| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2864 / 2006 |
| Date | 2006-09-04 |
| Ementa | Altera programas orçamentários. |
| native_id | 5103 |
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) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.864 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.006. Altera programas orçamentários. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1° - Os anexos II e III do Plano Plurianual - PPA, aprovados pela Lei Municipal n? 2.796 de II de novembro de 2005, passam a vigorar de acordo com os novos anexos que fazem parte integrante desta lei. Artigo ZO - Os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovados pela Lei Municipal n. 2.781 de 12 de julho de 2005, passam a vigorar de acordo com os novos anexos que fazem parte integrante desta lei. Artigo 3° - Os programas constantes da Lei Orçamentária anual - LOA, aprovados pela Lei Municipal n. 2.807 de 20 de novembro de 2005, passam a vigorar na conformidade com o Anexo - Alteração na Lei orçamentária - Exercicio de 2.006, que faz parte integrante desta Lei. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme C1n_~IU: FUNDAcAo AMIC,ol. IH ABRINQ CRIA~CA ~ AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 • FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 4636266110001-68 - LEME - SP. PREFEIT'URA' DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO em,un. FUNDACAo ..l:WIG~IH ABRllolO. CRU ...•'" f ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA - EXERCíCIO 2006 LEI MUNICIPAL N°.2.807/200S REDUZIR - PROGRAMA 6 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA P:*Ã~I~DÀDE 05 01 fSí<Tcif'õRA':: I . FUNdóN,M - rELÉMENTtl l?~ ;:~tp~OIl;RAMi\l'!CA~ lEC9NÓfvlfCO 01 09,272 3.3,90.01 • ~ ""I- ">,,.,,,,,, __ •••••,. ~ """ """"""~ ~I""~' . DESCRlcÃO : '.. VALOR ' " " " ". ~~. Aposentadoria Reforma . ,~". ~~~"l!!l'~,~'":=,"","'.::,,","' ".,09.27-?ia " ..'.i ~3.3.90'~il, , :Pl!nsO.eS:.....,.i;;,.~". e R$759.000,00 ,-~",,<\ ,g$191.000,OO I RS950.000,OO SUPLEMENTAR - PROGRAMA 2 - APOIO GOVERNAMENTAL '.Ó.l(;ÃÚJi~~ÃÕ.?ilr~u~:.ii·'JUN.J::.I.O~A.~i~.1.17.tE. M~N.'lf' .... ,1,).' ~.' ,. ~"j l!L.:l:':.:......U Ín.~:.....lL:l,PROGRAMÁl;J,Ç)l.'!io!~ÇQt'JOMI!ill!t 02 04 02 04.122 3.1.90.01 / '. ÔESC~lÇÃq-;,r _ .• r"""v AtOR .:: . , .,. \~ ' . ••t __,,,,,;,_~ Aposentadoria Reforma ! :J~"""'"'r:'"~.-'A "V,· --~".~ w.__ .,._~, e- "p'~ L,p.z% . L~<t4;~. ":1~,<t?':m-..:j,.11.~ 04, 1.?2•.~ 1.L3,,l,,90.03.l:i.J [Pens,á.> TOTAL e R$759,000,00 IR1':i'91';Põo,õoJ R$950.000,OO me, 21 de agosto e , , WACNE Prefeito do Mun] ' la de Leme ------ __ o AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 . FONE (19) 3573.4000 . FAX (19) 3571.4900 . CNPJ/MF 46362661/0001·68 . LEME· SP t-'AuJNA: I! Ut: JU 2210812006 11:18 Prefeitura Municipal de Lerne . SP Planejamento Orçamentário - PPA Anexo 11- Descrlçâo dos Programas Governamentais/Metas/Custos PPA 2006 à 2009 PROGRAMA APOIO GOVERNAMENTAL CODIGO DO PROGRAMA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA PREFEITURA DO MUNC!PIO DE LEME N° 2 CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N° 02.00.00 OBJETIVO Assistir, assessorar, coordenar e promover a representação social e poüuca governamental do Município. JUSTIFICATIVA Incm:à'ilores Ações Desenvolvidas (Gabinete do Prefeito) Ações Desenvolvidas (Gabinete do Vice Prefeito) Ações Desenvolvidas (Secretaria do Governo) Ações Desenvolvidas (Secretaria da Administração) Ações Desenvolvidas (Setor de Folha de Pagamento) Ações Desenvolvidas (Secretaria do Planejamento) Ações Desenvolvidas (Secretaria da Agr., Ind. e Comercio) Ações Desenvolvidas (Secreterta da Comunicação) u dt Ações Ações Ações Ações Ações Ações Ações Ações "dica, ' Ra'cente 7,00 1.00 3,00 9,00 2,00 2,00 2,00 1,00 ndica Futuro 7,00 1,00 4,00 12,00 2,00 3,00 2,00 1,00 -;'lIllf%,(\i!;c~ZliUt JI'"'Iti!,.