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norma nº 2978/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2978 / 2008
Date 2008-07-03
EmentaAltera redação do parágrafo 7º e revoga o parágrafo 8º da Lei nº 2940 de 30 de outubro de 2007.
native_id5244

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texto integral #

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PREFEITURA "",'1 ~s~Do~~~p~;oÍPIO DE LEME
L"," , LEI N0 2.978, DE 03 DE JULHO DE 2.008.
Altera redação doparágrafo 7" e revoga o parágrafo 8° da Lei n° 2.940 de 30
outubro de 2007.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Parágrafo 7° do Artigo 5° da Lei 2.940, de 30
de outubro de 2.007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo 7° - O exercício das funções dos membros do
COMPED não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse
público. "
Artigo 2° - Fica revogado o Parágrafo 8° do Artigo 5° da Lei
n? 2.940, de 30 de outubro de 2.007.
/ Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposi -
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to
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668· FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46,362,661/0001-68 - LEME - S.P.

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