| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2862 / 2006 |
| Date | 2006-09-04 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Ordinária 2505, de 26/03/01. |
| native_id | 5101 |
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, , , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CmAm: FUNOACAo - A\lIG-\ IH _INQ C1U.\:'IiÇA ~ LEI N° 2.862, 04 DE SETEMBRO DE 2.006. Altera dispositivos da Lei Ordinária 2,505, de 26,03,01. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1" - O artigo la da Lei Ordinária na 2,505, de 26 de março de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1° - A sede do Poder Executivo do Município de Leme, quando da renovação de sua pintura, deverá obrigatoriamente receber as cores da bandeira do Município - azul e branco - trazendo, ainda, na sua fachada o brasão de armas do Município, instituído pela Lei Municipal n" 1.278176." Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. me, 04 de setembro de , ., Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 4636266110001-68 - LEME - S.P.