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norma nº 2750/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2750 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaDispõe sobre doação de computadores para Escolas Estaduais.
native_id4989

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2750, de 15 de junho de 2004.
Dá nova redação ao caput artigo 1° do Projeto de Lei que dispõe sobre doação de
computadores para Escolas Estaduais
o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, obedecidas as
formalidades legais, autorizado a adquirir 104 (cento e quatro) computadores, para,
nos termos do Artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, doá-los à Escolas Estaduais de
nosso município, por meio do respectivo convênio a ser celebrado com o Governo
do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação e Sesi, na seguinte
orooorcão:
Escola N° De Computadores Para Completar
EE Prof".Altimira Pink 11 04
EE Prof.Arlindo Fávaro 13 02
EE Aunusto de Souza Sardinha 15
EE Dr.Custódio Anoelo de Lima 04 11
EE Prot'.Maria Joaquina de Arruda 10 05
EE Newton Prado 05 10
EE Pedro Celestino Tonolli 11 04
EE Prof.Oueiróz Filho 10 05
EE Prof.Waldemar Ferreira 12 03
Antonio L. de Moraes Não Tem 15
Orlando Leme Não Tem 15
EE José Pedro de Moraes Não Tem 15
EE Centro Educacional - Sesi 208 Não Tem 15 \
Parágrafo único - Os computadores adquiridos e doados
deverão ser utilizados exclusivamente nos Laboratórios de Informática das Escolas
Estaduais para capacitação dos alunos matriculados.
Artigo 2° - Servirá de avaliação o menor preço que for obtido
junto aos fornecedores no respectivo processo licitatório, acompanhado da nota
fiscal de aquisição dos computadores.
Artigo 3° - A doação ora autorizada, ante o interesse social, fica
dispensada de licitação nos termos do inciso 11, alinea "a" do Artigo 73 da LOM.
Artigo 4° - A despesa com a presente lei correrá por conta de
dotação consignada no orçamento.
Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de 2004.
LD MACARENKO
Prefeito Municipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P.

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