02 Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito
03 Setor de Expediente
04 Assessoria de Relações Públicas
03 GABINETE VICE-PREFEITO
01 Gabinete do Vice-Prefeito
02 Assessoria do Vice-Prefeito
04 SECRETARIA DO GOVERNO
01 Secretaria do Governo
02 Coordenação ReI. Gov. c/demais Podo
03 Autoridades
Rei. Públ. e Divulgação dos Atos do Governo
05 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
01 Secretaria da Administração
02 Gerência de Recursos Humanos
03 Setor de Documentação e Registro
04 Setor de Recrutamento e Desenvolvimento
05 Setor de Folha de Pagamento
I 06 .Divisão de Administração
07 Setor de Licitações ,
08 Setor de Compras I 09 Divisão de Informática
10 Divisão de Serviços Gráficos
11 Divisão de Serviços Gerais
12 Setor de Expediente
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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13 Setor de Serviços Gerais
06 SECRETARIA NEGOCIOS JURIDICOS
01 Secretaria dos Negócios Jurídicos
02 Procuradoria Geral do Município
03 Assessoria e Consultoria Jurídica
07 SECRETARIA DA FAZENDA
01 Secretaria da Fazenda
02 Divisão de Planejamento Econômico
03 Divisão de Rendas
04 Setor de Cadastro de Contribuintes
05 Setor de Rendas
06 Setor de Dívida Ativa
07 Divisão de Controle Interno
08 Divisão de Contabilidade
09 Divisão de Orçamento
10 Divisão de Arrecadação
11 Divisão de Fiscalização
08 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
01 Secretaria do Planejamento
02 Divisão de Coordenação Governamental
03 Divisão de Planejamento
04 Setor de Projetos e Planejamento Urbano
05 Setor de Cadastro Técnico
09 SECRETARIA DA EDUCAÇAO E CULTURA
01 Secretaria de Educação e Cultura
02 Divisão de Ensino de 10 Grau
03 Divisão de Ensino Especial
04 Divisão de Educação Infantil
05 Divisão de Apoio Técnico
06 Setor de Creche
07 Setor de Alimentação Escolar
08 Divisão de Cultura
09 Setor de Biblioteca e Anfiteatro
10 Setor de Museu e Educação Artística
11 Setor de Música
12 FUNDEF
10 SECRETARIA DE OBRAS
01 Secretaria de Obras
02 Divisão de Obras
03 Setor de Obras
11 SECRETARIA DE SERViÇOS PUBLlCOS
01 Secretaria de Serviços Públicos
02 Divisão de Manutenção
03 Setor de Manutenção
05 Divisão de Fiscalização
06 Setor de Fiscalização e Posturas
07 Setor de Fiscalização Servo Cone. Perm. Autoriz.
08 Serviço Municipal Retransmissão Canais de TV
12 SECRETARIA TRANSPORTE E VIAÇAO
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
L
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01 Secretaria de Transportes e Viação
02 Divisão de Transporte e Material
03 Setor de Manutenção e Controle de Frota
04 Setor de Controle e Estoque de Material
05 Divisão de Viação
06 Setor Viário Urbano
07 Setor Viário Rural
08 Divisão de Serviços Públicos
09 Setor de Limpeza Pública
10 Setor de Serviços Gerais
13 SECRETARIA DA SAUDE
01 Secretaria da Saúde
02 Divisão de Saúde
03 Setor de Postos de Saúde
04 Setor de Odontologia
06 Setor de Ambulatório
09 Setor de Fisioterapia
10 Setor de Fonoaudiologia
11 Divisão de Serviços Médicos
12 Setor de Farmácia
13 Setor de Vigilância Sanitária
14 Setor de Enfermagem
14 SECRETARIA ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 Fundo Municipal de Assistência Social
02 Divisão de Promoção Social
03 Setor de Atendimento e Triagem
04 Setor de Encaminhamento Social
15 SECRETARIA AGRICULTURA, INDUSTRIA E
COMÉRCIO
01 Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio
02 Setor de Apoio ao Produtor Rural
03 Setor de Indústria e Comércio
16 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
01 Secretaria do Meio Ambiente
02 Setor de Planejamento e Política Ambiental
03 .Setor de Defesa e Recuperação do Meio
Ambiente
17 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
01 Secretaria de Esportes e Turismo ,
02 Divisão de Esportes e Recreação
03 Setor de Educação Física
04 Setor de Praças Desportivas
05 Setor de Praças e Parques Recreativos
06 Divisão de Turismo
18 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E
DEFESA CIVIL
01 Guarda Municipal de Leme - GML
02 Comissão Municipal de Defesa Civil
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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03 Divisão Municipal de Trânsito - DIMUTRAN
04 Coroa de Bombeiros
19 SECRETARIA DA JUVENTUDE
01 Gabinete do Secretário
02 Coordenação de Programas para a Juventude
03 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
04 Adolescente
Conselho Tutelar
20 SAECIL·SUPERINTENDENCIA DE AGUA E
ESGOTO DA CIDADE DE LEME
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ANEXO II
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
ORGAO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do - Dotar a Câmara Municipal de
Legislativo sistema de climatização, equipar os
gabinetes de bancadas com móveis,
computadores, propiciando, melhoria
nas condições de trabalho.
