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norma nº 2864/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2864 / 2006
Date 2006-09-04
EmentaAltera programas orçamentários.
native_id5103

Documents (1)

texto integral #

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)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.864 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.006.
Altera programas orçamentários.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1° - Os anexos II e III do Plano Plurianual - PPA,
aprovados pela Lei Municipal n? 2.796 de II de novembro de 2005, passam a vigorar
de acordo com os novos anexos que fazem parte integrante desta lei.
Artigo ZO - Os anexos V e VI da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, aprovados pela Lei Municipal n. 2.781 de 12 de julho de 2005,
passam a vigorar de acordo com os novos anexos que fazem parte integrante desta lei.
Artigo 3° - Os programas constantes da Lei Orçamentária
anual - LOA, aprovados pela Lei Municipal n. 2.807 de 20 de novembro de 2005,
passam a vigorar na conformidade com o Anexo - Alteração na Lei orçamentária -
Exercicio de 2.006, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
C1n_~IU:
FUNDAcAo AMIC,ol. IH
ABRINQ CRIA~CA
~
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 • FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 4636266110001-68 - LEME - SP.
PREFEIT'URA' DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
em,un.
FUNDACAo ..l:WIG~IH
ABRllolO. CRU ...•'"
f
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA - EXERCíCIO 2006
LEI MUNICIPAL N°.2.807/200S
REDUZIR - PROGRAMA 6 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
P:*Ã~I~DÀDE
05 01
fSí<Tcif'õRA':: I . FUNdóN,M - rELÉMENTtl
l?~ ;:~tp~OIl;RAMi\l'!CA~ lEC9NÓfvlfCO
01 09,272 3.3,90.01
• ~ ""I- ">,,.,,,,,, __ •••••,. ~ """ """"""~ ~I""~'
. DESCRlcÃO : '.. VALOR '
" " " ". ~~.
Aposentadoria
Reforma
. ,~". ~~~"l!!l'~,~'":=,"","'.::,,","'
".,09.27-?ia " ..'.i ~3.3.90'~il, , :Pl!nsO.eS:.....,.i;;,.~".
e R$759.000,00
,-~",,<\
,g$191.000,OO I
RS950.000,OO
SUPLEMENTAR - PROGRAMA 2 - APOIO GOVERNAMENTAL
'.Ó.l(;ÃÚJi~~ÃÕ.?ilr~u~:.ii·'JUN.J::.I.O~A.~i~.1.17.tE. M~N.'lf' .... ,1,).' ~.'
,. ~"j l!L.:l:':.:......U Ín.~:.....lL:l,PROGRAMÁl;J,Ç)l.'!io!~ÇQt'JOMI!ill!t
02 04 02 04.122 3.1.90.01
/
'. ÔESC~lÇÃq-;,r _ .• r"""v AtOR .::
. , .,. \~ ' .
••t __,,,,,;,_~
Aposentadoria
Reforma ! :J~"""'"'r:'"~.-'A "V,· --~".~ w.__ .,._~, e- "p'~ L,p.z% . L~<t4;~. ":1~,<t?':m-..:j,.11.~ 04, 1.?2•.~ 1.L3,,l,,90.03.l:i.J [Pens,á.>
TOTAL
e R$759,000,00
IR1':i'91';Põo,õoJ
R$950.000,OO
me, 21 de agosto e
,
,
WACNE
Prefeito do Mun] ' la de Leme
------ __ o
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 . FONE (19) 3573.4000 . FAX (19) 3571.4900 . CNPJ/MF 46362661/0001·68 . LEME· SP
t-'AuJNA: I! Ut: JU
2210812006 11:18
Prefeitura Municipal de Lerne . SP
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo 11- Descrlçâo dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2006 à 2009
PROGRAMA
APOIO GOVERNAMENTAL
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PREFEITURA DO MUNC!PIO DE LEME
N° 2
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N° 02.00.00
OBJETIVO
Assistir, assessorar, coordenar e promover a representação social e poüuca governamental do Município.
