| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 2007 |
| Date | 2007-05-30 |
| Ementa | Altera elementos de despesa dos Programas IGDBF e Bolsa Família. |
| native_id | 5182 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.918, DE 30 DE MAIO DE 2.007. Altera elemento de despesa dos Programas IGDBF e Bolsa Família Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar os elementos da despesa dos programas federais IGDBF e Bolsa Família. PROGRAMA BOLSA FAMILIA 08.244.0012.2.029 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 Tesouro 4.4.9052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.893,95 Convênio Federais TOTAL R$ 51.893,95 PROGRAMA IGDBF 08.244.0012.2.030 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 Tesouro 3.3.90.39 - Material de Consumo R$ 1.000,00 Convênio Federais 3.3.90.39 - Outros Serviços- Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 Tesouro 3.3.90.39 - Outros Serviços- Pessoa Jurídica R$ 1.423,60 Convênio Federais TOTAL R$ 4.623,60 Parágrafo Único As alterações necessanas serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2007. Artigo 2" - Os recursos necessanos à execução desta Lei decorrerão dos constantes no artigo 430 parágrafo 10da Lei 4.320/64, especialmente de anulação parcial das dotações orçamentárias. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P. ~ leme em31.mpos Artigo 3° - O presente gasto dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2 , I WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.