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norma nº 2968/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2968 / 2008
Date 2008-05-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e os Municípios de Araras, Conchal, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, objetivando a execução do Programa Pró-Santa Casa - 2, visando apoiar financeiramente as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, de caráter regional, para qualificação do atendimento da população.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.968, DE 27 DE MAIO DE 2.008.
Autoriza o Executivo Municipal afirmar Termo de Parceria com a Secretaria de
Estado da Saúde e os Municípios de Araras, Conchal, Pirassununga e Santa
Cruz da Conceição, objetivando a execução do Programa Pró-Santa Casa - 2,
visando apoiar financeiramente as instituições Filantrópicas, sem fins lucrativos,
de caráter Regional, para qualificação do atendimento da população.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
Termo de Parceria e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a
Secretaria de Estado da Saúde e os Municípios de Araras, Conchal, Pirassununga
e Santa Cruz da Conceição, objetivando a execução do Programa Pró-Santa Casa
- 2, visando apoiar financeiramente as instituições Filantrópicas, sem fins
lucrativos, de caráter regional, para qualificação do atendimento da população,
nos termos da minuta em anexa.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária 02.11.01-10.301.0016.2.002 - fonte de Recurso 1.
, em vigor na data de sua publicação,
aro de 20
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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