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norma nº 2755/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2755 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N°. 2755, de 02 de julho de 2004.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2005 e dá outras providências"
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPiTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1° - Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do
Município, relativos ao exercício de 2005, as Diretrizes Gerais de que trata este
Capítulo, conforme os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n°.4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2° • A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição
constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 3° - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas
propostas parciais, deverão atender à estrutura orçamentária e às determinações
emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4° . A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal; atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização e à participação comunitária; conterá reserva de contingência, num
montante de 0,50% da Receita Corrente Líquida.
§ 1° - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto
orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes.
§ 2° - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria 339, de 28/08/01
da STN.
§ 3° - O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, inclusive
fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;
§ 4° . O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, direta
ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando
couber;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668· FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68· LEME· S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 5° - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de
saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Artigo 5° - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta
parcial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional
n°.25/2000.
Artigo 6° - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atenção aos princípios de:
1- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
11- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
11I- Modernização na ação governamental;
IV - Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução
orçamentária;
V - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no minimo,
por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação,
nos termos do art.6° da Portaria Interministerial nO.163/2001.
CAPíTULO 11
DAS METAS FISCAIS
Artigo 7° - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Artigo 8° - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o
índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento
da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo 11, que dispõe
sobre as Metas Fiscais.
§ 1° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
11- a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar ,a
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
111 - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3° - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão
corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pelo IPCA - índice
Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - FIBGE.
Artigo 9° - O Poder Executivo é autorizado a:
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I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
11- realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
111 - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do artigo
167, VI, da Constituição Federal;
V - contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
Artigo 10 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o final do
exercício de 2004 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de
1/12 (um doze avos) em cada mês.
Parágrafo único - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - estabelecer programação financeira e cronograma de execução mensal de
desembolso;
11- publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido
da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e, se não atingidas,
deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
111 - emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando
o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante à Câmara de
Vereadores;
IV - Divulgar amplamente, inclusive por meios eletrônicos, os Planos, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos, a Prestação de Contas, o Parecer do
Tribunal de Contas do Estado que ficarão à disposição da comunidade;
V - o desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal
será feito até o dia 20 de cada mês, sob forma de duodécimos, nos termos da
legislação federal.
CAPíTULO 11I
DO ORÇAMENTO GERAL
Artigo 11 - O Orçamento Geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo,
as entidades das Administrações direta e indireta, e será elaborado de conformidade
com a Portaria n°.42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais portarias
editadas pelo Governo Federal. .
Artigo 12 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo
real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo
exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização
legislativa, e às disposições emitidas no artigo 169 da Constituição Federal, e no
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artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder
o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Artigo 13 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo 111, que faz parte
integrante desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados
novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras
esferas do governo.
Artigo 14 - A despesa total com Pessoal não ultrapassará em percentual de
Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício anterior, acrescida de
até 10%, se esta for inferior aos limites definidos na forma do artigo 20 da Lei
Complementar nO.101/2000.
Parágrafo único - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder
o percentual da receita corrente líquida do exercício anterior, conforme dispõe o
art.72 da Lei Complementar nO.101/2000.
Artigo 15 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização
Legislativa, através de lei específica.
Artigo 16 - O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos
termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Artigo 17 - A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará ao
Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de:
I - Mensagem;
11 - Projeto de Lei Orçamentária;
111- Tabelas explicativas da receita e despesa dos três últimos exercícios.
Artigo 18 -Integrarão a lei orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
11 - Sumário geral da receita e despesa por fontes, e respectiva legislação;
111- Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Artigo 19 - O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei
Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa,
devolvendo-o a seguir para sanção.
Artigo 20 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, recursos do Município
para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as
autorizadas em lei e convênio.
Artigo 21 - Fica considerada como despesa irrelevante, o limite de dispensa
de licitação estabelecido no Artigo 24, I e 11, da Lei Federal n.8.666/93.
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CAPíTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
Artigo 22 - Constarão da proposta orçamentária do Município demonstrativos
discriminando a totalidade das receitas e das despesas da SAECJL￾SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME, sendo as
receitas e despesas demonstradas como uma unidade orçamentária.