01.02 - Construção e Reforma - Elaboração de projetos para
reforma ou construção de sala de
atendimento para vereadores,
ampliação da sala de assessoria,
construção de sala da diretoria
administrativa, proporcionando
melhor arranjo físico nas
dependências do Leaislativo.
01.03 - Serviços técnicos especializados em- Implantação de sistema
informática computadorizado adequando o
controle interno e externo do
Legislativo em conformidade com a
LRF, bem como quanto aos
princípios de legalidade, legitimidade
estabelecidos pela Constituirão
Federal e LOM.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Reequipar e modernizar as .; Equipar as várias unidades
instalações pertencentes ao Gabinete do
Prefeito, visando a modernização
dos serviços com equipamentos e
outros materiais permanentes mais
adequados. I
02.02 - Aquisição de veículo - Aquisição de veículo para uso
oficial do Gabinete. !
04 - SECRETARIA DO GOVERNO
04.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades
instalações pertencentes à Secretaria do
Governo, visando a modernização
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001'68 - LEME - S.P.
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dos serviços com equipamentos e
outros materiais permanentes mais
adequados.
05 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
05.01- Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho
e de mão-de-obra com
aprimoramento e racionalização dos
servicos administrativos.
05.02 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades
instalações. pertencentes à Secretaria da
Administração, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados.
05.03 - Implantação de Previdência e- Estudo de planos para que no
Seguridade Social aos Funcionários futuro seja implantado a previdência
e seguridade social aos funcionários,
objetivando garantir aposentadoria
diqna e outros benefícios.
05.04 - Assessoria Técnica Administrativa - Contratação de assessoria
especializada em aperfeiçoar
métodos de trabalho para todos os
setores da Secretaria
05.05 - Construção ou adaptação de local - Instalação de local adequado para
para arquivo inativo arquivos de documentos públicos,
usando métodos e fórmulas
específicos para tal finalidade.
06 - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURíDICOS
06.01 Reequipar modernizar Equipar as
. .
unidades - e as - vanas
instalações. pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados.
06.02 - Contratação de assessoria jurídica - Contratação de assessoria jurídica
especializada, a fim de garantir
melhores resultados em processos e
procedimentos iurídicos. ,
06.03 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho
e de mão-de-obra com
aprimoramento e racionalização dos
servicos iurídicos.
06.04 - Desapropriações - Desapropriação de imóveis para
fins de abertura de vias públicas.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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07 - SECRETARIA DA FAZENDA
07.01 - Reequipar e modernizar as -Equipar as várias unidades
instalações. pertencentes à Secretaria da
Fazenda, visando a modernização
dos serviços com equipamentos e
outros materiais permanentes mais
adeauados.
07.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho
e de mão-de-obra com
aprimoramento e racionalização dos
serviços jurídicos.
07.08 - Aquisição de veículos - Aquisição de veículos para uso
exclusivo da fiscalização de rendas
em suas atividades externas.
