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norma nº 2853/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2853 / 2006
Date 2006-08-01
EmentaAbre crédito adicional suplementar no orçamento vigente na SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme.
native_id5092

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDACAO' A~~~):;,~
ASRlNO CM.I,\~ÇA
~
LEI N° 2.853 DE 01 DE AGOSTO DE 2.006.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente na SAECIL -
Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme
o Prefeito. do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente da
Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - um crédito
adicional, no valor de R$ 1.322.000,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil reais)
para suplementar a seguinte dotação:
03.02.02.17.512.00271.007 - Ampliação/Substituição Rede Distribuidora, adutora e
poços Profundos.
44.90.51.00 - Obras e Instalações - valor R$ 750.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - valor R$ 572.000,00
,.
Artigo 2° - O crédito aberto no artigo anterior será coberto
com o produto de:
I - Excesso de arrecadação a verificar no exercício no valor de R$ 1.057.000,00 (um
milhão e cinqüenta e sete mil reais)
II - Superávit Financeiro do exercício de 2005 no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e
sessenta e cinco mil reais)
Artigo 3° - Ficam alterados os anexos II e III do Plano
Plurianual - PPA e Anexos V e VI da LDO, aprovado pela Lei Municipal n" 2807 de
20 de dezembro de 2.005 nos valores dos programas estabelecidos nos artigos 1° e 2°
desta Lei.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Munícípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ODAlW
FUNDAcAo '\~II(;,~li~
ABRINO CRIA~Ç-\
~
LEI N° 2.853 DE 01 DE AGOSTO DE 2.006.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente na SAEC/L -
Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente da
Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - um crédito
adicional, no valor de R$ 1.322.000,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil reais)
para suplementar a seguinte dotação:
03.02.02.17.512.00271.007 - Ampliação/Substituição Rede Distribuidora, adutora e
pOÇOSProfundos.
44.90.51.00 - Obras e Instalações - valor R$ 750.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - valor R$ 572.000,00
Artigo 2° - O crédíto aberto no artígo anteríor será coberto
com o produto de:
I - Excesso de arrecadação a verificar no exercício no valor de R$ 1.057.000,00 (um
milhão e cinqüenta e sete mil reais)
II - Superávit Financeiro do exercício de 2005 no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e
sessenta e cinco mil reais)
Artigo 3° - Ficam alterados os anexos II e III do Plano
Plurianual- PPA e Anexos V e VI da LDO, aprovado pela Lei Municipal n° 2807 de
20 de dezembro de 2.005 nos valores dos programas estabelecidos nos artigos 1° e 2°
desta Lei.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
e 2.006.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68 - LEME - S.P.

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