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norma nº 2743/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2743 / 2004
Date 2004-06-08
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação "LEME BICICROSS CLUBE".
native_id4982

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2743, de 08 de junho de 2004.
Declara de utilidade pública a associação "LEME BICICROSS CLUBE",
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública a
associação "LEME BICICROSS CLUBE", pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, constituída por prazo indeterminado, com foro no município de Leme,
Estado de São Paulo, onde está sediada provisoriamente a Rua Paulo Rebessi, nO
840; no bairro "Cidade Jardim", regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas
estatutárias, inscrita no CNPJ/MF nO05.502.253/0001-87
Artigo 2° - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
, 08 de junho de 2004.
DO M CARENKO
Prefeito Mu 'cipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68, LEME - S.P.

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