| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2007 |
| Date | 2007-02-09 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 2791, de 27 de outubro de 2005. |
| native_id | 5147 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃOPAULO em ..\n•. FU.NDACAO AMIG" '1:\ BRINCl CIl.IA.";Ç" ,5 LEI N° 2.896, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007. Altera dispositivos da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - O artigo 1°, da Lei n° 2.791 de 27 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: " Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a conceder subvenção mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Corporação Musical " Maestro Ângelo Consentino", pessoa jurídica de direito privado sob regime de associação beneficente sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 06.259.724/0001-30 e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo". Artigo 2° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. UNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.