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norma nº 3002/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3002 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaTransfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id5268

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LEI N° 3.002, DE OS DE NOVEMBRO DE 2.008.
Transfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Ficam transferidas as dotações orçamentárias no
valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), observadas as seguintes
funcional programáticas:
Funcional Prozramátiea Cõdíao Reduzido Valor
02.05.01-03.092.0006.2.002-3.1.90.11 37 R$ 100.000,00
02.09.01-15.452.0010.2.002-3.1.90.11 136 R$ 390.000,00
02.11.01-10.301.0016.2.002-3.1.90.11 426 R$ 390.000,00
02.12.01-08.122.0012.2.002-3.1.90.11 173 R$ 100.000,OL
TOTAL R$ 980.000,00
Artigo 2° - O Crédito aberto pelo artigo anterior, correrá por
conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 10, 111, da Lei
Federal 4.320/64, da seguinte dotação.
Funcional Proaramátíca Cõdízo Reduzido Valor
02.07.01-15.451.0010.1.023-4.4.90.51 3293 R$ 980.000,00
TOTAL R$ 980.000,00
Parágrafo único - As alterações necessanas serão
consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e
na Lei Orçamentária 2008.
Artigo 30 - O presente gasto dispõe de suficiente dotação,
conformando-se às orientações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade FiSCal./
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito do Municipio de Leme
FIL
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.

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