Artigo 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 02 de julho de 2004
L OMA
Prefeito Municipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 48.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ORGAO UNIDADE ESPECIFICAÇAO·
ORÇAMENTÁRIA
01 CAMARA MUNICIPAL
01 Câmara Municipal
02 GABINETE DO PREFEiTO
01 Gabinte dó Prefeito
02 Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito
03 Setor de Expediente
04 Assessoria de Relações Públicas
03 GABINETE VICE-PREFEITO
01 Gabinete do Vice-Prefeito
02 Assessoria do Vice-Prefeito
04 SECRETARIA DO GOVERNO
01 Secretaria do Governo
02 Coordenação Rel.Gov.c/demais Pod.Autoridades
03 Rel.Públ.e Divulaacão dos Atos do Governo
05 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
01 Secretaria da Adminsitração
02 Gerência de Recursos Humanos
03 Setor de Documentação e Registro
04 Setor de Recrutamento e Desenvolvimento
05 Setor de Folha de Pagamento
06 Divisão de Administração
07 Setor de Licitações
08 Setor de Compras
09 Divisão de Informática
10 Divisão de Serviços Gráficos
11 Divisão de Seviços Gerais
12 .Setor de Expediente
13 Setor de Serviços Gerais
06 SECRETARIA NEGOCIOS JURIDICOS
01 Secretaria dos Negócios Jurídicos
02 Procuradoria Geral do Município
03 Assessoria e Consultoria Jurídica
07 SECRETARIA DA FAZENDA
01 Secretaria da Fazenda
02 Divisão de Planejamento Econômico
03 Divisão de Rendas
04 Setor de Cadastro de Contribuintes
05 Setor de Rendas
06 Setor de Dívida Ativa
07 Divisão de Controle Interno
08 Divisão de Contabilidade
09 Divisão de Qrcamento
ANEXO I
DIRETRIZES·ORÇAMENTÁRIAS
EXERCíCIO DE 2005
Estrutura Orçamentária
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900·3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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10 Divisão de Arrecadação
11 Divisão de Fiscalizacão
08 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
01 Secretaria do Planejamento
02 Divisão de Coordenação Governamental
03 Divisão de Planejamento
04 Setor de Projetos e Planejamento Urbano
05 Setor de. Cadastro Técnico
09 SECRETARIA DA EDUCAÇAO E CULTURA
01 Secretaria de Educação e Cultura
02 Divisão de Ensino de 1° Grau
03 Divisão de Ensino Especial
04 Divisão de Educação Infantil
05 Divisão de Apoio Técnico
06 Setor de Creche
07 Setor de Alimentação Escolar
08 Divisão de Cultura
09 Setor de Biblioteca e Anfiteatro
10 Setor de Museu e Educação Artística
11 Setor de Música
12 FUNDEF
10 SECRETARIA DE OBRAS
01 Secretaria de Obras
02 Divisão de Obras
03 Setor de Obras
11 SECRETARIA DE SERViÇOS PUBLlCOS
01 Secretaria de Serviços Públicos
02 Divisão de Manutenção
03 Setor de Manutenção
05 Divisão de Fiscalização
06 Setor de Fiscalização e Posturas
07 Setor de Fiscalização Serv.Conc.Perm.Autoriz.
08 Servico Municipal Retransmissão Canais de TV
12 SECRETARIA TRANSPORTE E VIAÇAO
01 Secretaria de Transportes e Viação
02 Divisão de Transporte e Material
03 Setor de Manutenção e Controle de Frota
04 Setor de Controle e Estoque de Material
05 Divisão de Viação
06 Setor Viário Urbano
07 Setor Viário Rural
08 Divisão de Serviços Públicos
09 Setor de Limpeza Pública
10 Setor de Serviços Gerais
13 SECRETARIA DA SAUDE
01 Secretaria da Saúde
02 Divisão de Saúde
03 Setor de Postos de Saúde
04 Setor de Odontologia
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025· FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P.
