| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 2004 |
| Date | 2004-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para cobertura de Quadras Poliesportivas em Escolas Estaduais. |
| native_id | 4996 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N": 2.757, de 26 de Agosto de 2.004. Dispõe sobre Autorização para Cobertura de Quadras Poliesportivas em Escolas Estaduais o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Artigo 1° -Fica o Poder Executivo Municipal, obedecidas as formalidades legais, autorizado a efetivar a cobertura das quadras poliesportivas das Escolas Estaduais "E.E.PROP. QUEIRÓZ FILHO", "E.E. PROFo.ANTÔNIO Luiz DE MORAES", "E.E.ORLANDOLEME". . Artigo 2° - As obras de cobertura das quadras poliesportj"as serão eXE3C;lIt~qasde acordo GQmo memori.~1desc;riti"Q, que fi.ca fazendo parte integrante do presente. Artigo 3° - A cobertura de cada quadra esportiva esta orçada em R$45.800,OO (quarenta e cinco mil E! oitocE!nt.os reats), cQnforme orçamento que fica fazendo parte integrante do presente. Artigo 4° - A Prefeitura para contratação e execução das obras, obedecerá ~s normas da Lei Federal qe kicjt;;lÇÕE!S. Artigo lio - Fica o Município de Leme autorizado, se necessário, a firma convênio com o Estado de São Paulo, para a finaltdade específica ç10 presente Projeto de Lei. . . .... . . Artigo 6° - As dE!SpeSas com a presente lei correrão por conta de dotação consignada no orçamento. . Artigo 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário. de Agosto de.2004. o.MACARENKO Prefeito Municipal De Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAA (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.