| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 2008 |
| Date | 2008-05-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e os Municípios de Araras, Conchal, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, objetivando a execução do Programa Pró-Santa Casa - 2, visando apoiar financeiramente as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, de caráter regional, para qualificação do atendimento da população. |
| native_id | 5234 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.968, DE 27 DE MAIO DE 2.008. Autoriza o Executivo Municipal afirmar Termo de Parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e os Municípios de Araras, Conchal, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, objetivando a execução do Programa Pró-Santa Casa - 2, visando apoiar financeiramente as instituições Filantrópicas, sem fins lucrativos, de caráter Regional, para qualificação do atendimento da população. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceria e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a Secretaria de Estado da Saúde e os Municípios de Araras, Conchal, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, objetivando a execução do Programa Pró-Santa Casa - 2, visando apoiar financeiramente as instituições Filantrópicas, sem fins lucrativos, de caráter regional, para qualificação do atendimento da população, nos termos da minuta em anexa. Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária 02.11.01-10.301.0016.2.002 - fonte de Recurso 1. , em vigor na data de sua publicação, aro de 20 Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.