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norma nº 2862/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2862 / 2006
Date 2006-09-04
EmentaAltera dispositivos da Lei Ordinária 2505, de 26/03/01.
native_id5101

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, ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
CmAm:
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LEI N° 2.862, 04 DE SETEMBRO DE 2.006.
Altera dispositivos da Lei Ordinária 2,505, de 26,03,01.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1" - O artigo la da Lei Ordinária na 2,505, de 26
de março de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1° - A sede do Poder Executivo do Município de
Leme, quando da renovação de sua pintura, deverá obrigatoriamente receber as
cores da bandeira do Município - azul e branco - trazendo, ainda, na sua fachada o
brasão de armas do Município, instituído pela Lei Municipal n" 1.278176."
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
me, 04 de setembro de ,
.,
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 4636266110001-68 - LEME - S.P.

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