07.09 - Aquisição de equipamento portátil de - Aquisição de equipamento portátil
informática. de informática para uso exclusivo da
fiscalização de rendas em suas
atividades externas.
07.10 - Cadastro Técnico Mobiliário - Implantação do Cadastro Técnico
Mobiliário, objetivando adequar os
registros para fins de tributacão.
08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
08.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades
instalações. pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados.
08.02 - Reavaliar e atualizar o Plano Diretor - Reavaliar e atualizar o Plano
Diretor para o contexto do Município,
de acordo com as necessidades
atuais, inclusive com a elaboração
de projetos de micro e macro
sistema viário urbano.
08.03 - Construção de nova Estação - Dotar a cidade de condições
Rodoviária e Terminal Urbano de ônibus adequadas ao embarque e
desembarque de usuários do
sistema de transporte coletivo.
08.04 - Construção e instalação do Paço - Proceder estudos visando a
Municipal construção do Paço Municipal em
condições de abrigar as unidades
administrativas de forma a adequar,
tanto para a evolução dos serviços
internos quantopara o atendimento à
população,
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08.05 - Reurbanização da área da FEPASA - Dotar a cidade de área verde, no
sentido de oferecer melhores
condições de vida à oooulacào.
08.06 - Implantação de página na Internet - Colocar à disposição de todos os
munícipes dados do município para
conhecimento, pesquisa e
transparência da gestão municipal.
08.07 - Implantação Cadastro Técnico - Implantar Cadastro Técnico
Imobiliário Imobiliário, objetivando cadastrar
imóveis para fins de tributação.
09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 . - Reequipar modernizar as - Equipar as
. .
e vanas unidades
instalações. pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
loermanentes mais adequados.
09.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho
e de mão-de-obra com
aprimoramento e racionalização dos
serviços.
09.03 - Construção, reforma e ampliação de - Aumentar o número de vagas nos
prédios escolares níveis infantil e fundamental, através
de construção, reforma e ampliação
de prédios, principalmente nos
bairros periféricos da cidade.
09.04 - Criação e instalação de cursos - Desenvolver em convênio, cursos
técnicos profissionalizantes de curta duração,
objetivando melhorar as condições
de vida da população carente,
através da qualificação profissional.
09.05 - Implantação de classes de ensino - Erradicar o analfabetismo no
supletivo município, através da implantação de
classes para alfabetização e adultos.
09.06 - Ampliação do quadro docente e- Ampliar, de acordo com a
administrativo necessidade, o quadro de
profissionais da área, através: de
concurso público. ,
,
09.07 - Implantação de laboratório de ~ Dotar a Secretaria de laboratório de
idiomas idiomas informatizado, objetivando
capacitar os educandos da rede
pública.
09.08 - Implantação de salas de informática - Dotar todas as unidades da
Secretaria com salas laboratoriais
para aulas de informática, com a
finalidade de ampliar os
conhecimentos básicos de
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informática aos alunos.
10 - SECRETARIA DE OBRAS
10.01 - Pavimentação de vias urbanas e - Pavimentar vias urbanas com a
construção de obras complementares canalização de águas pluviais nos
bairros periféricos desprovidos desse
melhoramento, a fim de atender as
necessidades da oooulacão.
10.02 -Implantação de guias e sarjetas - Implantar guias e sarjetas nos
bairros periféricos desprovidos desse
melhoramento, objetivando dar
condições de urbanização às vias
públicas.
10.03 - Ampliar rede de iluminação pública - Coordenar em conjunto com a
concessionária projetos de
iluminação pública e atendimento
domiciliar de energia elétrica em
áreas que não sejam dotadas desse
melhoramento.
10.04 - Retificação de córregos - Retificar e construir taludes na
canalização de córregos, objetivando
conservar suas maraens .
11 - SECRETARIA DE SERViÇOS PÚBLICOS
11.01 - Construção de aterros sanitários - Implantação de aterros sanitários
com baixa capacidade, localizados
em áreas problemáticas
recuperáveis a médio e lonao orazo.