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06 Setorde Ambulatório
09 ~Setor de Fisioterapia~~
10 Setor de Fonoaudiologia
11 Divisão de Serviços Médicos
12 Setor de Farmácia
13 Setor de Vigilância Sanitária
14 Setor de Enfermaoem
14 SECRETARIA AsslsTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
01 Fundo Municipal de Assistência Social
02 Divisão de Promoção Social
03 Setor de Atendimento e Triagem
04 Setor de Encaminhamento Social
15 SECRETARIA AGRICULTURA; INDUSTRIA E
01 COMÉRCIO
02 Secretària da Agricultura, Indústria e Comércio
03 Setor de Apoio ao Produtor Rural
Setor de Indústria e Comércio
16 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
01 Secretaria do Meio Ambiente
02 Setor de Planejamento e Política Ambiental
03 Setor de Defesa e Recupeação do Meio Ambiente
17 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
01 Secretaria de Esportes e Turismo
02 Divisão de Esportes e Recreação
03 Setor de Educação Física
04 ~Setor de Praças Desportivas
05 Setor de Praças e Parques Recreativos
06 Divisão de Turismo
18 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E
DEFESA CIVIL
01 Guarda Municipal de Leme - GML
02 Comissão Municipal de Defesa Civil
03 Divisão Municipal de Trânsito - DIMUTRAN
04 Coroo de Bombeiros
19 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
01 Gabinete do Secretário
02 Coordenação de Programas para a Juventude
03 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
04 Adolescente
Conselho Tutelar
20 SAECIL-SUPERINTENDENCIA DE AGUA E I:sGOTO
DA CIDADE DE LEME
GERALDO MACARENKO
Prefeito Municipal
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ANEXO 11
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCíCIO 2005
ORGAO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do - Dotas a Câmara Municipal de sistema de
Legislativo climatização, equipar os gabinetes de
bancadas com móveis, computadores,
propiciando, melhoria nas condições de
trabalho.
01.02 - Construção e Reforma - Elaboração de projetos para reforma ou
construção de sala de atendimento para
vereadores, ampliação da sala de
assessoria, construção de salada diretoria
administrativa, proporcionando melhor
arranjo físico nas dependências do
Legislativo.
01.03 - Serviços técnicos especializados - Implantação de sistema computadorizado
em informática adequando o controle interno e externo do
Legislativo em conformidade com a LRF,
bem como Quanto aos princípios de
legalidade, legitimidade estabelecidos pela
Constituição Federal e tOM.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes
instalações .ao Gabinete do Prefeito, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados.
04 - SECRETARIA DO GOVERNO i
03.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações Secretaria do Governo, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
oermanentes mais adequados.
05 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
05.01- Reciclagem e treinamento do oessoal - Melhoria das condicões de trabalho e de
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mão-de-obra com aprimoramento e
racionalização dos serviços administrativos.
05.02 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações. Secretaria da Administração, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
oermanentes mais adequados.
05.03 - Implantação de Previdência e - Estudo de planos para que no futuro seja
Seguridade Social aos Funcionários implantado a previdência e seguridade
social aos funcionários, objetivando garantir
aposentadoria díona e outros benefícios.
05.04 - Assessoria Técnica Administrativa - Contratação de assessoria especializada
em aperfeiçoar métidos de trabalho para
todos os setores da Secretaria
05.05 - Construção ou adaptação de local - instalação de local adequado para
para arquivo inativo arquivos de documentos públicos, usando
métodos e fórmulas específicos para tal
finalidade.
06 - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURíDICOS
06.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações. Secretaria, visando a modernização dos
serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adequados.
06.02 - Contratação de assessoria jurídica - Contratação de assessoria jurídica
especializada, a fim de garantir melhores
resultados em processos e procedimentos
jurídicos.
06.03 - Reciclagem e treinamento do - Melhoria das condições de trabalho e de
pessoal mão-de-obra com aprimoramento e
racionalização dos servicos jurídicos.
07 - SECRETARIA DA FAZENDA
07.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes
instalações. ao Gabinete do Prefeito, visando a
modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
oermanentes mais adequados.
07.02 - Reciclagem e treinamento do - Melhoria das condições de trabalho e de
pessoal mão-de-obra com aprimoramento e
racionalização dos servicos jurídicos.