~!;lilll!m!lb ••g!i!.lmí1Il!.í!.!J!~i\4Ii!lilil.~_iIlil~[ll~ 1.~I..!l.~iM@!IJ.lI!m!g!MIII§Illil.;•• '~~;ª_RIm!!!§i!!li@l~-JII,li.IllIli •• :lIIii;El~!ilI!l•. ILIlIl11iílhlllllifli 1111 Indicador.s - . <cc 'c:iõgf- . 2bli~: 2008 2009 Ações Desenvolvidas (Gabinete do Prefeito) 7,00 7,00 7,00 7,00 Ações Desenvolvidas (Gabinete do Vice Prefeito) 1,00 1,00 1,00 1,00 Ações Desenvolvidas (Secretaria do Governo) 4,00 4,00 4,00 4,00 Ações Desenvolvidas (Secretaria da Adminístração) 12,00 12,00 12,00 12,00 Ações Desenvolvidas (Setor de Folha de Pagamento) 2,00 2,00 2,00 2,00 Ações Desenvolvidas (Secretaria do Planejamento) 3,00 3,00 3.00 3,00 Ações Desenvolvidas (Secretaria da Agr., lnd. e Comercio) 2,00 2,00 2,00 2,00 Ações Desenvolvidas (Secretaria da Comunicação) 1,00 1,00 1,00 1,00 I"'f'I\,;;IU,.1-\. o uc. ,JV 22/08/2006 11:20 Prefeitura Municlpal de Leme - SP Planejamento Orçamentário - PPA Anexo 11- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos PPA 2006 à 2009 PROGRAMA REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA CÓDIGO DO PROGRAMA 6 UNIDADE RESPONSAvEL PELO PROGRAMA IPREL - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAvEL PELO PROGRAMA N' 05,01,01 OBJETIVO Garantir aos servidores e seus dependentes meios de subsistência no eventos de invalidez, idade avançada. JUSTIFICATIVA ndl.e Recente ' 0,00 Indico Futuro 400,00 Indiçadotes, Inativos e Pensionistas Assistidos UI, dI.", ,,§LVZ22, llfflld!~,~,íl!Q1~m;m, BlI:;.21iB.'jiiilliimJJJ1iI,:!ll;;;;;I;III,tii.!~"~ ,2bO'i! 2OQ; 2008 2009 302,00 332,00 365,00 400,00 CUSTÕTOTÃCESTII'liÁDO PARÁ O PROGRAMA , R$ 33:130,000,00 ... :... . .' t-'Al:iINA: ( UC LVU 22108/2006 11 :28 Prefeitura Municipal de Leme - SP Plano Plurianual PPA 2006à 2009 Anexo 11I- Planejamento Orçamentário Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA APOIO GOVERNAMENTAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 02.04.02 N°4 N° 122 N°2 AÇÕES ATIVIDADE Manutenção da Secretaria CÓDIGO DA ATIVIDADE N°2 META FlsICA- .~ -.-----::-: ..• _~;::: QUANT,º-~DEJºTAL -" :_.:':' c __ . • •• :. '_' _ . 8 META POR EXERCfclO ••• - _ _ 2006--". _..:...__ 2007 __ •. 2 2 ~. - ._ .. ~, UNIDADE DE MEDIDA Unidade ~"" --- •.. .- ___ 200=8__ 2 '-'- 2009 _. ;tIIlETAPPA_ • 2 8 CUSTO-F'""IN-:-A""N"'"'C'"'E""I'R="O~TC=O-=TA""""L---'---'-~";r-.·;Z"'; ••. ft••••..•• ,.•. ~·...,.--·•••-fO,-· -----"., ...,.--.-, - .-.----,r CUSTO..F.INANCEIROPOR EXERCICIO • • .. ',--~fQQ§li' t .::...._..;.2.007 .2008.1-,-_ ;. ., .••_ 2009 ..••• 3.951.000,00 1.303.500,00 1.433.850,00 1.577.235,00 8.265.585,00 ,".... .,... ..•.- .. t'f\ull'U'\. ::1::1UI: -'uu 22108/2006 ":37 Prefeitura Municipal de Leme - SP Plano Plurianual PPA 200Sà 2009 Anexo 11I- Planejamento Orçamentàrio Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental UNIDADE EXECUTORA IPREL - INSTITUTO DE PREVID~NCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Previdência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Previdência do Regime Estatutàrio CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA CÓDIGO DO PROGRAMA N°05.01.01 N°9 N° 272 N°6 AÇÕES ATIVIDADE »-:»: Manutenção Atividades IPREL CÓDIGO DA ATIVIDADE .,. N°5 METAFíSICA,."". ~".-, ' ..-. "\;.~. ~'1''l. ::i -:-1 QUANTIDADE TOTAL --:. ."-- __ ..:.. .~ ._'_.i_·o ._. l}~JDADE D.EMEDIDA 1.399 META'POR e:XERCfcIO , il. ,,_ " 20jlS-' :.:...- 20Q7.;'~ ~~2PÓ8;ti 302 332 365 ,t .r-,;•. \ .• ,1 -..