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norma nº 2967/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2967 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5233

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.967, DE 19 DE MAIO DE 2.008.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial, no valor total de R$. 40.113,55 (quarenta mil, cento e treze
reais e cinqüenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
02.11.01-10.301.0016.2.084 - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
Fonte: 05 - Transferência Federal- Código de Aplicação: 300.18
3.3.90.30 - Material de Consumo - valor de R$. 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - valor de R$. 3.113,55
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - valor de R$. 8.000,00
Fonte 1 - Tesouro - Código de Aplicação: 310.00
3.3.90.30 - Material de Consumo - valor de R$. 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física - valor de R$. 3.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - valor de R$. 2.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações - valor de R$. 3.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - valor de R$ 12.000,00
Parágrafo Único - As alterações necessárias serão consideradas
nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2008.
Artigo 2° - Os recursos necessários à execução desta Lei
decorrerão dos constantes na lei 4.320/64, no Artigo 43, § 1°, inciso I para a
transferência federal, e, no inciso II para o tesouro.
Artigo 3° - O presente gasto dispõe de suficiente dotação,
conformando-se às orientações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46362681/0001-68 - LEME - S.P.
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Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
r￾I￾Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP.

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