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norma nº 2887/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2887 / 2006
Date 2006-11-09
EmentaCria o Programa Municipal "Agita Leme".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI N° 2.887 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.006.
Cria o Programa Municipal "Agita Leme"
o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1" - Fica criado o Programa Municipal "Agita
Leme", que tratará da promoção da saúde através da atividade fisica prevenindo e
melhorando doenças da vida moderna como Cardiovasculares, Stress, Diabetes,
Obesidade e outras.
§ 1° - O "Agita Leme", será realizado sempre na I" semana
do mês de agosto de cada ano, tendo em vista a data de 5 de agosto: "Dia nacional da
Saúde".
§ 2° - Durante a "Semana de Programação da Saúde - com
o Agita Leme" será desenvolvida uma programação de palestras, debates e vários tipos
de atividades fisicas para todas as idades.
Artigo 2° - As Secretarias de Saúde, Educação e Esportes
serão responsáveis pela programação das atividades.
§ 1° - Para cumprimento deste artigo, as Secretarias
envolvidas criarão comissões que. recorrerão a parcerias com instituições, grupos
constituídos da comunidade e executará as atividades propostas.
§ 2" - Terão preferência os profissionais de cada área que
são remunerados pelo Município e será estendido aos especializados na matéria de
outros Organismos Públicos.
Artigo 3° - A implantação da atividade física nos setores
da administração pública terá a coordenação de Fisioterapeutas e Professores de
Educação Física.
§ 1° - Após a homologação dos Secretários Municipais da
Educação e Cultura, Saúde e Esportes, o Programa "Agita Leme" será colocado em
prática.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODESÃO PAULO
FUNDAcAo A<;:I~/\:IJj.~
ABRINO CII.I,\.'I;(.\
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Artigo 4° - Será de competência do Poder Executivo a
resolução de casos omissos à presente lei, bem como o estabelecimento do
regulamento de aplicação do "Agita Leme", se necessário.
Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. ,
CARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P.

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