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norma nº 2960/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2960 / 2008
Date 2008-03-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio da 2ª REGIÃO MILITAR, tendo por objeto o funcionamento do Tiro-de-Guerra 02-074, no Município de Leme - SP.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.960, DE OS DE MARÇO DE 2.008.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o
COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio da 2
D REGIÃO MILITAR, tendo por
objeto o funcionamento do Tiro-de-Guerra 02-074, no Município de Leme - SP.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
-r-.
Artigo 1° - Fica I) Poder Executivo autorizado a celebrar
acordo de cooperação e respectivos termos aditivos e de re-ratificação com o
COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio da 2"REGIÃO MILlT AR, tendo
por objeto o funcionamento do Tiro-de-Guerra 02-074, no Município de Leme, nos
termos da minuta em anexo.
Artigo 2° - As despesas com a execução da apresente
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas em
orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 03 (três) de novembro de 2.007, revogadas as
disposições em contrário,
,
W CARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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