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norma nº 2953/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2953 / 2008
Date 2008-02-12
EmentaDá nova redação à Lei nº 2894, de 17 de janeiro de 2007, que concede subvenção social às Entidades Assistenciais do Município de Leme.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.953, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.008.
Dá nova redação à Lei n°. 2.894, de 17 dejaneiro de 2.007, que concede subvenção social
às Entidades Assistenciais do Município de Leme.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1" - Os incisos 11e IV do Artigo 10 da Lei 2.894,
de 17 de janeiro de 2.007, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1" - (•.•)
1-(...)
11- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - R$
10.000,00 (dez mil reais);
III- (...)
IV - Casa do Menor Francisco de Assis - R$ 10.000,00 (dez mil
reais);"
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
pecuniários a 10de janeiro de 2.008.
I
I
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.

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