08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
08.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações. Secretaria, visando a modernização dos
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.681/0001-88 - LEME - S.P.
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serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adequados,
criando banco de dados visando à geração
de emoreoos e rendas.
08.02 - Reavaliar e atualizar o Plano Diretor - Reavaliar e atualizar o Plano Diretor para o
contexto do Município, de acordo com as
necessidades atuais, inclusive com a
elaboração de projetos de micro e macro
sistema viário urbano.
08.03 - Construção de nova Estação - Dotar a cidade de condições adequadas
Rodoviária e Terminal Urbano de ônibus ao embarque e desembarque de usuários
do sistema de transporte coletivo.
08.04 - Construção e instalação do Paço - Proceder estudos visando a construção do
Municipal Paço Municipal em condições de abrigar as
unidades administrativas de forma a
adequar, tanto para a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento à
i população.
08.05 - Reurbanização da área da FEPASA - Dotar a cidade de área verde e espaço
cultural, no sentido de oferecer melhores
condicões de vida à pooulacão,
08.06 - Implantação de página na Internet - Colocar à disposição de todos os
munícipes dados do município para
conhecimento, pesquisa e transparência da
aestão municipal.
09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 • Reequipar e
instalações.
modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
Secretaria, visando a modernização dos
serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adeauados.
- Reciclagem e treinamento do - Melhoria das condições de trabalho e de
mão-de-obra com aprimoramento e
racionalização dos serviços.
09.03 - Construção, reforma e ampliação de - Aumentar o número de vagas nos níveis
prédios escolares infantil e fundamental, através de
construção, reforma e ampliação de prédios,
principalmente nos bairros periféricos da
. cidade.
09.04 - Criação e instalação de cursos - Desenvolver em convênio, cursos
técnicos profissionalizantes de curta duração,
objetivando melhorar as condições de vida
da população carente, através da
qualificacão profissional.
09.05 - Implantação de classes de ensino - Erradicar o analfabetismo no município,
supletivo através da implanatação de classes para
alfabetizacão de adultos.
09.02
pessoal
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adequados,
criando banco de dados visando à geração
de emorecos e rendas.
08.02 - Reavaliar e atualizar o Plano Diretor - Reavaliar e atualizar o Plano Diretor para o
contexto do Município, de acordo com as
necessidades atuais, inclusive com a
elaboração de projetos de micro e macro
sistema viário urbano.
08.03 - Construção de nova Estação - Dotar a cidade de condições adequadas
Rodoviária e Terminal Urbano de ônibus ao embarque e desembarque de usuários
do sistema de transporte coletivo.
08.04 - Construção e instalação do Paço - Proceder estudos visando a construção do
Municipal Paço Municipal em condições de abrigar as
unidades administrativas de forma a
adequar, tanto para a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento à
oopulacão.
08.05 - Reurbanização da área da FEPASA - Dotar a cidade de área verde e espaço
cultural, no sentido de oferecer melhores
condicões de vida à oooulacão.
08.06 - Implantação de página na Internet - Colocar à disposição de todos os
munícipes dados do município para
conhecimento, pesquisa e transparência da
~aestão municipal.
09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações. Secretaria, visando a modernização dos
serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adeauados.
09.02 - Reciclagem e treinamento do - Melhoria das condições de trabalho e de
pessoal mão-de-obra com aprimoramento e
racionalização dos serviços.
09.03 - Construção, reforma e ampliação de - Aumentar o número de vagas nos níveis
prédios escolares infantil e fundamental, através de
construção, reforma e ampliação de prédios,
principalmente nos bairros periféricos da
. cidade .
09.04 - Criação e instalação de cursos - Desenvolver em convênio, cursos
técnicos profissionalizantes de curta duração,
objetivando melhorar as condições de vida
da população carente, através da
qualificação profissional.
09.05 - Implantação de classes de ensino
' .
- Erradicar o analfabetismo no munícípío,
supletivo através da implanatação de classes para
alfabetizacão de adultos.
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0906 - Ampliação do quadro docente e - Ampliar, de acordo com a necessidade, o
administrativo quadro de profissionais da área, através de
concurso público.
