| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 2005 |
| Date | 2005-11-03 |
| Ementa | Autoriza o Município de Leme a celebrar convênio com Entidade de Prática Desportiva. |
| native_id | 5034 |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO ClDAm: fUNDAcAO AMIC.~ IH ABRlNO CIl.IA~ÇA • LEI N° 2.795, 03 DE NOVEMBRO DE 2.005. Autoriza o Município de Leme a celebrar Convênio com Entidade de Prática Desportiva o Prefeito do Município de Leme; no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Município de Leme autorizado a celebrar convento, nos termos da minuta anexa, que faz parte integrante e inseparável da presente com Entidade de Prática Desportiva, com o objetivo de desenvolvimento, aprimoramento e a manutenção das equipes da modalidade de futebol masculino, a fim de elevar seu nível técnico/desportivo, tornando-as aptas a participarem de eventos constantes dos calendários esportivos, representando o MUNICIPIO nos campeonatos Paulista, Estadual e Brasileiro, organizado pela Federação Paulista e Confederação Brasileira de Futebol, bem como nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior, promovidos e organizados pela Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer do Estado de São Paulo, bem como outroseventos esportivos correlatos ao presente convênio. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 03 de novembro de 2.005. ---- E-NK o Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 . LEME - S.P.