br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 2896/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2896 / 2007
Date 2007-02-09
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2791, de 27 de outubro de 2005.
native_id5147

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃOPAULO
em ..\n•.
FU.NDACAO AMIG" '1:\
BRINCl CIl.IA.";Ç"
,5
LEI N° 2.896, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.007.
Altera dispositivos da Lei n° 2.791, de 27 de outubro de 2005.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - O artigo 1°, da Lei n° 2.791 de 27 de outubro
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a
conceder subvenção mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) à Corporação Musical " Maestro Ângelo
Consentino", pessoa jurídica de direito privado sob regime
de associação beneficente sem fins lucrativos, devidamente
inscrita no CNPJ sob n° 06.259.724/0001-30 e registrada no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca
de Leme, Estado de São Paulo".
Artigo 2° - Ficam mantidas as demais disposições da Lei
n° 2.791, de 27 de outubro de 2005.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
UNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.

open original →