09.07 - Implantação de laboratório de - Dotar a Secretaria com laboratório de
idiomas idiomas informatizado, objetivando capacitar
os educandos da rede pública.
09.08 - Implantação de salas de informática - Dotar todas as unidades da Secretaria com
salas laboratoriais para aulas de informática,
com a finalidade de ampliar os
conhecimentos básicos de informática aos
alunos.
10 - SECRETARIA DE OBRAS
10.01 - Pavimentação de vias urbanas e - Pavimentar vias urbanas com a
construção de obras complementares canalização de águas pluviais nos bairros
.periféricos desprovidos desse
melhoramento, a fim de atender as
necessidades da oooulação.
10.02 -Implantação de guias e sarjetas - Implantar guias e sarjetas nos bairros
periféricos desprovidos desse
melhoramento, objetivando dar condições
de urbanizacão às vias públicas.
10.03 - Ampliar rede de iluminação pública - Coordenar em conjunto com a
concessionária projetos de iluminação
pública e atendimento domiciliar de energia
elétrica em áreas que não sejam dotadas
deste melhoramento.
10.04 - Aquisição de bens móveis - Aquisição de veículos, máquinas e
equipamentos, financiados ou não.
11 - SECRETARIA DE SERViÇOS PÚBLICOS
11.01 - Construção de aterros sanitários - Implantação de aterros sanitários com
baixa capacidade, localizados em áreas
problemáticas recuperáveis a médio e longo
I prazo.
11.02 - Arborização da cidade - Arborizar vias, praças e jardins da cidade,
visando melhorar o clima, tornando-o mais
ameno, bm como amoliar as áreas de lazer.
11.03 - Implantação e Instalação de Usina _ Reorganização do sistema de coleta de
de Reciclagem de lixo lixo com adoção de coleta de lixo seletiva,
visando o reaproveitamento de materiais
recicláveis.
11.04 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações. Secretaria, visando a modernização dos
serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adequados.
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11.05 - Aquisição de bens móveis - Aquisição de veículos, máquinas e
eauioamentos, financiados ou não.
12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações. Secretaria, visando a modernização dos
serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adequados.
12.02 - Construção e melhoria das estradas - Planejar e executar as melhorias das
vicinais estradas vicinais, objetivando melhorar as
condições de tráfego e escoamento da
loroducão agrícola.
12.03 - Aquisição de bens móveis - Aquisição de veículos, máquinas e
eauioamentos, financiados ou não.
13 - SECRETARIA DA SAÚDE
13.01 - Implantação de sistema - controlar de forma mais eficiente a
informatizado de cartão SUS .prestação de serviços oferecidos na rede
.pública, visando maior eficiência e agilidade
no sistema.
13.02 - Construção, reforma, ampliação e - modernizar os prédios no sentido de
readaptação de postos de saúde oferecer condições para instalação de novos
equipamentos visando melhorar e ampliar a
caoacidade de atendimento.
13.03 - Reequipar e modernizar as - promover troca de mobília, bem como
instalações modernizar e adequar equipamentos
destinados ao atendimento público.
13.04 - Ampliação do Centro de - construir salas de ortopedia, fisioterapia e
Especialidades Médicas - CMI escritórios, visando melhorar o atendimento
em ortopedia no município.
13.05 - Programa de Atendimento - atendimento domiciliar a pacientes
Domiciliar - "Home Care" crônicos, seqüelados de AVC, acamados e
idosos, proporcionando maior conforto aos
que necessitam de atendimento pessoal e
específico.
13.06 - Construção e implantação de - proceder a medicina preventiva e curativa
Unidades de Saúde da Família entre a população dos bairros, evitando que
a constante procura a postos de saúde e
hospitais.
13.07 - Celebrar convênios - Firmar convênios visando melhoria no
atendimento à saúde oública.
14 - SECRETARIA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
14.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades pertencentes à
instalações. Secretaria, visando a modernização dos
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manutenção e otimização dos trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria.
16.04 -Implantação do viveiro de mudas - Produção de mudas para reflorestamento
de matas ciliares e arborizacão urbana.
