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norma nº 2852/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2852 / 2006
Date 2006-07-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública a "Corporação Musical Maestro Ângelo Consentino".
native_id5091

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNOACAO: A;:~A~D~,~
A8RlNO CRI~~çA
f
LEI N° 2.852, 03 DE JULHO DE 2.006.
Declara de utilidade pública a "Corporação Musical Maestro Ângelo Consentino ".
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública a
CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ÂNGELO CONSENTINO, uma
sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover
entre os associados e comunidade o desenvolvimento da arte musical, constituída
por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Leme, estado de São
Paulo, à Rua Vitório de Marchi, n° 430, na Vila Joest, regendo-se pela legislação em
vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no CNPJIMF n? 06.259.724/0001-30.
Artigo 2" - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta das dotação orçamentária própria, consignadas em orçamento.
necessário.
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
..
r ,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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