| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | Altera redação do parágrafo 7º e revoga o parágrafo 8º da Lei nº 2940 de 30 de outubro de 2007. |
| native_id | 5244 |
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8 PREFEITURA "",'1 ~s~Do~~~p~;oÍPIO DE LEME L"," , LEI N0 2.978, DE 03 DE JULHO DE 2.008. Altera redação doparágrafo 7" e revoga o parágrafo 8° da Lei n° 2.940 de 30 outubro de 2007. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - O Parágrafo 7° do Artigo 5° da Lei 2.940, de 30 de outubro de 2.007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo 7° - O exercício das funções dos membros do COMPED não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público. " Artigo 2° - Fica revogado o Parágrafo 8° do Artigo 5° da Lei n? 2.940, de 30 de outubro de 2.007. / Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi - t to Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668· FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46,362,661/0001-68 - LEME - S.P.