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norma nº 2788/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2788 / 2005
Date 2005-09-23
EmentaAutoriza o Município de Leme a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
native_id5027

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃOPAULO
LEI N° 2.788, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.005.
Autoriza o Município de Leme a celebrar Convênio com o Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -
FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para
desenvolvimento de Projeto de Corte, Costura e Modelagem.
Artigo 2° - O instnunento que formaliza o convênio
conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser
firmado entre os partícipes.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
3 de setembro de 2.005.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONE (19) 3573.4000 • FAX (19) 3571.4900 • CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 • LEME - S.P.

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