| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2743 / 2004 |
| Date | 2004-06-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação "LEME BICICROSS CLUBE". |
| native_id | 4982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2743, de 08 de junho de 2004. Declara de utilidade pública a associação "LEME BICICROSS CLUBE", o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública a associação "LEME BICICROSS CLUBE", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com foro no município de Leme, Estado de São Paulo, onde está sediada provisoriamente a Rua Paulo Rebessi, nO 840; no bairro "Cidade Jardim", regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatutárias, inscrita no CNPJ/MF nO05.502.253/0001-87 Artigo 2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento vigente. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , 08 de junho de 2004. DO M CARENKO Prefeito Mu 'cipal de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68, LEME - S.P.