| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1950 |
| Date | 1950-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio. |
| native_id | 51 |
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_ Câmara Munícípal de .~~ o=~- --,-. ~.= Leme Estado de São Paulo L ~ I 0 / _1. ~ 50. -"-' , Prefeitura Municipal de Leme , I.ei N. 49, de 1741-950\ I Dispõe sôbre c:onc:essio de ,auxilio,' , Eu, Dustõdío de Lima, Prefeito Municipal de Leme, faço \ saber que a Câmara Municipal decretou e eu 'promulgo a se- J' guinte lei _: Artigo 1.0 - Fica a prefeitura Municipal autorisada a conceder, no. eorrerrta exercício, um auxflío de Oro $ 10.000,00 (cipz mil cruzeiros) ao Noviciado das Irmãs das Escolas Orisrãs da Misericórdia de' Leme. . Artigo 2.~ - Fica anulada. totalmente, a seguinte verba do orçameoto: ' 131/8-Ó9-2-Material Permanente-Cr.$ 10.000.00 (dez mil eruaeíros ). Artigo 3.° - Ovauxüío a que se refere o artigo 1.° serã pago com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior. Artigo 4°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua I publicação, revogadas as dtsposíeões em contrário. I Prefeitura Municipal de Leme, 17 de Novembro de 1950'. I Dr.Custódio de Lima - Prefeito Municipal. Publicada na Secretaria da Prefeitura, aos 17 de Novembro de 1950(- loio Tressoldi - Secretário da Prefeitura. '. • V I .J 'J: v:_ LeCiI3, /L de _~ ,/,- -~~,UOS) P:r"0'sidente d.? C2ms rCl •