16.05 - Levantamento das fontes de - Banco de dados sobre poluição industrial e
poluição industrial e elaboração de normas normas dentro da legislação vigente,
para sua prevenção e combate objetivando melhorar as condições
ambientais do município.
16.06 - Ampliação e reforma das - modernizar as instalações existentes no
instalações sentido de oferecer espaço físico mais
adequado ao trabalho e atendimento
público.
17 - SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
17.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades da Secretaria,
instalações. visando a modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
permanentes mais adequados.
17.02 - Construção, reforma e ampliação de - Descentralizar as atividades desportivas
centros esportivos com a construção, reforma e ampliação de
parques desportivos e recreativos, além de
ginásios de esporte em locais estratégicos,
no sentido de incentivar a prática desportiva
em todas as suas modalidades,
beneficiando todas as faixas etárias da
ooouíacão,
17.03 - Construção, reforma, ampliação e - Ampliar as áreas verdes e espaços
restauração de praças, parques e jardins esportivos da cidade no sentido de oferecer
melhores condições de vida, diversão e
turismo à população.
17.04 - Celebrar convênios para realização - Estabelecer calendário turístico no sentido
de eventos de oferecer a população, durante todo o
ano, atrações turísticas, tais como: festivais,
feiras, passeios ecolóaicos, ...
18 - SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
18.01 - Reequipar e modernizar as - Equipar as várias unidades da Secretaria,
instalações. visando a modernização dos serviços com
equipamentos e outros materiais
oermanentes mais adeauados.
18.02 - Reciclagem e treinamento do - Melhoria das condições de trabalho e de
pessoal mão-de-obra com aprimoramento e
racionalização dos servicos.
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
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19.01 - Diretrizes de Governo do Município - Formulação de políticas e ações
governamentais voltadas para o
atendimento ao iovem.
19.02 - Parcerias e Convênios - Execução de programas, projetos e
atividades para jovens, através de parceria
ou convênio com entidades públicas ou
I privadas.
19.03 - Intercâmbios , estudos e - promover intercâmbios de caráter nacional
conscientização e internacional, além de estudos, debates e
pesquisas sobre a realidade da juventude,
conscientizando quanto aos direitos e
deveres dos jovens.
SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE LEME
1 - Reequipar e modernizar as instalações. - Equipar os vários setores da
Superintendência, visando a modernização
dos serviços com equipamentos e outros
materiais permanentes mais adequados.
2 - Implantação de adutoras - Dotar o Distrito Industrial com uma
extensão aproximada de 3.000 metros de
adutora de 600 mm
3 - Construção de Reservatório - Construir reservatórios com capacidade
adequadas em vários pontos da cidade.
4 - Ampliação e limpeza da rede de - Interligar nas sub-adutoras os vários
distribuição de água pontos ainda não existentes da rede de
distribuição, fazendo também, limpeza
interna das sub adutoras existentes em
várias ruas da nossa cidade.
S - Substituição de Rede de Abastecimento - Substituir os vários pontos da cidade
de Áqua servidos com tubos de amianto.
6 - Implantação de galerias de águas - Implantar nos locais necessários galerias
pluviais para captação de águas pluviais.
7 - Perfuração de poços profundos - perfurar poços profundos para futuro
atendimento em locais que sejam
necessários para atendimento de futuras
empresas e bairros.
8 - Implantação de Estação de Tratamento - Implantar emissário de esgoto nos bairros
de Esgoto periféricos, implantando a estação de
tratamento de esgoto, como forma de
preservação do meio ambiente.
Obs.: Com alterações da Lei 2663/2002.
