| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2887 / 2006 |
| Date | 2006-11-09 |
| Ementa | Cria o Programa Municipal "Agita Leme". |
| native_id | 5126 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNOAcAo AIlRINQ DOAIl+ A.'tflc~ l),~ CRI,\.'~Ç" .i: LEI N° 2.887 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.006. Cria o Programa Municipal "Agita Leme" o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1" - Fica criado o Programa Municipal "Agita Leme", que tratará da promoção da saúde através da atividade fisica prevenindo e melhorando doenças da vida moderna como Cardiovasculares, Stress, Diabetes, Obesidade e outras. § 1° - O "Agita Leme", será realizado sempre na I" semana do mês de agosto de cada ano, tendo em vista a data de 5 de agosto: "Dia nacional da Saúde". § 2° - Durante a "Semana de Programação da Saúde - com o Agita Leme" será desenvolvida uma programação de palestras, debates e vários tipos de atividades fisicas para todas as idades. Artigo 2° - As Secretarias de Saúde, Educação e Esportes serão responsáveis pela programação das atividades. § 1° - Para cumprimento deste artigo, as Secretarias envolvidas criarão comissões que. recorrerão a parcerias com instituições, grupos constituídos da comunidade e executará as atividades propostas. § 2" - Terão preferência os profissionais de cada área que são remunerados pelo Município e será estendido aos especializados na matéria de outros Organismos Públicos. Artigo 3° - A implantação da atividade física nos setores da administração pública terá a coordenação de Fisioterapeutas e Professores de Educação Física. § 1° - Após a homologação dos Secretários Municipais da Educação e Cultura, Saúde e Esportes, o Programa "Agita Leme" será colocado em prática. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODESÃO PAULO FUNDAcAo A<;:I~/\:IJj.~ ABRINO CII.I,\.'I;(.\ o Artigo 4° - Será de competência do Poder Executivo a resolução de casos omissos à presente lei, bem como o estabelecimento do regulamento de aplicação do "Agita Leme", se necessário. Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . , CARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P.