| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2983 / 2008 |
| Date | 2008-08-22 |
| Ementa | Transfere dotações orçamentárias do Executivo Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 5249 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N° 2.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2.008. Transfere dotações orçamentárias do Executivo Municipal e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Ficam transferidas as dotações orçamentárias no valor de R$ 1.631.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e um mil reais), observadas as seguintes dotações: FuncionalProgramática código Reduzido Valor 02.06.01-04.123.0006.2.002-3.3.90.30 53 R$ 30.000,00 02.06.01-04.123.0006.2.002-3.3.90.39 58 R$ 70.00000 02.07.01-15.451.0010.2.002-3.3.90.30 144 R$ 20.000,00 02.07.01-15.451.0010.2.002-3.3.90.39 145 R$ 120.000,00 02.07.01-15.451.0010.2.002-3.3.90.36 3058 R$ 10.000,00 02.13.01-04.122.0006.2.002.3.1.90.11 71 R$ 40.000,00 02.13.01-04.122.0006.2.002-3.3.90.39 75 R$ 30.000,00 02.13.01-22.661.0008.2.002-3.3.90.39 87 R$ 300.000,00 02.15.01-27.695.0006.2.002-3.3.90.30 112 R$ 10.000,00 02.15.01-27.695.0006.2.002-3.3.90.39 114 R$ 10.000,00 02.15.01-27.812.0006.2.002-3.3.90.39 99 R$ 30.000,00 02.15.01-27.812.0006.2.002.3.3.90.36 102 R$ 20.000,00 02.15.01.27.812.0006.2.002-3.3.90.39 103 R$ 30.000,00 02.16.01-06.181.0009.2.002-3.3.90.30 125 R$ 30.000,00 02.16.01-06.181.0009.2.002-3.3.90.39 129 R$ 20.000,00 02.11.01-10.301.0016.2.002-3.3.90.30 430 R$ 50.000,00 02.11.01-10.301.0016.2.002-3.3.90.32 3089 R$ 200.000,00 02.11.01-10.301.0016.2.002-3.3.90.39 434 R$ 100.000,00 02.11.01-10.301.0016.2.002-3.3.90.36 433 R$ 50.000,00 02.11.01-10.301.0016.2.002-4.4.90.52 436 R$ 30.000,00 02.12.01-08.122.0012.2.002-3.3.90.36 178 R$ 20.000,00 02.12.01-08.244.0012.2.021-3.3.90.30 187 R$ 30.000,00 02.12.01-08.244.0012.2.021-3.3.90.32 189 R$ 150.000,00 02.08.01-12.122.0014.2.002-3.3.90.30 314 R$ 8.000,00 02.08.01-12.122.0014.2.002-3.3.90.39 316 R$ 10.000,00 02.08.02-12.361.0014.2.002-3.3.90.30 322 R$ 50.000,00 02.08.02-12.361.0014.2.002-3.3.90.36 327 R$ 10.000,00 02.08.02.12.361.0014.2.002-3.3.90.39 328 R$ 30.000,00 02.14.01-18.541.0007.2.002-3.3.90.30 65 R$ 50.000,00 02.14.01-18.541.0007.2.002-3.3.90.39 68 R$ 50.000,00 02.14.01-18.541.0007.2.002-3.3.90.36 67 R$ 10.00000 02.17.01-04.131.0006.2.002-3.3.90.36 95 R$ 5.000,00 02.17.01.04.131.0006.2.002-3.3.90.39 96 R$ 8.000,00 TOTAL R$ 1.631.000,00 AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4ÓOO - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO [' ", ~~\ ~y leme _ •....•.. Artigo 2" - O crédito aberto pelo artigo anterior, correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § I", Ill, Lei Federal 4.320/64, das seguintes dotações: FuncionalProgramática Código Reduzido Valor 02.01.01-08.243.0006.2.017-3.3.90.33 21 R$ 2.000,00 02.01.01-08.243.0006.2.017-3.3.90.35 3055 R$ 5.00000 02.01.01-08.244.0006.2.018-3.3.90.30 25 R$ 5.000,00 02.01.01-08.244.0006.2.018-3.3.90.32 28 R$ 5.000,00 02.01.01-08.244.0006.2.018-3.3.90.29 26 R$ 5.00000 02.09.01-15.452.0010.2.002-3.3.90.30 138 R$ 800.000,00 02.13.01-20.605.0008.2.002-3.1.90.11 78 R$ 25.000,00 02.15.01-27.812.0006.1.014-4.4.90.61 148 R$ 105.000,00 02.15.01-27.812.0006.1.015-4.4.90.51 167 R$ 100.000,00 02.16.01-06.181.0009.2.002-3.3.90.30 118 R$ 57.000,00 02.16.01-06.181.0009.2.002-3.3.90.33 119 R$ 3.000,00 02.16.01-06.181.0009.2.002-3.3.90.36 120 R$ 50.000,00 02.16.01-06.181.0009.2.002-4.4.90.51 122 R$ 20.000,00 02.16.01-06.181.0009.2.002-4.4.90.52 123 R$ 20.000,00 02.16.03-06.182.0009.2.002-3.3.90.33 3069 R$ 3.000,00 02.16.03-06.182.0009.2.002-3.3.90.36 3070 R$ 5.000,00 02.16.03-06.182.0009.2.002-4.4.90.51 3071 R$ 380.000,00 02.16.03-06.182.0009.2.002-4.4.90.52 133 R$ 2.000,00 02.12.01-08.243.0013.2.045-3.3.90.30 272 R$ 5.000,00 02.12.01-08.243.0013.2.045-3.3.90.39 273 R$ 5.000,00 02.12.01-08.242.0012.2.032-3.3.90.32 3107 R$ 20.000,00 02.12.01-08.242.0012.2.032-3.3.90.33 230 R$ 5.000,00 02.12.01-08.242.0012.2.032-3.3.90.39 231 R$ 4.000,00 TOTAL R$ 1.631.000,00 Parágrafo UDlCO - As alterações necessanas serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2008 E 2009 . Artigo 3" - O presente gasto dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 4" - ta-Lei-entrará em vigor na data de sua sposições em contrário. , '1L-HGPrefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGÓSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-66 - LEME· S.P.