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norma nº 2984/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2984 / 2008
Date 2008-09-01
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 2796, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leme para o período de 2006-2009, atualizando os valores para manter a contabilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 2.984, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.008.
Altera dispositivos da Lei Municipal n" 2. 796, de 11 de novembro de 2.005, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leme para o período de 2006-
2009, atualizando os valores para manter a contabilidade entre as peças de
planejamento e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artígo 1"- Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2°, Lei n° 4.320/64 e
Lei Orgânica do Município, fica alterada a Lei Municipal n? 2.796, de 11 de
novembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leme
- PPA, para o período de 2006-2009, atendendo às determinações impostas pela
Lei Complementar n" 101, de 04 de maio de 2.000, Portarias da Secretaria do
Tesouro Nacional e às recomendações do TCE de SP.
§ Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos
da administração direta e indireta.
Artigo r-Os anexos 11e III constantes na Lei ficam revogados,
sendo substituídos pelos anexo agora encaminhados: Anexo 11- descrição dos
programas governamentais/metas/custos; Anexo III - unidades executoras e
ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
f •
O
Prefeito do Municipio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46,362,661/0001-68 - LEME - S.P.

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