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norma nº 2918/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2918 / 2007
Date 2007-05-30
EmentaAltera elementos de despesa dos Programas IGDBF e Bolsa Família.
native_id5182

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.918, DE 30 DE MAIO DE 2.007.
Altera elemento de despesa dos Programas IGDBF e Bolsa Família
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar os
elementos da despesa dos programas federais IGDBF e Bolsa Família.
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08.244.0012.2.029
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 Tesouro
4.4.9052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.893,95 Convênio Federais
TOTAL R$ 51.893,95
PROGRAMA IGDBF
08.244.0012.2.030
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 Tesouro
3.3.90.39 - Material de Consumo R$ 1.000,00 Convênio Federais
3.3.90.39 - Outros Serviços- Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 Tesouro
3.3.90.39 - Outros Serviços- Pessoa Jurídica R$ 1.423,60 Convênio Federais
TOTAL R$ 4.623,60
Parágrafo Único As alterações necessanas serão
consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2007.
Artigo 2" - Os recursos necessanos à execução desta Lei
decorrerão dos constantes no artigo 430 parágrafo 10da Lei 4.320/64, especialmente
de anulação parcial das dotações orçamentárias.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P.
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leme
em31.mpos
Artigo 3° - O presente gasto dispõe de suficiente dotação,
conformando-se às orientações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
2
, I
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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