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norma nº 2996/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2996 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaEstabelece os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal a partir de 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
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•....
.. •.. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ~íi'_ ESTADO DE SÃo PAULO !=.'~.".,
LEI N° 2.996, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.008.
Estabelece os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal a
partir de 1o de janeiro de 2.009 e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Os subsídios do Prefeito Municipal de Leme são
fixados em R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) mensais.
Artigo 2° - Os subsídios do Vice Prefeito do Município de
Leme, são fixados em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) mensais.
Artigo 3° - Os valores dos subsídios previstos pelos artigos
anteriores serão revistos, anualmente, sempre na mesma data da revisão geral
anual.
Artigo 4° - As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta de dotações próprias consignadas em orçamento.
Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2.009, ficando
revogadas as disposições em contrário.
WAG RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.

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