11.02 - Arborização da cidade - Arborizar vias, praças e jardins da
cidade, visando melhorar o clima,
tornando-o mais ameno, bem como
ampliar as áreas de lazer.
11.03 - Implantação e Instalação de Usina de - Reorganização do sistema de
Reciclagem de lixo coleta de lixo com adoção de coleta
de lixo seletiva, visando o
reaproveitamento de materiais
recicláveis.
11.04 Reequipar modernizar as - Equipar as
. .
unidades - e vanas
instalações pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados.
11.05 - Conservação de praças e jardins - Manter e conservar praças e jardins
públicos, objetivando oferecer
espaços de lazer e recreação em
bom estado de conservação.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.01 Reequipar e modernizar as - Equipar as
..
unidades
-
varias
instalações. pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados.
12.02 - Construção e melhoria das estradas - Planejar e executar as melhorias
vicinais das estradas vicinais, objetivando
melhorar as condições de tráfego e
escoamento da produção agrícola.
12.03 - Renovação da frota municipal - Renovar a frota, objetivando
melhores condições de uso e
manutenção dos veículos municipais.
13 - SECRETARIA DA SAÚDE
13.01 - Implantação de sistema informatizado - Controlar de forma mais eficiente a
de cartão SUS prestação de serviços oferecidos na
rede pública, visando maior
eficiência e agilidade no sistema.
13.02 - Construção, reforma, ampliação e - Modernizar os prédios no sentido
readaptação de postos de saúde de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos
visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento.
13.03 - Reequipar e modernizar as - Promover troca de mobília, bem
instalações como modernizar e adequar
equipamentos destinados ao
atendimento público.
13.04 - Ampliação do Centro de - Construir salas de ortopedia,
Especialidades Médicas- CMI fisioterapia e escritórios; visando
melhorar o atendimento em
ortopedia no município.
13.05 - Programa de Atendimento Domiciliar - Atendimento domiciliar a pacientes
- Home Care crônicos, sequelados de AVC,
acamados e idosos, proporcionando
maior conforto aos que necessitam
de atendimento pessoal e específico.
13.06 - Construção e implantação de - Proceder a medicina preventiva e
Unidades de Saúde da Família curativa entre a população dos
bairros, evitando que a constante
procura a postos de saúde • e
hospitais.
13.07 - Celebrar convênios - Firmar convênios visando melhoria
no atendimento à saúde pública.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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14 - SECRETARIA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
e modernizar as - Equipar as várias unidades
pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
lpermanentes mais adequados.
14.02 - Criar programas sociais e bolsa - Melhorar o atendimento da
escola, através de convênio comunidade mais carente do
município, objetivando a
profissionalização e melhoria de vida
da população.
14.03 - Projetos e Serviços a entidades - Implementar projetos de
assistenciais atendimento e assistência as
entidades assistenciais não
governamentais, dando-lhes
condições de funcionamento e
atendimento.
- Adequar o espaço físico da
Secretaria, a fim de melhorar o
atendimento à população.
- Erradicar a pobreza
marginalização, reduzindo
desiqualdades sociais.
14.01 - Reequipar
instalações.
14.04 - Reforma e ampliação da Secretaria
14.05 - Celebrar convênios e
as
15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
15.01 - Reequipar e modernizar
instalações
15.02 - Construção, ampliação e reforma
15.03 - Celebrar convênios
15.04 - PROINDE
as - Equipar as várias unidades
pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados e
necessários.
- Dotar a Secretaria de instalações
para o seu perfeito funcionamento,
criando espaço físico adequado.
- Renovar e ampliar convênios
buscando novos desenvolvimentos
para a Secretaria e instituir
programas adequados nos setores
da indústria, do comércio e da
agricultura.
- Ampliar o atendimento e oferta de
benefícios,. incluindo locais como o
distrito industrial, publicidade, cursos
profissionalizantes, incentivar a
criação de cooperativas, incubadora
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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de empresas e agências de
desenvolvimento.
16 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
e modernizar as - Equipar as várias unidades
pertencentes à Secretaria, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados e
necessários.
