| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2008 |
| Date | 2008-11-05 |
| Ementa | Transfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências. |
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DE LEME ri::" ~; leme em 3t,""'" LEI N° 3.002, DE OS DE NOVEMBRO DE 2.008. Transfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Ficam transferidas as dotações orçamentárias no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), observadas as seguintes funcional programáticas: Funcional Prozramátiea Cõdíao Reduzido Valor 02.05.01-03.092.0006.2.002-3.1.90.11 37 R$ 100.000,00 02.09.01-15.452.0010.2.002-3.1.90.11 136 R$ 390.000,00 02.11.01-10.301.0016.2.002-3.1.90.11 426 R$ 390.000,00 02.12.01-08.122.0012.2.002-3.1.90.11 173 R$ 100.000,OL TOTAL R$ 980.000,00 Artigo 2° - O Crédito aberto pelo artigo anterior, correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 10, 111, da Lei Federal 4.320/64, da seguinte dotação. Funcional Proaramátíca Cõdízo Reduzido Valor 02.07.01-15.451.0010.1.023-4.4.90.51 3293 R$ 980.000,00 TOTAL R$ 980.000,00 Parágrafo único - As alterações necessanas serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2008. Artigo 30 - O presente gasto dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade FiSCal./ AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE sAo PAULO Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito do Municipio de Leme FIL AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.