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norma nº 2941/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2941 / 2007
Date 2007-10-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a alterar os programas das seguintes atividades e dá outras providências.
native_id5207

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃOPAULO
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leme mn:ltempos
LEI N° 2.941, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.007.
Autoriza o Poder Executivo a alterar os programas das seguintes atividades e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar
os programas das seguintes atividades, nas dotações orçamentárias:
A dotação orçamentária 02.01.01-08.243.0006.2.016 - Manutenção do CMDCA
passa para 02.01.01-08.243.0013.2.016, ou seja, passa do Programa 6 - apoio
Governamental para o Programa 13 - OCA - Protegendo as Crianças.
A dotação orçamentária 02.12.01-08.122.0012.2.079 - Piso Média Complexidade￾CREAS passa para 02.12.01-08.122.0013.2.079, ou seja, passa do Programa 12 -
Coordenação Social para o programa 13 - OCA - Protegendo as Crianças.
A dotação orçamentária 02.12.01-08.244.0012.2.029 - Programa Bolsa Família
passa para 02.12.01-08.244.0013.2.029, ou seja, passa Programa 12 - Coordenação
Social para o Programa 13 - OCA - Protegendo as Crianças.
Parágrafo Único - As alterações necessanas serão
consideradas ao anexo do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na
Lei Orçamentária 2007 e 2008.
Artigo 2° - Es ei entrará em vigor na data de sua
. oes em contrário.
Leme
O ANTUNES FILHO
Prefeito do Municipio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.4900- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68- LEME· S.P.

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