16.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal- Melhoria das condições de trabalho
e de mão-de-obra com
aprimoramento e racionalização dos
servicos.
16.03 - Realização de convênios e parcerias - Convênios e parcerias com
entidades públicas, privadas e de
serviços visando a manutenção e
otimização dos trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria.
- Produção de mudas para
reflorestamento de matas ciliares e
arborização urbana.
16.05 - Levantamento das fontes de poluição - Banco de dados sobre poluição
industrial e elaboração de normas para sua industrial e normas dentro da
prevenção e combate legislação vigente, objetivando
melhorar as condições ambientais do
município.
16.06 - Ampliação e reforma das instalações - Modernizar as instalações
existentes no sentido de oferecer
espaço físico mais adequado ao
trabalho e atendimento público.
16.01 - Reequipar
instalações.
16.04 -Implantação do viveiro de mudas
17 - SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
e modernizar as - Equipar as várias unidades da
Secretaria, visando a modernização
dos serviços com equipamentos e
outros materiais permanentes mais
adeauados.
17.02 - Construção, reforma e ampliação de - Descentralizar as atividades
centros esportivos desportivas com a construção,
reforma e ampliação de parques
desportivos e recreativos, além de
ginásios de esporte em locais
estratégicos, no sentido de incentivar
a prática desportiva em todas às
suas modalidades, beneficiando
todas as faixas etárias da população,
17.01 - Reequipar
instalações.
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17.03 - Construção, reforma, ampliação e - Ampliar as áreas verdes da cidade
restauração de praças, parques e jardins no sentido de oferecer melhores
condições de vida, diversão e
turismo à população.
17.04 - Celebrar convênios para realização - Estabelecer calendário turístico no
de eventos sentido de oferecer a população,
durante todo o ano, atrações
turísticas, tais como: festivais, feíras,
passeios ecológicos, ...
18 - SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
18.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades da
instalações. Secretaria, visando a modernização
dos serviços com equipamentos e
outros materiais permanentes mais
adequados.
18.02 - Reciclagem e treinamento do pessoal - Melhoria das condições de trabalho
e de mão-de-obra com
aprimoramento e racionalização dos
serviços.
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
19.01- Diretrizes de Governo do Município - Formulação de políticas e ações
governamentais voltadas para o
atendimento ao jovem.
19.02 - Parcerias e Convênios - Execução de programas, projetos e
atividades para jovens, através de
parceria ou convênio com entidades
públicas ou privadas.
09.03 - Intercâmbios , estudos e - promover intercâmbios de caráter
conscientização nacional e internacional, além de
estudos, debates e pesquisas sobre
a realidade da juventude,
conscientizando quanto aos direitos
e deveres dos iovens.
SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE LEME
1 - Reequipar e modernizar as instalações. - Equipar os vários setores da
Superintendência, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
'permanentes mais adequados.
2 - Implantação de adutoras - Dotar o Distrito Industrial com uma
extensão aproximada de 3.000
metros de adutora de 600 mm
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
3 - Construção de Reservatório - Construir reservatórios com
capacidade adequadas em vários
pontos da cidade.
4 - Ampliação e limpeza da rede de - Interligar nas sub-adutoras os
distribuição de água vários pontos ainda não existentes
da rede de distribuição, fazendo
também, limpeza interna das sub
adutoras existentes em várias ruas
da nossa cidade.
5 - Substituição de Rede de Abastecimento - Substituir os vários pontos da
de Água cidade servidos com tubos de
amianto.
6 - Implantação de galerias de águas pluviais - Implantar nos locais necessários
galerias para captação de áçuas
pluviais. .
7 - Perfuração de poços profundos - Perfurar poços profundos para
futuro atendimento em locais que
sejam necessários para atendimento
de futuras empresas e bairros.
8 - Implantação de Estação de Tratamento - Implantar emissário de esgoto nos
de Esgoto bairros periféricos, implantando a
estação de tratamento de esgoto,
como forma de preservação do meio
ambiente.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
, 12 de maio de 2004.
DOM
refeito Mu cipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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