JUSTIFICATIVA
Incm:à'ilores
Ações Desenvolvidas (Gabinete do Prefeito)
Ações Desenvolvidas (Gabinete do Vice Prefeito)
Ações Desenvolvidas (Secretaria do Governo)
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Administração)
Ações Desenvolvidas (Setor de Folha de Pagamento)
Ações Desenvolvidas (Secretaria do Planejamento)
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Agr., Ind. e Comercio)
Ações Desenvolvidas (Secreterta da Comunicação)
u
dt
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
"dica, '
Ra'cente
7,00
1.00
3,00
9,00
2,00
2,00
2,00
1,00
ndica
Futuro
7,00
1,00
4,00
12,00
2,00
3,00
2,00
1,00
-;'lIllf%,(\i!;c~ZliUt JI'"'Iti!,.~!;lilll!m!lb ••g!i!.lmí1Il!.í!.!J!~i\4Ii!lilil.~_iIlil~[ll~ 1.~I..!l.~iM@!IJ.lI!m!g!MIII§Illil.;•• '~~;ª_RIm!!!§i!!li@l~-JII,li.IllIli •• :lIIii;El~!ilI!l•. ILIlIl11iílhlllllifli 1111
Indicador.s - . <cc 'c:iõgf- . 2bli~: 2008 2009
Ações Desenvolvidas (Gabinete do Prefeito) 7,00 7,00 7,00 7,00
Ações Desenvolvidas (Gabinete do Vice Prefeito) 1,00 1,00 1,00 1,00
Ações Desenvolvidas (Secretaria do Governo) 4,00 4,00 4,00 4,00
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Adminístração) 12,00 12,00 12,00 12,00
Ações Desenvolvidas (Setor de Folha de Pagamento) 2,00 2,00 2,00 2,00
Ações Desenvolvidas (Secretaria do Planejamento) 3,00 3,00 3.00 3,00
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Agr., lnd. e Comercio) 2,00 2,00 2,00 2,00
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Comunicação) 1,00 1,00 1,00 1,00
I"'f'I\,;;IU,.1-\. o uc. ,JV
22/08/2006 11:20
Prefeitura Municlpal de Leme - SP
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo 11- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2006 à 2009
PROGRAMA
REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA 6
UNIDADE RESPONSAvEL PELO PROGRAMA
IPREL - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAvEL PELO PROGRAMA N' 05,01,01
OBJETIVO
Garantir aos servidores e seus dependentes meios de subsistência no eventos de invalidez, idade avançada.
JUSTIFICATIVA
ndl.e
Recente '
0,00
Indico
Futuro
400,00
Indiçadotes,
Inativos e Pensionistas Assistidos
UI, dI.", ,,§LVZ22, llfflld!~,~,íl!Q1~m;m, BlI:;.21iB.'jiiilliimJJJ1iI,:!ll;;;;;I;III,tii.!~"~
,2bO'i! 2OQ; 2008 2009
302,00 332,00 365,00 400,00
CUSTÕTOTÃCESTII'liÁDO PARÁ O PROGRAMA , R$ 33:130,000,00
... :... .
.'
t-'Al:iINA: ( UC LVU
22108/2006 11 :28
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Plano Plurianual
PPA 2006à 2009
Anexo 11I- Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
APOIO GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 02.04.02
N°4
N° 122
N°2
AÇÕES
ATIVIDADE
Manutenção da Secretaria
CÓDIGO DA ATIVIDADE N°2
META FlsICA- .~ -.-----::-: ..• _~;:::
QUANT,º-~DEJºTAL -" :_.:':' c __ . • •• :. '_' _ .
8
META POR EXERCfclO ••• -
_ _ 2006--". _..:...__ 2007 __ •.
2 2
~. - ._ .. ~,
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade ~"" --- •.. .-
___ 200=8__
2
'-'- 2009 _. ;tIIlETAPPA_ •
2 8
CUSTO-F'""IN-:-A""N"'"'C'"'E""I'R="O~TC=O-=TA""""L---'---'-~";r-.·;Z"'; ••. ft••••..•• ,.•. ~·...,.--·•••-fO,-· -----"., ...,.--.-, - .-.----,r
CUSTO..F.INANCEIROPOR EXERCICIO • • ..
',--~fQQ§li' t .::...._..;.2.007 .2008.1-,-_ ;. ., .••_ 2009 ..•••
3.951.000,00 1.303.500,00 1.433.850,00 1.577.235,00 8.265.585,00
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.,... ..•.-
..
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22108/2006 ":37
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Plano Plurianual
PPA 200Sà 2009
Anexo 11I- Planejamento Orçamentàrio
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
IPREL - INSTITUTO DE PREVID~NCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutàrio
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N°05.01.01
N°9
N° 272
N°6
AÇÕES
ATIVIDADE »-:»:
Manutenção Atividades IPREL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
.,.
N°5
METAFíSICA,."". ~".-, ' ..-. "\;.~. ~'1''l. ::i -:-1
QUANTIDADE TOTAL --:. ."-- __ ..:.. .~ ._'_.i_·o
._. l}~JDADE D.EMEDIDA
1.399
META'POR e:XERCfcIO , il.