GERALDO MACARENKO
Prefeito Municipal
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I- METAS ANUAIS
(Art.40, § 10, da LeiComplementar nO.101/2000)
"!ij;FM~ç!!\~J;i'~$:;;]!i :iij:E!Xªªºi~9Q'~:mi!; ;!~lC~Ç~ª9!~ºº~!;j!i;F!~ªªª:;~º:ºgI*;; :t~R~º~ª9!g9ºi;i ft1iiOIf.:ll<ª,ª9:gQQlªiij!i!i 0~~~ª~ª9:!~ºº~,1:
RECEITAS 35.265.100,00 41.643.632,28 41.375.000,00 48.555.640,48· 45.950.100,00 53.731.294,29·
DESPESAS 35.265.100,00 44.439.150,33 39.375.000,00 50.893.278,80 44.280.000,00 54.083.843,55
RESULTADONOMINAL 0,00 (9.638.550,02) . (2.000.000,00) (11.297.228,05) (8.140.671,05) (11.297.228,05)
RESULTADOPRIMÁRIO (70.000,00) (3.050.692,12) 1.950.000,00 (2.619.802,43) 50.100,00 (352.549,26)
Montante DívidaPública 0,00 11.810.771,05 4.716.328,35 13.677.036,85 9.640.671,05· 14.199.535,07
RECEITAs
DESPESAS
RESULTADONOMINAL
RESULTADOPRIMÁRIO
.Montante DívidaPública
54.000.000,00
51.500.000,00
(4.350.747,00)
2.500.000,00
4.350.747,00
64.800.000,00 .
60.800.000,00
(1.792.742,03)
4.000.000,00
1.792.742,03
71.300.000,00
70.000.000,00
(1.750.921,74)
1.300.000,00
1.750.921,74
78.500.000,00
77.000.000,00
(1.709.101,45)
1.500.000,00
1.709.101,45
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
............·~:ttAVA(;!A'Ç~q!>qçP!\.1ê~t!\.1~~~9P~~!\.1~~~~~í#'"l'"ÍYA~~q~N9Â~t~RtoRt .....
... . . ·(~rti49%§~9iJ;~~'C.eiÇl:i(l'lPlel'nentatr1?40f/~O()0)· .
2
Analisando o exercício de 2003, verificamos:
1) A receita líquida executada superou a prevista em 16%, constatando assim, a eficácia nas medidas implementadas pela Administração;
2) A despesa executada foi maior que a fixada em 22%, e também maior que a receita líquida executada em 0,6%, demonstrando gastos além
da capacidadede arrecadação, gerando déficit no exercício; .
3) Os resultados nominal e primário e o montante da dívida pública não annçírarn o previsto, consequência do desequilíbrio entre receita e
despesa, aumentando o montante a pagar sem disponibilidade financeira. Tal fato ocorreu devido a despesas crescentes com manutenção da
administração pública.
!U - DIEMONSTRAnVO DAS METAS ANUAIS
(Art.4o, § 2°. lI, da Lei Complementar nO.101/2000)
,...~miSria~~~~t;l91ºgiª4~ç~içj,llôctli~t.Ii~ti'l~Ai1j,lª1~2()()4P2()OS\i2()()S~2()()6
METAS ANUA!S
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADONOMINAL
RESULTADOPRIMÁRIO
Montante da Dívida Pública
20% aumento
17% aumento
58% redução
63% aumento
60% redução
10% aumento
15% aumento
2% redução
68% redução
2% redução
Receita
Despesa
Resultado Nominal
Resultado Primário
Montante da Dívida
. ·.·ÇQroplirliÇiº ••·êº!jjª$M~s.Atiuals.l"6(a!:ii!i$~º$r~.E*êrçíçl~A~lipº~·· •••
2001 2002 2003
18% maior que a prevista 18% maior que a prevista 17% maior que a prevista
26% maior que a prevista 29% maior que a prevista 22% maior que a prevista
464% maior que o previsto 38% maior que o previsto
34% menor que o previsto 603% menor que o previsto
189% maior queo previsto 47% maior que o previsto
10% aumento
10% aumento
2% redução
13% aumento
2% redução
Metas
Atingidas
Não atingidas
Não atingidas
Não atingidas
Não atingidas
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PREFEITURA DO MUN1CÍPIO DE LEME
PremisSas e Objetivos da Política Econômica Nacional
PIS real (crescimento % a.a.) 4,00 4,50 5,00
Taxa real de juro implíCita sobre a dívida
líquida do Govêrho (rnédía % a.a.) 6,85 6,03 4,99
Taxa Nominal de juro implícita sobre a dívida
liquida do ,Governo (médiá % a.a.) 11,79 10,40 9,19
Câmbio.(R$/US$ !fjnal do ano) 3,280 3,379 3,480 ,
,,' /;,;, ' " ~,:;>
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Art.4o, § 2°, III, da LeiComplementar nO.l0lj2000)
jR$28.051.098,31 91
R$ 2.783.618,35 9
R$30.834.716,66 89
____ R$ 3.933.838,91 11
34.768.555,57 96
1.258.155,88 4
36.026.711,45 100
2001 2002 2003
Receita de capital
Receita Alienação de Ativos
Despesa de capital
R$ 628.316,57
R$ 0,00
R$3.274.140,26
R$1.846.107,37
R$ 561.004,10
R$5.208.316,54
R$ 24.497,31
R$ 24.497,31
R$5.526.522,41
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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1
'1
s A Municipalidade não 'prevê renuncia de receita,' através de anistia, remissão de débito cujo montante seja superior ao dos respectivos custos de
cobrança, subsídio, crédito presumido, ~
concessão de isenção em caráter não geral, diminuição de alíquota, redução de base de cálculo.
