| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4182 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023". |
| native_id | 503 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ato oficial Lei - 012/2023 De: Raquel M. - SENJUR-CGAL Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos Data: 24/03/2023 às 08:55:56 Setores envolvidos: SENJUR, SENJUR-CGAL LEI ORDINÁRIA Nº 4.182, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023.” LEI ORDINÁRIA Nº 4.182, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023 .” Anexos: LEI_ORDINARIA_N_4_182_DE_24_DE_MARCO_DE_2023_Altera_a_ementa_e_os_artigos_1_e_2_da_Lei_n_4_175_de_10_de_marco_de_2023_.pdf Assinado por 1 pessoa: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/81EA-6C69-3845-4171 e informe o código 81EA-6C69-3845-4171 Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 4.182, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza o município de Leme a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social.” Art. 2° Altera o artigo 1° da Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a praticar os atos necessários à adesão do Município de Leme, para que passe a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA, estabelecido pelos Municípios de Águas de São Pedro, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Limeira, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. Art. 3° Altera o artigo 2° da Lei nº 4.175, de 10 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Faz parte integrante da presente lei o Contrato de Consórcio/Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA, ANEXO I, que passará a vincular o Município de Leme ao consórcio firmado. Assinado por 1 pessoa: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/81EA-6C69-3845-4171 e informe o código 81EA-6C69-3845-4171 Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 24 de Março de 2023. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/81EA-6C69-3845-4171 e informe o código 81EA-6C69-3845-4171 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 81EA-6C69-3845-4171 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO (CPF 339.XXX.XXX-43) em 24/03/2023 09:22:05 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/81EA-6C69-3845-4171