| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Leme para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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PREF.EITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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LEI N° 2.977, DE 03 DE JULHO DE 2.008. -'-
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária
do Municipio para o Exercício de 2009 e dá outras providências.
o Prefeito do' Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
CAPITULO I - DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1° - Ficam estabelecidas, para a elaboração dos
Orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2009, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, conforme os princípios estabelecidos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n" 4320/64, na
Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, e as recentes
Portarias editadas pelo Governo Federal,
Artigo 2° - A estrutura orçamentária que servirá de base
para a elaboração dos orçamento-programa para o próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Anexo IV do PPA - Plano Plurianual 2006-
2009.
Artigo 3° - A proposta orçamentária não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal
e à Lei de Responsabilidade Fiscal; atenderá a um processo de planejamento
permanente, à descentralização e à participação comunitária.
§ l0 _ A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa
do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas
irrelevantes.
§ 20 _ A execução orçamentária e financeira das despesas
serão realizadas de forma descentralizada e observará as normas estabelecidas
pelas Portarias da STN.
Artigo 4° - Em consonância com a Lei 4320/64, o
orçamento deverá ser composto de:
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orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais."?" •.••
seus fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta, inclusive
fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;
11 - O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, direta ou
indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando
couber;
111 - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
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ESTADODE SÃo PAULO
Artigo 5° - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da
despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
11- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
111 - Modernização na ação governamental;
IV - Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução
orçamentária;
V - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Artigo 6° - A lei orçamentária conterá reserva de
contingência vinculada ao regime próprio de previdência dos servidores públicos
municipais, para fins de equilíbrio orçamentário, classificada com a codificação
7.7.99.99.
Artigo 7° - Excluídos os valores de que trata o artigo
anterior, a reserva de contingência do Poder Executivo e demais órgãos da
administração indireta, será equivalente a no mínimo 0,5% da receita corrente
líquida prevista na proposta orçamentária de 2009 e será destinada a:
I - cobertura de créditos adicionais;
11- atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPITULO 11 - DAS METAS FISCAIS
Artigo 8° - A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualídade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercício.
Artigo 9° - As metas-fim da Administração Pública
Municipal para o exercício de 2009 especificadas nos Anexos V e VI, que
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1 g m esta Lei, também estarão estabelecidas por programas constantes dd""-
plano Plurianual relativo ao período 2006/2009.
Artígo 10° - As metas e resultados fiscais do município para
o exercício de 2009, de acordo com as portarias da STN 674/07 e 675/07 estão
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, e estão
desdobradas em:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo 11- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS e Avaliação da
situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência do Município;
Demonstrativo Vll - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo vm - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
§ Único - Os demonstrativos de que trata o "caput" são
expressos em valores correntes e constantes, e caso ocorra mudanças no cenário
macro-econômico do país seus valores poderão ser alterados, mediante Decreto
do Executivo.
Artigo 11 - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de
Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem
tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar.
CAPlTULO IH - DOS PRAZOS
Artigo 12 - O Poder Legislativo encaminhará sua proposta
orçamentária parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto, de conformidade
com a Emenda Constitucional nO25/2000.
Artigo 13 - O Poder Executivo deverá encaminhar o Projeto
de Lei Orçamentária ao Legislativo até o dia 30 de setembro para apreciação e
votação por parte dessa Casa.
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Artigo 14 - Não sendo devolvido o autógrafo de ler' ••m•••
orçamentária até o final do exercício de 2008 ao Poder Executivo, fica este
autorizado a realizar as despesas constantes na proposta orçamentária original
encaminhada ao Legislativo na base mensal de 1/12 (um doze avos) de cada
programa e ação, enquanto a respectiva lei não for aprovada.
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM
PESSOAL
Artigo 15 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169
da Constituição Federal e ao disposto na Lei Orgânica do Município, ficam
autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração,
reposição de perdas salariais, criação de cargos, empregos e funções, alterações
de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a
qualquer titulo, constantes de anexo especifico da lei orçamentária, observando o
seguinte:
I - disposto nos artigos 71 e 72 da Lei Complementar n°
101/2000;
11 - as despesas com pessoal e encargos não poderão exceder
o limite legal de 54% nas contas do Executivo e 6% no Legislativo, percentuais
estes relativos à Receita Corrente Líquida.
§ 1° - Fica autorizada a revisao geral das remunerações,
proventos e pensões dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, bem
como das autarquias, fundações e entidades públicas do Municipio,
simultaneamente e nos termos do caput deste artigo, observados seus incisos.
§ 2° - Os percentuais e as autorizações para cumprimento
dos termos deste artigo serão tratados em lei específica.
§ 3° - O disposto neste artigo aplica-se ao Poder Legislativo,
às autarquias, fundações e entidades públicas do Município.
§ 4° - Os serviços extraordinários e de hora extra serão
permitidos, exclusivamente, quando destinados ao atendimento de relevante
interesse público, em situações emergenciais de risco ou prejuízo para a
sociedade ou quando as especificidades da natureza do serviço o justificarem,
mediante solicitação escrita de autoridade competente.
§ 5° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.
CAPITULO V - DO ORÇAMENTO GERAL
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Artigo 16 - As receitas e as despesas serão estimadas.?" ••m'M
tomando-se por base o índice de inflação, o histórico da receita apurado nos
últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal
mês a mês.
