| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2852 / 2006 |
| Date | 2006-07-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a "Corporação Musical Maestro Ângelo Consentino". |
| native_id | 5091 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNOACAO: A;:~A~D~,~ A8RlNO CRI~~çA f LEI N° 2.852, 03 DE JULHO DE 2.006. Declara de utilidade pública a "Corporação Musical Maestro Ângelo Consentino ". o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública a CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ÂNGELO CONSENTINO, uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover entre os associados e comunidade o desenvolvimento da arte musical, constituída por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, à Rua Vitório de Marchi, n° 430, na Vila Joest, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no CNPJIMF n? 06.259.724/0001-30. Artigo 2" - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotação orçamentária própria, consignadas em orçamento. necessário. Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .. r , WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.