. . .
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I
J,.
••,
I- AVALIAçÕES CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS
i (Art.40, § 3°, da Lei Complementar nO.101/2000)
Na ocorrência de passiíloscontingentes e ôutros riscos caPazesde afetar, as contas públicas, haverá redução de despesas com terceirização de
serviços, contratação de mão-de-obra temporária, obras e equipamentos;' principalmente do setor administrativos e da secretaria de Esportes e
Turismo desta Prefeitura Municipal. ..
.
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6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
METODOLOGIA DE CÁLCULO
ANEXOS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2005
11. Cálculo da Receita
Considerações:
1) Receita Corrente Líquida 2003, mais INPC acumulado 12 meses (7,47'>'0);
R$53.731.294,29 + R$4.013.727,68 = R$61.758.749,65
2) Histórico verificado entre a receita prevista e executada, onde a média dos últimos três exercícios é de 17'>'0maior que a
previsão;
3) A Receita executada em 2003 foi de R$53.731.294,29 e a fixada para 2004 R$54.000.000,OO. Se obtivermos
arrecadação acompanhando a histórica de aproximadamente 17%, teremos arrecadação efetiva em 2004 de
R$63.l80.000,OO. Portanto, o montante de R$64.800.000,00 para 2005 parece ser a mais realista possível.
I 2. Cálculo da Despesa
Fixamos a despesa em R$60.800.000,OO, considerando que será necessário haver superávit financeiro de R$4.000.000,OO
para cobrir o restos a pagar de exercícios anteriores a 2001, isso se pagarmos mais R$5.028.l59,38 neste exercício de
2004.
I 3. Cálculo do Resultado Nominal
O resultado nominal éo montante da dívida menos a disponibilidade de caixa. Prevendo não existir disponibilidade financeira,
consideramos o montante da dívida igual ao resultado nominal.
I 4. Cálculo do Resultado Primário
Receitas não financeiras menos despesas não financeiras compõe o resultado primário. Portanto, prevemos, necessariamente,
uma diferenç(cde-R$-4.000:000~OO par'ci2005, Visando o pagamento de restos apagar remanescente, não contando receitas e
despesas financeiras.
7
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
I'" I 5. Cólc:ulo'do -Montante da Dívida Pública
Até 2003, o Município de Leme não possuía dívida fundada resultante de empréstimos, financiamentos e outros compromissos
a longo prazo, sendo que a dívida é composta de restos a pagar que foram se agrupando desde 1996, somando o valor de
R$9.028.159,65 até março/2004. Dos exercícios 2001, 2002 e 2003 restam a pagar o valor de R$4.872.101,35, mais
R$156.058,30de exercícios anteriores a 2001, totalizando R$5.028.159,65, que devem ser diluídos em 2004, restando
R$4.000.000,OO de exercícios anteriores a 2001, a serem pagos em 2005. Para 2005, 2006 e 2007 encontra-se projetado no
item montante da dívida os seguintes valores: R$1.500.000,00 (PMAT) e R$376.382,62 (Precatórios).
I

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