§ 10 - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas,
ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
1 - a atualização dos elementos físicos das unidades
imobiliárias;
11 - a edição de uma planta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as aliquotas nominais e as efetivas;
111 - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscaL
§ 20 - As taxas de policia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Artigo 17 - O Orçamento Geral abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo, as entidades das Administrações direta e indireta, e será
elaborado de conformidade com as Portarias n° 42/99 e 163/0 I do Ministério do
Orçamento e Gestão e demais portarias editadas pelo Governo FederaL
Artigo 18 - Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes nos programas
governamentais a serem estipulados no Plano Plurianual, podendo, na medida
das necessidades, podendo ser elencados novos programas, desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Artigo 19 - A Lei Orçamentária poderá estabelecer a
previsão de recursos para a politica de incentivo à atração de empresas, geração
de empregos e renda e o desenvolvimento do Município, observadas as seguintes
prioridades:
I - estímulo à cnaçao de empregos, mediante apoio à expansão e ao
desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais e das micro,
pequenas e médias empresas;
11- combate à informalidade nas atividades produtivas;
111 - modernização da estrutura administrativa do Poder Executivo, com o
objetivo de criar um ambiente de Município empreendedor;
IV - universalização da Internet como instrumento de suprir carências
educacionais e de acesso às informações e oportunidades.
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'. A'rtIgo 20 - O murucipro ' .' apI"icara no rmrumo " 250//0 (vi vmte e""".m'M leme
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino obedecendo ao disposto nos termos do artigo 212 da
Constituição Federal.
Artigo 21 - A proposta orçamentária compor-se-á de:
I - Mensagem;
H - Projeto de Lei Orçamentária;
IH - Tabelas explicativas da receita e despesa dos três últimos exercícios.
Artigo 22 - Integrarão a lei orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
H - Sumário geral da receita e despesa por fontes, e respectiva legislação;
IH - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Artigo 23 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária,
recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas
de governo, salvo as autorizadas em lei e seja firmado convênio, ajuste ou
congêneres.
Artigo 24 - Fica considerada como despesa irrelevante, o
limite de dispensa de licitação estabelecido no Artigo 24, I e Il, da Lei Federal n"
8.666/93.
CAPITULO - VI DO ORÇAMENTO DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
E INSTITUTOS MUNlCIP AL
Artigo 25 - Constarão da proposta orçamentária do
Município demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas
das Autarquias, Fundações e Institutos, sendo demonstradas como uma unidade
Gestora.
Artigo 26 - As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender à estrutura orçamentária
previsto no PPA em vigor.
CAPITULO - VII LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
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',' , Artigo 27 - O Poder Executivo poderá encaminhar á Câmara""''''''PM
Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
11 - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a
justiça fiscal;
111 - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercicio do poder de polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário; e
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos.
Artigo 28 - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser
efetuado em parcelas, poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
CAPITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 29 - O Poder Executivo é autorizado a:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
11 - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
111 - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (cem por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do artigo 167,
VI, da Constituição Federal;
Artigo 30 - Para atendimento ao disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, as entidades da administração direta e indireta deverão:
I - O executivo deverá estabelecer programação financeira e cronograma de
execução mensal de desembolso até 30 dias após a aprovação do orçamento;
11 - O executivo deverá publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre,
relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e,
se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da administração direta e
indireta;
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ESTADODE SÃO PAULO
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executivo e o legislativo deverão emitir, ao final de cada quadrimestre.?" ••••.•
Relatório de Gestão FiscaL
IV - Em consonância à Lei de Responsabilidade Fiscal, o executivo deverá ser
feita a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais através de audiências
públicas, perante à Câmara de Vereadores;
V - O executivo e o legislativo deverão divulgar amplamente, inclusive por
meios eletrônicos, os Planos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos,
a Prestação de Contas e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado que ficarão à
disposição da comunidade;
§ 1° - Caso as receitas previstas na forma do inciso I não
acompanharem o planejado, o executivo e o legislativo determinarão através de
decreto a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes
necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 2° - Ao determinar a limitação de empenhos prevista no
inciso I, serão adotados critérios que causem o menos impacto nas ações sociais,
particularmente a educação, saúde e assistência social, e não serão alvo de
limitação de empenhos as despesas utilizadas para pagamento do serviço da
divida e para pagamento de pessoaL
§ 3° - A limitação de empenho prevista no inciso I poderá
ser suspensa a qualquer tempo, caso a situação de frustração da receita se reverta
nos bimestres seguintes.
Artigo 31 - A transferência dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob forma
de duodécimos, conforme previsão orçamentária.
Artigo 32 - A concessão de auxílios e subvenções
dependerá de autorização Legislativa. através de lei específica.
§ 1
0
- A lei específica que autorizar a concessão deverá
conter prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos por parte da
entidade beneficiada.
§ 2° - As entidades beneficiadas deverão considerar o
disposto no artigo 37 da constituição federal, no que tange os princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
§ 3° - Não será autorizada nova entrega de recursos a
nenhuma entidade que ainda não tenha prestação de contas pendente.
Artigo 33 - As entidades da administração indireta e o
legislativo deverão encaminhar mensalmente para fins de consolidação das
contas públicas pela prefeitura, até o dia 15 do mês subseqüente ao encerramento
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s, os relatórios demonstrativos das receitas e despesas, além de outros que"?"?"
se fizerem necessários para esse fim.
Parágrafo único. Em caso de não observância ao disposto
no caput por parte das entidades as prestações de contas mensais relativas ao
projeto AUDESP do Tribunal de Contas seguirão sem as formações das
entidades e o fato será imediatamente comunicado a esse para providências.
Artigo 34 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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