| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2930 / 2007 |
| Date | 2007-08-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a "AACFL - Amigos em Ação Combatendo a Fome em Leme". |
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.Q~ ~J! leme em3tempos LEI N° 2.930, DE 31 DE AGOSTO DE 2.007. Declara de Utilidade Pública a "AACFL - Amigos em Ação Combatendo a . Fome em Leme" o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "AACFL - Amigos em Ação Combatendo a Fome em Leme", inscrita no fisco federal - CNPJ n° 07.563.423/0001-69, pessoa jurídica de direito privado sob regime da sociedade civil beneficente sem fins lucrativos, localizada na Rua João Neto de Oliveira, n" 125, Jardim Bonsucesso, desta cidade de Leme, Estado de São Paulo. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua I publicação, revogadas as disposi j)es em contrário GA-RJ)6lt NES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900· CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.