br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 796/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 796 / 2019
Date 2019-11-21
Ementa"Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
native_id5142

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 796, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
"Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro
Geral do Pessoal do Executivo."
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais 01 (um) cargo de
Médico Horista, passa a integrar o Anexo I-A da Lei Complementar n° 565, de
29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 618, de 28 de
novembro de 2011, bem como disciplinado pela Lei Complementar n° 737, de
16 de novembro de 2017, mais 01 (um) cargo de Médico Horista
Mastologista, que passa a integrar o Anexo I-A da Lei Complementar n° 565,
de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 618, de 28 de
novembro de 2011, bem como disciplinado pela Lei Complementar n° 739, de
12 de dezembro de 2017 e mais 02 (dois) cargos de Odontólogo Horista,
que passam a integrar o Anexo I-A da Lei Complementar n° 565, de 29 de
dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 618, de 28 de
novembro de 2011, bem como disciplinado ainda pelas Leis Complementares
n° 737, de 16 de novembro de 2017 e n° 772, de 28 de março de 2019.
Denominação
do Cargo
Médico Horista
•
Médico Horista
Mastologista
Qtde.
03
02
Grupo Salarial
Grupo XI, anexo
III, Lei
Complementar n°
565/2009 alterada
pela Lei
Complementar n°
618/2011, bem
como disciplinado
pela Lei
Complementar n°
737/2017.
Grupo XV, Anexo
III, Lei
Complementar n°
n° 565/2009
alterada pela Lei
Complementar n°
Exigência
Curso Superior
Completo em
Medicina e
Registro CRM.
Curso Superior
Completo em
Medicina e
Registro CRM e
Especialização.
Jornada
04 horas
semanais
04 horas
semanais
AV. 29 DE AGOSTO, N5 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Odontólogo
Horista
08
618/2011 bem
como disciplinado
peia Lei
Complementar n°
739/2017.
Grupo XII, anexo
III, Lei
Complementar n°
565/2009 alterada
pela Lei
Complementar n°
618/2011, bem
como disciplinado
pelas Leis
Complementares
n° 737/2017 e n°
772/2019.
Curso superior
completo em
Odontologia e
registro no
CRO.
10 horas
semanais
Artigo 2° - Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais 05 (cinco) cargos
de Enfermeiro, que passam a integrar o Anexo l - A da Lei Complementar n°
565, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 618, de
28 de novembro de 2011, bem como disciplinado pela Lei Complementar n°
755, de 20 de junho de 2018.
Denominação
do Cargo
ENFERMEIRO
Qtde.
13
Grupo Salarial
Grupo XVIII,
Anexo III da Lei
Complementar n°
565/2009 2009 e
alterada pela Lei
Complementar n°
618/2011, bem
como disciplinado
pela Lei
Complementar n°
755/2018.
Exigência
Curso Superior
de Graduação
em
Enfermagem e
Registro
Profissional.
Jornada
180
horas /
mês
AV. 29 DE AGOSTO, N2 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
IW
í*<
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAQp DE SÃO PAULO
Artigo 3° - Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais 10 (dez) cargos de
Técnico em Radiologia, que passam a integrar o Anexo I-A Lei
Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei
Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011, mais 02 (dois) cargos
Técnico em Enfermagem de Saúde da Família, que passam a integrar o
Anexo I-A da Lei Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009,' alterada
pela Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011 e Lei
Complementar n° 628, de 08 de março de 2012 e mais 02 (dois) cargos de
Auxiliar de Saúde Bucal, que passam a integrar o Anexo I-A Lei
Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei
Complementar n° 581 de 14 de outubro de 2010, Lei Complementar n° 618, de
28 de novembro de 2011 e Lei Complementar n° 773, de 03 de abril de 2019.
Denominação
do Cargo
Técnico em
Radiologia
Técnico em
Enfermagem de
Saúde da Família
Auxiliar de Saúde
Bucal
Qtde.
18
20
17
Grupo Salarial
Grupo III, Anexo
III, Lei
Complementar n°
565/2009
alterada pela Lei
Complementar n°
618/2011. \\ \o IV, Anexo
III,
Lei
Complementar n°
565/2009 e
alterada pela Lei
Complementar n°
618/2011 e Lei
Complementar n°
628/2012.
Grupo II, Anexo
III, Lei
Complementar n°
565/2009,
alterada pela Lei
Complementar n°
581/2010, Lei
.»_
Exigência
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Profissional
v"
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Profissional
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Profissional
»
t
Jornada
20 horas
40 horas
40 horas
AV. 29 DE AGOSTO, N* 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Complementar n°
618/2011 e Lei
Complementar n°
773/19.
Artigo 4° - Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais 05 (cinco)
cargos de Enfermeiro de Saúde da Família, que passam a integrar o Anexo
I-A da Lei Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei
Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011 e Lei Complementar n° 628
de 08 de março de 2012 e mais 01 (um) cargo de Odontólogo Buco-Maxilo￾Facial, que passam a integrar o Anexo I-A da Lei Complementar 565, de 29 de
dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 618, de 28 de
novembro de 2011.
Denominação
do Cargo
Enfermeiro de
Saúde da Família
Odontólogo
Buco-Maxilo￾Facial
Qtde.
18
02
Grupo Salarial
Grupo V, ANEXO
III, Lei
Complementar n°
565/2009, alterada
pela Lei
Complementar n°
618/2011 e pela
Lei Complementar
n° 628/201 2.
Grupo IV, Anexo
im.Lei
Complementar n°
565/2009 alterada
pela Lei
Complementar n°
618/2011.
Exigência
Curso Superior
de Graduação
em
Enfermagem e
Registro
Profissional
Curso Superior
de Graduação
em Odontologia
com
especialização
e residência na
especialidade e
Registro
Profissional
Jornada
40 horas
20 horas
Artigo 5° - Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais 10 (dez) cargos de
Agente Administrativo, que passam a integrar o Anexo I-A da Lei
Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei
Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011, Lei Complementar n° 628,
AV. 29 DE AGOSTO, N? 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
de 08 de março de 2012, Lei Complementar n° 658, de 27 de maio de 2013 e
Lei Complementar n° 774, de 03 de abril de 2019 .
Denominação
do Cargo
Agente
Administrativo
Qtde.
196
Grupo Salarial
GRUPO II,
ANEXO III,
Lei
Complementar n°
565/2009, alterada
pela Lei
Complementar n°
618/2011, Lei
Complementar n°
628/2012, Lei
Complementar n°
658/2013 e Lei
Complementar n°
774/2019.
Exigência
Ensino Médio
Jornada
40 horas
Artigo 6° - Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência e Jornada
estabelecidas pelas legislações em vigor para os respectivos cargos,
Artigo 7° •- As despesas decorrentes da execução desta lei serão
suportadas pelas dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 8° - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 21 de nov 2019.
WAGNER RICÃRDÕANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, NS 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68

open original →