,,_ " 20jlS-' :.:...- 20Q7.;'~ ~~2PÓ8;ti
302 332 365
,t
.r-,;•. \ .• ,1
-..---- ',-I·~'l--l
2009__ :'- _Íl.. •META PPA •• •
400 1.399
CUSTO FINANCEIRO.TOfAL·· " 1.4<:'lIii:': I' tA----;-;·:·· ~r: - -'--'J
CUST0F,INOCEiRO·POREXE. RclelO' '- .• ·.~"I.·~~:IlS~U'i~.~···' .' J>' ._.. _-:..~_ .. -,.:..'
...~..... -J:..:i • 2'0'06- _.;~~a... ;;;•..;" '" r.Qt:,:, '" ~\2007 _ ~r~_~ .,'"'~,. ....~-.. -,....2008 ~__~""""" ..~_L~.:it-_._. . ~ 2009'.•.•..
2:180.000,00 8.900.000,00 10.500.000,00 11.550.000,00 33.130.000,00
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LOO
Descrição dos Programas GovemalTl,ig.~!sJMetas/Custos
Custos para o Exerc16(j"
Município de LEME
Exercício: 2006
PROGRAMA
REGIME PRÓPRIO OE PREVIO~NCIA
COOIGO DO PROGRAMA N° 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
IPREL • INSTITUTO DE PREVID~NCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N° 05.01.01
OBJETIVO
Garantir aos servidores e seus dependentes meios de subsistência no eventos de invalidez, idade avançada.
JUSTIFICATIVA
.. ~l.Õ!8'õ
" 'riIIrF*f'.t!.We
t"_B.1>P_IGI!il.ii!iP+.ri6f.1k;i[ ..2i,I",:LilJil
. ....•. ". Indicadores . . ",!Jt\<!!de Indlce
. ~__ , ":-'<:"'_ ", '. de ectida R.ecente
.ratlvos e Pensionistas Assistidos Pessoas 0,00
Indice
futuro
400,00
PAGINA: 1 De 1
22/08/2006 15: 12
· .
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LOO
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
!',:':>.;;'j,;:·:'_:f:~~~~:~~~,l~i~,:ttii::~1ij~.~;~::>--·' 1
Município de LEME
Exercício: 2006
PROGRAMA
APOIO GOVERNAMENTAL
CÓDIGO 00 PROGRAMA N' 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PREFEITURA DO MUNClplO DE LEME
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N' 02.00.00
OBJETIVO
Assistir, assessorar, coordenar e promover a representação social e política governamental do Município.
JUSTIFICATIVA
'"~\ .•. - ',,"
.sções ·Óesenvolvidas (Gabinetedo' Prefeito)
Ações Desenvolvidas (Gabinete do Vice Prefeito)
Ações Desenvolvidas (Secretaria do Governo)
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Administração)
Ações Desenvolvidas (Setor de Folha de Pagamento)
Ações Desenvolvidas (Secretaria do Planejamento)
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Agr., lnd. e Comercio)
Ações Desenvolvidas (Secretaria da Comunicação)
I;~
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
Ações
, ""
7,00
1,00
3,00
9,00
2,00
2,00
2,00
1,00
indice
Futuro
7,00
1,00
4,00
12,00
2,00
3,00
2,00
1,00
.,'·I'!SC:6.657,000,OO .
PAGINA: z Ut :lU
22/08/200615:11
·.. 1
PAGINA: 6 DE 73
22/08/200612:21
Municipio de LEME
Exercício: 2006
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administracão Geral
~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
APOIO GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 02.04.02
N° 122
."~l~!:!ltmf;f:l(W'#!l~"!f'J~1'fF!~@mE.'!á.çõES1!iEV"~RAA~S~·~:iiI'f'i~~~f;~~f ·,1s*lit.~,,~(.:!~~j:ii,t;~~5!/..~3?;it?~__ " i\~'I••.,~"",L:...4 ,""+,"".~",,., ,·","1N_,~.,..,.ri"1'&""',,"1_;ri.__ ,/~';'."~""''''C'_~,_~~~~ ~J:Jt~.5J;t. __.jg:;~~..'"
ATIVIDADE
Manutençãoda Secretaria
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2
M~iI;~1~!~~~·~&~~iq1~)Ç9:~Ig1Q~~.&i1~1!~,~~:m~~Vtm"t;j~Qª[@~J~g[)fr:rk;~:~j
2 Unidade
•
PAGINA: 73 DE 73
.' 22/08/200615:19
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO
•. ' _Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
~~Ji&&i'tiiU·,~~~\-,o'~' ~":,' ~~, ..- ~~,-,~:,L~~Ja.5~~~~~·-~~~-~-,,~-~~'1~~
Município de LEME
Exercícío : 2006
UNIDADE EXECUTORA
IPREL - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Recirne Estatutário
~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 05.01.01
N°9
N° 272
,•... ~.

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