| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2853 / 2006 |
| Date | 2006-08-01 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente na SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNDACAO' A~~~):;,~ ASRlNO CM.I,\~ÇA ~ LEI N° 2.853 DE 01 DE AGOSTO DE 2.006. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente na SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme o Prefeito. do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - um crédito adicional, no valor de R$ 1.322.000,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil reais) para suplementar a seguinte dotação: 03.02.02.17.512.00271.007 - Ampliação/Substituição Rede Distribuidora, adutora e poços Profundos. 44.90.51.00 - Obras e Instalações - valor R$ 750.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - valor R$ 572.000,00 ,. Artigo 2° - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o produto de: I - Excesso de arrecadação a verificar no exercício no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinqüenta e sete mil reais) II - Superávit Financeiro do exercício de 2005 no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) Artigo 3° - Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual - PPA e Anexos V e VI da LDO, aprovado pela Lei Municipal n" 2807 de 20 de dezembro de 2.005 nos valores dos programas estabelecidos nos artigos 1° e 2° desta Lei. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Munícípio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ODAlW FUNDAcAo '\~II(;,~li~ ABRINO CRIA~Ç-\ ~ LEI N° 2.853 DE 01 DE AGOSTO DE 2.006. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente na SAEC/L - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - um crédito adicional, no valor de R$ 1.322.000,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil reais) para suplementar a seguinte dotação: 03.02.02.17.512.00271.007 - Ampliação/Substituição Rede Distribuidora, adutora e pOÇOSProfundos. 44.90.51.00 - Obras e Instalações - valor R$ 750.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - valor R$ 572.000,00 Artigo 2° - O crédíto aberto no artígo anteríor será coberto com o produto de: I - Excesso de arrecadação a verificar no exercício no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinqüenta e sete mil reais) II - Superávit Financeiro do exercício de 2005 no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) Artigo 3° - Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual- PPA e Anexos V e VI da LDO, aprovado pela Lei Municipal n° 2807 de 20 de dezembro de 2.005 nos valores dos programas estabelecidos nos artigos 1° e 2° desta Lei. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e 2.006. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68 - LEME - S.P.