| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2777 / 2005 |
| Date | 2005-04-20 |
| Ementa | Abre no Orçamento Fiscal do Município em favor da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL, cré dito adicional especial. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINU 2777, de 20 e abril de 2005.
Abre no Orçamento Fiscal do Município em favor da
Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECJL,
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o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgoa seguinte Lei.
Art. 1° - A Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Município, em favor da Superintendência de Água e
Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL,crédito adicional especial
"""1"'\ "H~ lnr ,.lo 'D~ Qc;() (lon ()() 1";+""'0"""+1"'\0 o ,..;n","';o,...,t-o 't"Y'l;1 reais) .•..•..•..• "''''''' .•..•..•.•. '-'1.'-' ..•.•...•.•.• _ •....•.v.vvv,v \_ _v .l...L•••"1~ ••••••.••..••. ~ ••.••..••..•.•••...•.••••• .o.VJ"
Parágrafo único - O crédito de que trata
o caput deste artigo atenderá ás programações constantes do
Anexo 1,que faz parte integrante e indissociávelda presente Lei.
Art. 2° - Os recursos necessários á
abertura do crédito de que trata o art. 10 desta lei decorrem de
VJ:o.v'-'úu_ OV,...CClCOA rlQ-....... a..•. •.•.• J............ ecadacã \.oi.. 's' vn '-4-"'" rio ro,..,ur.,oco ..•.'-''-' .•.v v
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Taxa do Lixo,nos termos da legislaçãotributária.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Leme, 20 de abril de 2.005.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
SE:R\lI(:O DI: L.IMPlõZ,1:>. PÚBLICA MENSAL. rOTj~L
Código Pl'llvisão de Re,cElilél (abrillde;~ernbrol2(I04)
."" 1222.90.00.00 falta de Resfduos sóüdos Domiciliares R:$ 91.500,00 R$ 8:23 500,00
Código Filta~:ãc. da üespesa (abril/de,zel11bro/200/l)
01.61 SER\lIç:O DE LIMPEZA URI3ANA
01,61.17 Saneamento
01.61.17.512 Saneamento Básico Urbano
01.61.17.512.0007 Limpeza Urbana
0161.17.512.00072.026 Serviço de. Limpeza urbana
30.00.00.00 Despesas Co rrentes
31.00.00.00 Pessoal
e Encargos Sociais
31.90.00.00 Apltcações Diretas
31.90.1'1.00 Vencimentos
e Vantagens Fixas-Pessoal Civil i~$ 350000,00
31.90.1:\.00 Obrigações Patrimoniais R$ 110.000,00
31.90.34.00 outres Despesas de Pe·ssoai Decorrentes do
Contratos de Tercelrlzação R$ 1:20.000,00
3300.00.00 outras Despesas correntes
33,90.00.00 Aplícações Diretas
33.90.30.00 MSlterial do Consumo R$ :30.000,00
33.90.30.00 outros servlços de Terceiros Pessoa Física 1~$ 15000,00
33,90.3!1.00 outros Selvil;os d., Terceiros Pessoa .Jurldlca I~$ 48500,00
40.00.00,00 Despesas Capital
44.90.00.00 Apllcações Diretas:
44,90.5;~.00 Equipamentos de Materiai P"rrnanente R$ 100.000,00
I~$ 8:23500,00