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norma nº 2757/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2757 / 2004
Date 2004-08-26
EmentaDispõe sobre autorização para cobertura de Quadras Poliesportivas em Escolas Estaduais.
native_id4996

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N": 2.757, de 26 de Agosto de 2.004.
Dispõe sobre Autorização para Cobertura de Quadras Poliesportivas
em Escolas Estaduais
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei
Artigo 1° -Fica o Poder Executivo Municipal, obedecidas
as formalidades legais, autorizado a efetivar a cobertura das quadras
poliesportivas das Escolas Estaduais "E.E.PROP. QUEIRÓZ FILHO", "E.E.
PROFo.ANTÔNIO Luiz DE MORAES", "E.E.ORLANDOLEME". .
Artigo 2° - As obras de cobertura das quadras
poliesportj"as serão eXE3C;lIt~qasde acordo GQmo memori.~1desc;riti"Q, que fi.ca
fazendo parte integrante do presente.
Artigo 3° - A cobertura de cada quadra esportiva esta
orçada em R$45.800,OO (quarenta e cinco mil E! oitocE!nt.os reats), cQnforme
orçamento que fica fazendo parte integrante do presente.
Artigo 4° - A Prefeitura para contratação e execução das
obras, obedecerá ~s normas da Lei Federal qe kicjt;;lÇÕE!S.
Artigo lio - Fica o Município de Leme autorizado, se
necessário, a firma convênio com o Estado de São Paulo, para a finaltdade
específica ç10 presente Projeto de Lei. . . .... . .
Artigo 6° - As dE!SpeSas com a presente lei correrão por
conta de dotação consignada no orçamento. .
Artigo 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçôes em contrário.
de Agosto de.2004.
o.MACARENKO
Prefeito Municipal De Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAA (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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