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norma nº 2879/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2879 / 2006
Date 2006-10-23
EmentaAltera redação do Parágrafo 3º, do artigo 5º, da Lei nº 2341, de 05 de junho de 2001 e alterado pela Lei nº 2802, de 29 de novembro de 2005.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.879, 23 DE OUTUBRO DE 2.006.
Altera redação do Parágrafo 3~ do Artigo 5~ da Lei n° 2.341, de 05 de junho de
2.001 e alterado pela Lei n° 2.802, de 29 de novembro de 2.005.
o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Parágrafo 30,do Artigo 5°, da Lei n° 2,341,
de 07 de abril de 1.998, criado pela Lei n° 2.540, de 05 de junho de 2.001 e alterado
pela Lei n° 2.802, de 29 de novembro de 2.005, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 5° - .
Parágrafo 1° - .
Parágrafo 20- .
"Parágrafo 3° - As caçambas, colocadas nas Ruas
Armando Sales de Oliveira, Avenida 29 de Agosto, Rua Rafael
de Barros, no trecho compreendido entre a FEPASA e a Rua Dr.
Luiz Clemente Sampaio, e nas Ruas Padre Julião e Cel.
Augusto César em toda as suas extensões, independentemente
de estarem sendo utilizadas, deverão ser retiradas das vias
púbicas aos sábados até as 12,00 horas, e no dia imediatamente
anterior aos feriados, até as 18,00 horas, podendo retomar ao
local onde se encontravam, após as 06,00 horas do dia útil
subseqüente.
Paragrato · "4° - ."
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 . LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n? 2.540, de
05 de junho de 2001 e a Lei n° 2.802, de 29 de novembro de 2.005.
de 2.006.
•
I
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP.

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