| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 2008 |
| Date | 2008-02-12 |
| Ementa | Dá nova redação à Lei nº 2894, de 17 de janeiro de 2007, que concede subvenção social às Entidades Assistenciais do Município de Leme. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.953, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.008. Dá nova redação à Lei n°. 2.894, de 17 dejaneiro de 2.007, que concede subvenção social às Entidades Assistenciais do Município de Leme. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1" - Os incisos 11e IV do Artigo 10 da Lei 2.894, de 17 de janeiro de 2.007, passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1" - (•.•) 1-(...) 11- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - R$ 10.000,00 (dez mil reais); III- (...) IV - Casa do Menor Francisco de Assis - R$ 10.000,00 (dez mil reais);" Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos pecuniários a 10de janeiro de 2.008. I I WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.