---- ',-I·~'l--l 2009__ :'- _Íl.. •META PPA •• • 400 1.399 CUSTO FINANCEIRO.TOfAL·· " 1.4<:'lIii:': I' tA----;-;·:·· ~r: - -'--'J CUST0F,INOCEiRO·POREXE. RclelO' '- .• ·.~"I.·~~:IlS~U'i~.~···' .' J>' ._.. _-:..~_ .. -,.:..' ...~..... -J:..:i • 2'0'06- _.;~~a... ;;;•..;" '" r.Qt:,:, '" ~\2007 _ ~r~_~ .,'"'~,. ....~-.. -,....2008 ~__~""""" ..~_L~.:it-_._. . ~ 2009'.•.•.. 2:180.000,00 8.900.000,00 10.500.000,00 11.550.000,00 33.130.000,00 Anexo V - Planejamento Orçamentário - LOO Descrição dos Programas GovemalTl,ig.~!sJMetas/Custos Custos para o Exerc16(j" Município de LEME Exercício: 2006 PROGRAMA REGIME PRÓPRIO OE PREVIO~NCIA COOIGO DO PROGRAMA N° 6 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA IPREL • INSTITUTO DE PREVID~NCIA SOCIAL CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N° 05.01.01 OBJETIVO Garantir aos servidores e seus dependentes meios de subsistência no eventos de invalidez, idade avançada. JUSTIFICATIVA .. ~l.Õ!8'õ " 'riIIrF*f'.t!.We t"_B.1>P_IGI!il.ii!iP+.ri6f.1k;i[ ..2i,I",:LilJil . ....•. ". Indicadores . . ",!Jt\<!!de Indlce . ~__ , ":-'<:"'_ ", '. de ectida R.ecente .ratlvos e Pensionistas Assistidos Pessoas 0,00 Indice futuro 400,00 PAGINA: 1 De 1 22/08/2006 15: 12 · . Anexo V - Planejamento Orçamentário - LOO Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício !',:':>.;;'j,;:·:'_:f:~~~~:~~~,l~i~,:ttii::~1ij~.~;~::>--·' 1 Município de LEME Exercício: 2006 PROGRAMA APOIO GOVERNAMENTAL CÓDIGO 00 PROGRAMA N' 2 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA PREFEITURA DO MUNClplO DE LEME CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA N' 02.00.00 OBJETIVO Assistir, assessorar, coordenar e promover a representação social e política governamental do Município. JUSTIFICATIVA '"~\ .•. - ',," .sções ·Óesenvolvidas (Gabinetedo' Prefeito) Ações Desenvolvidas (Gabinete do Vice Prefeito) Ações Desenvolvidas (Secretaria do Governo) Ações Desenvolvidas (Secretaria da Administração) Ações Desenvolvidas (Setor de Folha de Pagamento) Ações Desenvolvidas (Secretaria do Planejamento) Ações Desenvolvidas (Secretaria da Agr., lnd. e Comercio) Ações Desenvolvidas (Secretaria da Comunicação) I;~ Ações Ações Ações Ações Ações Ações Ações Ações , "" 7,00 1,00 3,00 9,00 2,00 2,00 2,00 1,00 indice Futuro 7,00 1,00 4,00 12,00 2,00 3,00 2,00 1,00 .,'·I'!SC:6.657,000,OO . PAGINA: z Ut :lU 22/08/200615:11 ·.. 1 PAGINA: 6 DE 73 22/08/200612:21 Municipio de LEME Exercício: 2006 UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administracão Geral ~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA APOIO GOVERNAMENTAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 02.04.02 N° 122 ."~l~!:!ltmf;f:l(W'#!l~"!f'J~1'fF!~@mE.'!á.çõES1!iEV"~RAA~S~·~:iiI'f'i~~~f;~~f ·,1s*lit.~,,~(.:!~~j:ii,t;~~5!/..~3?;it?~__ " i\~'I••.,~"",L:...4 ,""+,"".~",,., ,·","1N_,~.,..,.ri"1'&""',,"1_;ri.__ ,/~';'."~""''''C'_~,_~~~~ ~J:Jt~.5J;t. __.jg:;~~..'" ATIVIDADE Manutençãoda Secretaria CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2 M~iI;~1~!~~~·~&~~iq1~)Ç9:~Ig1Q~~.&i1~1!~,~~:m~~Vtm"t;j~Qª[@~J~g[)fr:rk;~:~j 2 Unidade • PAGINA: 73 DE 73 .' 22/08/200615:19 Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO •. ' _Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental ~~Ji&&i'tiiU·,~~~\-,o'~' ~":,' ~~, ..- ~~,-,~:,L~~Ja.5~~~~~·-~~~-~-,,~-~~'1~~ Município de LEME Exercícío : 2006 UNIDADE EXECUTORA IPREL - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Previdência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Previdência do Recirne Estatutário ~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 05.01.01 N°9 N° 272 ,•... ~.